MOÇÃO DE APOIO À CAMPANHA "DITADURA NUNCA MAIS" E À ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURAS QUE HOMEAGEIAM NAZIFASCISTAS E DITADORES.

A Diretoria Executiva da Apeoesp – Subsede de São Bernardo do Campo, no uso de suas atribuições e em reunião realizada no dia 13 de junho de 2026, vem a público manifestar seu apoio irrestrito à campanha “Ditadura Nunca Mais” e celebrar a histórica decisão judicial que determina a remoção de homenagens ao fascismo e à ditadura militar no município.

O Reparo Histórico: Da Luta Parlamentar à Decisão Judicial.

A batalha para extirpar marcas do totalitarismo do espaço público de São Bernardo do Campo não é nova. No ano 2000, o então vereador e historiador Aldo dos Santos (PT), que contou com o apoio do então candidato à Prefeitura, Vicente Paulo da Silva (Vicentinho), protocolou um projeto de lei pioneiro para alterar o nome da Vila Mussolini, para Olga Benário, localizada no bairro Rudge Ramos, São Bernardo do Campo. Na época, a iniciativa ganhou repercussão internacional quando Vicentinho expôs o caso ao então prefeito de Nápoles (Itália), Antonio Bassolino, que reagiu com incredulidade diante da sobrevivência de uma homenagem ao ditador fascista em solo brasileiro, abrindo as portas para um debate de irmanação entre as duas cidades. O argumento central daquela proposta permanece vivo: a manutenção de tais nomes é um absurdo civilizatório e a mudança representa um necessário reparo histórico.

Mais recentemente, essa luta ganhou um reforço decisivo na esfera jurídica por meio de uma Ação Popular movida pelo advogado Dr. Jaime Fregel Castiglioni. A ação contestou a denominação de vias e locais públicos que exaltam regimes autoritários, como a Vila Mussolini, a Avenida 31 de Março e a Avenida Castelo Branco. Em sentença histórica, o juiz Dr. Júlio Cezar Medeiros Carneiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública, julgou a ação procedente, determinando que a Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo realize as devidas alterações de nomenclatura.

O Simbolismo dos Personagens: Ditadura versus Resistência

A mudança do nome da Vila Mussolini para Olga Benário carrega um profundo simbolismo político, pedagógico e ideológico, contrapondo duas trajetórias antagônicas:

Benito Mussolini (1883–1945): Ditador que fundou o fascismo italiano e governou o país com punho de ferro entre 1922 e 1943. Seu regime totalitário, antiliberal e anticomunista baseava-se no esmagamento dos direitos individuais, no controle rígido sobre os sindicatos (corporativismo) e em um nacionalismo expansionista que culminou na aliança com Adolf Hitler durante a Segunda Guerra Mundial.

Olga Benário (1908–1942): Militante comunista e antifascista alemã, de origem judia, que dedicou sua vida à construção de uma sociedade sem classes e ao combate à barbárie nazifascista na Europa. Enviada ao Brasil em 1934 para atuar na resistência e garantir a segurança do líder Luiz Carlos Prestes, Olga acabou detida e, grávida, foi covardemente deportada pelo governo de Getúlio Vargas (sob a gestão de Filinto Müller) para a Alemanha nazista. Sua filha, Anita Leocádia, nasceu em uma prisão da Gestapo, e Olga foi assassinada na câmara de gás do campo de extermínio de Bernburg, em 1942.

Compromisso com o Futuro e com a Educação

A Apeoesp/SBC saúda calorosamente a iniciativa da campanha "Ditadura Nunca Mais" e a corajosa atuação da Justiça neste caso. Entendemos que o espaço público é um lugar de memória coletiva e, por isso, não deve, sob hipótese alguma, homenagear ditadores, fascistas ou torturadores.

Esta subsede não medirá esforços para que iniciativas como esta continuem a prosperar, estendendo-se a outras denominações de logradouros públicos em nossa cidade e em todo o país, substituindo-as por nomes de conteúdo ético, democrático e humanitário.

Reafirmamos o nosso compromisso de transformar a educação pública em um baluarte de resistência e conscientização, resgatando e ensinando histórias que estejam verdadeiramente à altura da dignidade e da luta do povo brasileiro — diferenciando-nos radicalmente daqueles que, no passado e no presente, atuaram e atuam como verdadeiros algozes.

Espaço público é lugar de democracia, não de fascismo!

Ditadura Nunca Mais!

São Bernardo do Campo, 13 de junho de 2026.

Executiva da Apeoesp – Subsede de São Bernardo do Campo