Este manifesto é um compromisso de luta e de engajamento social.

Por uma Filosofia Engajada, Democrática e Emancipadora.

“A indiferença é o peso morto da história.” Antonio Gramsci.

I. A Práxis Filosófica e a Recusa da Neutralidade Axiológica

No curso das Eleições Gerais de 2026, diante da intensificação de ações destinadas a desacreditar o processo eleitoral, pressionar as instituições brasileiras e interferir na livre formação da vontade popular, a Associação de Professores/as de Filosofia e Filósofos/as do Brasil (APROFFIB), torna pública sua posição na defesa inegociável da democracia, da soberania nacional e no enfrentamento democrático e permanente ao fascismo.

A Filosofia não constitui um saber contemplativo ou asséptico. Desde sua gênese, o pensamento filosófico afirma-se como reflexão crítica sobre a totalidade social, desnudando estruturas de dominação e questionando os poderes estabelecidos. Rejeitamos categoricamente o mito da neutralidade: em um contexto marcado pela opressão e pela espoliação, a pretendida isenção mascara a cumplicidade com a barbárie e com os projetos de recolonização. Assumir uma posição ética e política ao lado da democracia e da soberania popular é, portanto, um imperativo categórico para a prática filosófica.

A defesa da soberania nacional, da democracia e da emancipação humana encontra fundamento no Estado Democrático de Direito, na soberania, na cidadania, na dignidade da pessoa humana e no pluralismo político, fundamentos da República Federativa do Brasil. A liberdade filosófica e pedagógica compreende a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, bem como o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a gestão democrática do ensino público.

II. Diagnóstico da Crise Orgânica e da Ofensiva Autoritária

A história recente do Brasil evidencia o aguçamento de uma crise institucional e social profunda. O processo de impeachment, interpretado pela APROFFIB como uma ruptura política e institucional de caráter golpista, e os ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes e as articulações destinadas a impedir ou reverter a posse do governo legitimamente eleito em 2022, revelam a disposição das forças autoritárias e da extrema-direita em instrumentalizar o aparelho jurídico-político para salvaguardar interesses oligárquicos.

Essa investida estende-se ao campo educacional e epistêmico. Sob a justificativa da modernização tecnocrática, setores reacionários do Congresso Nacional tentam silenciar a Filosofia e as Ciências Humanas, promovendo o resgate de disciplinas de adestramento ideológico — remanescentes da antiga OSPB e da Educação Moral e Cívica. Não se trata de mero equívoco pedagógico, mas de uma estratégia deliberada de assujeitamento: busca-se obstruir a formação crítica e converter a juventude em força de trabalho precarizada e uberizada, reservando o acesso ao conhecimento universitário às elites. Nesse contexto, determinadas propostas de reorganização curricular reduzem o espaço da Filosofia e das Ciências Humanas, enfraquecendo a formação crítica e ampliando uma concepção estritamente instrumental da educação, que subordina o ensino às demandas imediatas do mercado e compromete sua dimensão emancipadora.

A crise orgânica também se manifesta na crescente vulnerabilidade da soberania nacional diante de pressões externas. Relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (2026) alertaram para riscos de interferência política de governos estrangeiros, especificamente dos Estados Unidos, em processos internos brasileiros. Essa ingerência não se limita ao campo diplomático: sanções econômicas aplicadas contra empresas e cidadãos brasileiros em 2025 e 2026 tiveram impacto direto em setores estratégicos, funcionando como instrumentos de pressão política sobre o país.

No terreno eleitoral, estudos da UFRJ (NetLab, 2026) e do Laboratório de Investigação Eleitoral identificaram o uso de inteligência artificial para criar perfis falsos, manipular apoio religioso e político e disseminar vídeos sintéticos (deepfakes) destinados a confundir o eleitorado. O Tribunal Superior Eleitoral já reconheceu o risco e proibiu o uso de deepfakes em campanhas, mas a ameaça persiste, sobretudo quando articulada por redes externas de desinformação.

A autonomia das instituições brasileiras é constantemente tensionada por pressões externas e internas. A preservação dessa autonomia é condição indispensável para que políticas públicas sejam formuladas de acordo com os interesses nacionais e não subordinadas a agendas estrangeiras. A defesa dos recursos estratégicos, como minerais críticos, biodiversidade e infraestrutura energética, é igualmente central. A Estratégia Nacional de Defesa vincula a soberania à capacidade de manter tecnologias sob domínio nacional e fortalecer a Base Industrial de Defesa, reduzindo dependência externa e assegurando que decisões sobre exploração e uso de recursos sejam tomadas em benefício da sociedade brasileira.

Por fim, é necessário repudiar pedidos de intervenção estrangeira formulados por atores políticos nacionais. Em 2026, denúncias apontaram que a rede norte-americana Rockbridge Network teria buscado financiar campanhas brasileiras, levando o deputado Lindbergh Farias a acionar o STF. O ministro Alexandre de Moraes também alertou para relatórios produzidos com participação de agentes externos, caracterizando tentativa de ingerência no processo eleitoral. Esses episódios demonstram que a soberania não pode ser relativizada por interesses particulares, sob pena de comprometer a integridade democrática e a autodeterminação do povo brasileiro.

III. Imperialismo, Dependência e a Crise de Hegemonia Gramsciana

Os ataques à educação crítica vinculam-se diretamente à pilhagem das riquezas estratégicas do país. A ofensiva do capital estrangeiro — notadamente estadunidense — sobre o petróleo, minérios raros e terras agrícolas, todos recursos fundamentais para a soberania econômica e política, reproduz o padrão histórico de dependência e subordinação imposto à América Latina, a exemplo das experiências no Chile, Bolívia, Paraguai, Peru e Colômbia. Vivenciamos aquilo que Antônio Gramsci definiu como a crise estrutural de hegemonia: “A crise consiste precisamente no fato de que o velho está morrendo e o novo não pode nascer; neste interregno, aparecem os mais variados sintomas mórbidos.” 

O avanço do fascismo, entendido aqui como a ofensiva autoritária, manifesta-se em um conjunto de práticas que busca desacreditar sem provas o sistema eleitoral, legitimar a violência política, perseguir opositores, restringir direitos e subordinar as instituições à vontade de grupos ou dirigentes. Essa ofensiva se materializa nos seguintes comportamentos:

·         recusa da legitimidade eleitoral, com a disseminação de narrativas golpistas e tentativas de deslegitimar resultados reconhecidos oficialmente;

• culto à violência política, expresso em ataques a sedes dos Três Poderes e na intimidação de adversários;

• perseguição a minorias e opositores, por meio de discursos de ódio, criminalização de movimentos sociais e políticas discriminatórias;

• defesa de ditadura ou intervenção militar, como recurso para suprimir a democracia e impor regimes de exceção;

• supressão do pluralismo, restringindo a diversidade de ideias e criminalizando a crítica;

• ataque sistemático à imprensa, às universidades e às instituições, com o objetivo de enfraquecer os espaços de produção de conhecimento e fiscalização;

• mobilização de desinformação para destruir a confiança pública, utilizando redes digitais e tecnologias de manipulação para corroer a credibilidade das instituições democráticas.

O avanço do fascismo e a entrega do patrimônio público constituem, portanto, os sintomas mórbidos desse interregno, que visa minar a soberania nacional e subjugar o país ao capital internacional.

IV. A Teoria Revolucionária e a Formação Emancipadora

Diante desse quadro, a APROFFIB reafirma a Filosofia como prática crítica, reflexiva e transformadora. Como nos advertia Vladimir Lenin: “Sem teoria revolucionária, não há movimento revolucionário.” É fundamental destacar que esta formulação expressa a perspectiva ideológica da APROFFIB e não constitui uma condição prévia ou exclusiva para a defesa da democracia. Trata-se de uma visão que entende a Filosofia e as Ciências Humanas como instrumentos de emancipação, capazes de promover a formação política e o debate democrático sobre projetos de sociedade orientados pela igualdade substantiva, pela justiça social, pela soberania popular e pela emancipação humana.

A Filosofia, nesse horizonte, assume o papel de desmistificar narrativas ideológicas hegemônicas que naturalizam desigualdades e legitimam práticas autoritárias, ao mesmo tempo em que denuncia o desmonte das instituições democráticas e evidencia como a ofensiva autoritária busca restringir direitos e subordinar a vida pública a interesses oligárquicos. A formação emancipadora que a APROFFIB defende não se limita à instrução técnica, mas visa desenvolver consciência crítica, solidariedade e capacidade de participação ativa na vida política, estimulando o debate democrático sobre alternativas de sociedade que priorizem justiça social, soberania popular e emancipação humana.

Assim, a Filosofia, na perspectiva da APROFFIB, não é apenas um campo acadêmico, mas uma prática social e política que contribui para a construção de uma cidadania plena e para o fortalecimento da democracia substantiva, entendida como processo vivo e em constante disputa, orientado pela emancipação humana e pela igualdade real.

V. Horizonte Político e o Desafio Histórico

Este manifesto é um compromisso de luta e de engajamento social. Não enfrentamos um pleito comum, mas um divisor de águas histórico entre a afirmação da liberdade e o aprofundamento da barbárie. Guiados pela indignação ética recordada por Antonio Gramsci — para quem “instruir-se porque teremos necessidade de toda a nossa inteligência; agitar-se porque teremos necessidade de todo o nosso entusiasmo; organizar-se porque teremos necessidade de toda a nossa força” —, conclamamos a sociedade a derrotar o fascismo. O grande desafio histórico que se coloca diante de nós desdobra-se em etapas indissociáveis:

• Vencer as eleições e assegurar eleições livres, íntegras e pacíficas, derrotando democraticamente nas urnas os projetos autoritários e antidemocráticos;

• Assegurar a posse dos governantes legitimamente eleitos contra arroubos golpistas;

• Garantir a governabilidade popular mediante a mobilização permanente da sociedade civil;

• Politizar a população rumo à construção de uma nova base programática: a Sociedade Socialista.

A mobilização defendida por este manifesto será sempre democrática, pacífica, não armada e fundada na liberdade de expressão, no direito de reunião, na organização popular e no respeito ao pluralismo político. A defesa da democracia não se confunde com violência, perseguição ou supressão das liberdades civis. A liberdade de expressão protege a crítica, a divergência e a oposição política. Não protege, contudo, ameaças, incitação à violência, perseguição, financiamento ilícito, ataques coordenados aos direitos fundamentais ou ações concretas destinadas a abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, nos termos da legislação e com respeito ao devido processo legal. Em defesa da democracia, da soberania popular, da educação pública, dos direitos humanos, da liberdade de ensinar e aprender e de uma sociedade livre, justa, solidária e emancipada.

“Os filósofos interpretaram o mundo de diferentes maneiras: o que importa é transformá-lo" Karl Marx, 11ª tese sobre Feuerbach

Associação de Professores/as de Filosofia e Filósofos/as do Brasil — APROFFIB

Executiva Nacional & Coordenação Nacional

Em defesa do ensino de Filosofia, da Soberania Nacional e do Socialismo