CARTÃO VERMELHO PARA FEDER!

Aldo dos Santos***

A frase de Darcy Ribeiro — “a crise da educação no Brasil não é uma crise; é um projeto” — nunca foi tão atual. O sucateamento da escola pública e a profunda desigualdade educacional que atravessam o país não são fruto do acaso nem de incompetência administrativa. São resultado de escolhas políticas conscientes, sustentadas por estruturas de poder que historicamente visam manter parcelas da população desinformadas, sem pensamento crítico e afastadas do pleno exercício da cidadania.

No estado de São Paulo, esse projeto ganha contornos ainda mais graves sob o governo de Tarcísio de Freitas e de seu empresário/secretário da Educação, Renato Feder, que vêm impondo um verdadeiro regime de terror à educação pública estadual. Trata-se de uma política que atinge todas as categorias da educação: professores efetivos, professores estáveis, contratados precarizados (Categoria O), diretores não efetivos e supervisores de ensino.

Na atribuição de aulas realizada agora em janeiro, o governo estadual impôs a chamada avaliação de desempenho, instrumento punitivo e excludente que resultou na expulsão de professores efetivos de escolas onde trabalhavam há 10, 15 e até 20 anos. Professores estáveis foram lançados em situação de extrema precariedade, enquanto professores contratados, classificados nos chamados faróis vermelho e amarelo, tiveram seus contratos extintos e foram demitidos sumariamente.

Por meio da Resolução nº 8/26, esses profissionais ainda foram condenados a um verdadeiro banimento: três anos impedidos de atuar na rede estadual de ensino. Uma política de demissão em massa que não encontra paralelo na história do magistério paulista.

Não se trata de melhorar a qualidade da educação, como tenta justificar o discurso oficial. Pelo contrário: estamos diante de um projeto que investe deliberadamente na precarização do trabalho docente, no medo como método de gestão e no aprofundamento do desmonte da escola pública, abrindo caminho para a privatização da educação e para os lucros dos grandes grupos empresariais e das plataformas educacionais.

Esse modelo autoritário fere frontalmente os princípios da gestão democrática, previstos na Constituição Federal, e transforma a educação em mercadoria, esvaziando seu papel social. Em vez de formar cidadãos críticos, capazes de compreender a realidade e lutar por direitos — como defendia Darcy Ribeiro em propostas como os CIEPs —, o governo aposta numa educação mínima, controlada, fragmentada e subordinada aos interesses do mercado.

Diante dessa política draconiana, a revolta é generalizada. Professores, educadores e a comunidade escolar se organizam para resistir. Por isso, a APEOESP – Subsedes São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul, juntamente com o CPP/SBC, convocaram um Ato de Protesto em frente à Diretoria de Ensino de São Bernardo do Campo, como expressão legítima de luta em defesa da escola pública, da valorização dos profissionais da educação e do direito social à educação.

A educação pública não é um privilégio, não é um gasto supérfluo e muito menos um negócio. É um direito social fundamental e um pilar da democracia. Resistir a esse projeto de destruição não é apenas uma necessidade corporativa: é uma responsabilidade histórica de todos que acreditam em um país mais justo, soberano e verdadeiramente democrático.

ALDO DOS SANTOS - DIRETOR ESTADUAL DA APEOESP, VICE- PRESIDENTE DA APROIFFIB, PSICANALISTA E ESCRITOR.