Antônio F. Capellari***
Os equívocos da implantação das escolas “PEI” em Jaú, região e na rede estadual de ensino do Estado de São Paulo.
No município de Jaú- SP, existem 12 Escolas Estaduais. Nos últimos dois anos, 08 delas tornaram-se PEI, por processos dúbios e suspeitos. A comunidade não passou por um processo de consulta, como manda a legislação, para se tornarem PEls. Determinações vieram da Secretaria Estadual, Diretoria Regional e por diretores/as meio que a toque de caixa. Restam quatro escolas com ensino regular e período noturno e uma Escola compartilhada entre Município e Estado.
Está havendo, por parte do governo Estadual, pressão para que essas Escolas que restam tornem-se PEls (Escolas com Programa de Ensino Integral), com a aquiescência de dirigentes, supervisores e diretores. Essas escolas podem ser de dois turnos ou de um turno. A de dois turnos com a duração de sete horas e a de um turno com a duração de nove horas.
O governo vem com o canto da sereia de que os alunos receberão uma formação de qualidade, com atividades alternativas, com três refeições, o que, na realidade, não é o que vem acontecendo. Alunos passam quase todo o tempo em aulas teóricas e maçantes, sem uma formação de qualidade, sem atividades alternativas, muitas vezes ociosos, com atividades que não contribuem necessariamente com sua boa formação, uma forma de preencher ou matar o tempo. Professores que faltam são substituídos por professores não habilitados para os componentes curriculares, em dedicação exclusiva, na promessa enganosa dos 75% de majoração de seus salários que, dentro de pouco, receberão dois mil Reais a mais para essa dedicação exclusiva.
O que vem acontecendo e que esse tipo de Escola, ao invés de favorecer o aluno, vem prejudicando-o pois, não pode alternar o dia a dia com cursos em Escolas técnicas que o profissionaliza ou a oportunidade de trabalhar para ajudarem suas famílias pois, muitos deles são de camadas muito pobres da população quando seus pais que trabalham não ganham o necessário para viver ou estão desempregados. Muitos jovens que trabalham complementam a renda familiar que, muitas vezes não atende as necessidades de sobrevivência. Tiram do jovem a convivência familiar, o lazer e qualquer possibilidade a ele de realizar suas escolhas e de exercer sua convivência social de amizade, trabalho, profissionalização, etc.
Acontece que muitos jovens estão abandonando a escola ou para trabalhar, ou porque já não as suporta e, quando ainda há a reduzida possibilidade de escolher uma escola regular dentre as que ainda restam, superlotam as mesmas, enquanto as Escolas PEI se esvaziam por falta de alunos ou até com o fechamento de classes. Há casos na cidade de Escolas que começaram com cerca de 35 alunos por sala e hoje já existem escolas que possuem somente 15 alunos ou até menos. Daí que as escolas PEI são excludentes, ou seja, estão levando os alunos que não podem frequentá-las, pela necessidade de trabalhar ou frequentar outros cursos, a abandonar os estudos regulares, o que é lamentável e atenta contra a própria LDB.
Os professores estão sendo obrigados a ficar de sete a nove horas dentro da sala de aula e acabam excedendo o tempo de trabalho direto, pois têm de preparar aulas, corrigir atividades, pesquisar, etc. Esse “taylorismo pedagógico” é proposital, pois leva o professor a não pensar mais os conteúdos de forma crítica, leva-os a repetir conteúdos e métodos impostos pela SEDUC como se fossem os melhores, leva os educadores a perder sua autonomia pedagógica, o que é uma estratégia do neotecnicismo. O professor também vê seu tempo diminuído para dedicação à família, ao lazer, aos cuidados com a própria saúde; não podem mais assumir outros compromissos sociais, profissionais e como cidadãos. Os professores são transformados perfeitos escravos da máquina do governo neoliberal e meritocrático na ótica da exploração produtivista.
Em Jaú temos um problema ainda maior no que tange à uma escola que se situa num distrito muito povoado do município, chamado Potunduva, que dista quase 20 km de Jaú, um bairro operário muito pobre e que possui uma única Escola Estadual. Com relação a essa escola, o diretor e o coordenador querem fazê-la uma Escola de Tempo Integral de dois turnos o que tira a possibilidade de os alunos trabalharem em horário inverso ao da escola, pois essa ocupará praticamente todo o tempo deles. Eles não têm como se locomover até Jaú, por causa da distância e da escassez de transporte, sendo que muitos não têm condições financeiras para fazê-lo. Tristemente está acontecendo perderem professores que estão há muitos anos na Escola, na condição de efetivos. O que mais entristece é que tanto o diretor como o coordenador são sócios da APEOESP e um deles também é membro da APROFFESP por ser formado em Filosofia. Ambos estão insensíveis à situação de pressão sobre os educadores e deveriam ser orientados a defenderem a categoria e não o governo no que diz respeito às escolas de tempo integral. Parece que preferem acreditar na propaganda enganosa do governo de Garcia/Dória/Rossieli que tem massacrado os professores e destruído o pouco que restava da educação pública paulista. Precisamos saber se estes senhores estão com a comunidade, com os jovens, com os professores, com o Sindicato, com a Associação dos Professores/as de Filosofia, ou fechando com o governo que tem a prática privatista, elitista, excludente de jovens, filhos da classe trabalhadora.
Sabemos que o que vem deste governo não serve para nós. João Dória sempre foi um empresário almofadinha que usou seu cargo, tanto na Prefeitura como no Estado, para destruir tudo o que público no Estado de São Paulo. Exemplo disso é o fechamento da Fundação Parque Zoológico de São Paulo, Fundação Remédio Popular (FURP), Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP), Instituto Florestal, CDHU, CMTU, EMTU, Superintendência de Controle de Endemias {SUCEN), Instituto de Medicina Social e Criminologia (IMESC), Departamento Aeroviário {DAESP). Acabou com o passe livre para idosos entre 60 e 64. Congelamento dos salários dos Funcionários públicos em geral, aumento das alíquotas para o Funcionalismo público, confisco sobre os aposentados e pensionistas da educação, aprovação do PL 003, com o plano da “nova carreira”, acabando com os direitos conquistados historicamente pelos educadores. Eis porque João Dória e o PSDB são bajulados pela burguesia paulista e pela grande mídia que os apoia há décadas!
Dá para esperar que venha algo de bom do governo Garcia/Dória para a educação? Não! Só o que estamos vendo é a destruição da educação pública e os serviços públicos em geral, o que afeta diretamente a população mais carente. Estejamos certos que as Escolas de Tempo Integral visam o enxugamento do Estado, diminuição do seu tamanho e um passo para serem entregues aos especuladores da iniciativa privada; é isto que tem sido praticado pelos sucessivos governos do PSDB no Estado de São Paulo e mais drasticamente na gestão do ex-governador João Dória, com o apoio da maioria de deputados dos partidos do “centrão” paulista, principalmente os bolsonaristas e o PL (Partido Liberal), no qual agora se aninhou o presidente Jair Bolsonaro e sua camarilha! (Este é o nono partido do atual presidente, o que revela sua clara infidelidade partidária em sua carreira como parlamentar).
Apoiar os projetos do governo Garcia/Dória/Rossieli para as escolas públicas é optar pelo nosso suicídio que se materializa na destruição da carreira do Magistério, na perda da nossa autonomia pedagógica e na destruição da educação pública em nosso Estado. Por tudo isso, somos contra todas essas “reformas” neoliberais e neotecnicistas!
Jaú, 21 de junho de 2022.
Antônio F. Capellari - Prof. de Filosofia
Coordenação Regional da APROFFESP
Prof.Chico Gretter
Presidente da APROFFESP - ESTADUAL