Apresentação
A Associação de Professores/as de Filosofia e Filósofos/as do Brasil – APROFFIB - realizou no dia 25/06/2022 o seu II Encontro Nacional de Professores/as de Filosofia.
Entidade que tem seu embrião, em 2007, a partir das lutas pela implantação e manutenção da obrigatoriedade do ensino de Filosofia no Ensino Básico.
O I Encontro Nacional de Filosofia e Sociologia aconteceu nos dias 22, 23 e 24 de julho de 2007, no Palácio das Convenções do Anhembi, em São Paulo. Entre outras resoluções do Encontro, uma era a criação do Coletivo Nacional de Filosofia. Esse Coletivo teria como uma das propostas “Fortalecer a luta pela implantação definitiva da Filosofia e Sociologia no Ensino Médio e Fundamental, aumentando inclusive a carga horária”.
A obrigatoriedade da inclusão de Filosofia no currículo do Ensino Médio foi decidida, por unanimidade, no Conselho Nacional de Educação, em 07/07/2006, e agora se vê, mais uma vez ameaçada, com a projeto do governo de “Novo Ensino Médio”. Propostas excludentes dentro de uma política neoliberal dos governos: federal, estaduais e municipais.
Nesse sentido, a realização deste II Encontro surgiu da necessidade de organização e de debates em torno das sucessivas medidas de ataques à nossa carreira, com a imposição de uma reforma do Ensino Médio excludente, privatista e alheia à realidade dos alunos e alunas. Feita sem consulta popular, nem às entidades de classe e nem mesmo aos docentes, retira a nossa liberdade de cátedra, põe em risco nosso emprego e fragmenta o conhecimento dos nossos educandos/as.
A partir da ciência dos problemas enfrentados pelos professores/as em sala de aula e que, no II Encontro, representaram 19 estados brasileiros, algumas propostas de encaminhamentos surgiram. Esses professores e professoras tiveram uma participação ativa nos debates, consolidada pela vivência no cotidiano da escola e até mesmo na sua vida profissional. Portanto, a Aproffib, como uma entidade nascida das lutas em favor de uma Educação laica, inclusiva, de qualidade e pública para os filhos dos trabalhadores, deve encaminhar estas propostas.
São elas:
1) A inclusão da Filosofia no Ensino Fundamental. Proposta já incorporada na mesa “O ensino da Filosofia no Ensino Fundamental”, neste II Encontro Nacional de Professores/as de Filosofia. Manter o debate e estimular nos demais estados. Enfatizar sua relevância, principalmente a partir da psicologia e psicanálise que aprofundam o estudo na percepção do educador/educando. A Filosofia deve apropriar-se destes estudos que enfatizam a importância do desenvolvimento da criança nesta fase da vida. A exemplo de inúmeras experiências que vêm ocorrendo em todo o Brasil, assim como o Projeto de Lei 149/19 do deputado estadual Carlos Gianazzi, apresentado na Assembleia Legislativa de São Paulo já aprovado em todas as comissões e aguarda somente ser aprovado no Plenário;
2) Estabelecer debate com o Ensino Superior em relação à revisão curricular nos cursos de Graduação e Licenciatura em Filosofia com as especificidades próprias para o seu ensino na educação básica desde o Fundamental, abrindo vagas para novas licenciaturas;
3) Exigir a revisão dos componentes curriculares nos estados com referência à quantidade de horas/aulas semanais de Filosofia no Ensino Médio, tanto na rede pública como na rede privada. E que sejam no mínimo duas horas/aulas semanais;
4) Abrir debate sobre o conteúdo curricular nos livros didáticos ou ferramentas afins, visto que os mesmos constituem os aparelhos ideológicos das editoras e dos governos neoliberais, que acabam por impor sua ideologia de dominação de classe sobre a classe trabalhadora;
5) Propor a implantação do salário estudantil para que o estudante tenha, ou dê, continuidade aos estudos e acesso a lugares que possam somar e aumentar seu interesse e nível de conhecimento;
6) A APROFFIB, como entidade representativa dos professores/as de Filosofia, deve promover lives periódicas no sentido de dar visibilidade à nossa luta, destacando a necessidade de continuar os debates em outros estados;
7) Fazer um chamado às outras entidades de classe para que possamos resistir, propositivamente, aos ataques à Educação;
8) Organizar movimentos no Brasil procurando compatibilizar o melhor nível educacional de ensino/aprendizagem e sua respectiva valorização profissional/salarial. Que todos os alunos/as de escolas públicas tenham direito à mesma qualidade de ensino em todos os estados da federação, buscando assim acabar com modelos de escolas diferenciadas e seletivas que visam unicamente fragmentar o conhecimento, privilegiando determinados setores em detrimento de outros, mantidas com o mesmo dinheiro público;
9) A partir da representação nos estados, selecionar o melhor modelo de escola brasileira, tendo como referência o maior valor a ser pago a todos os professores/as, aos moldes dos CIEPs ou Institutos Federais;
10) Pautar o debate sobre as escolas cívico-militares dentro do pensamento da Filosofia. Discutir as questões ideológicas e concretas presentes nesse modelo escolar e o que é possível ser realizado por um movimento de professoras e professores de Filosofia, filósofas e filósofos. A Filosofia não pode ficar fora deste debate, especialmente diante deste momento em que se acirrou a luta de classes, sendo a luta ideológica um componente que não pode ser desprezado, pois elas mostram as suas consequências na realidade brasileira;
11) Redução da carga horária sem redução de salário, visto que em outros países a jornada é bem menor, aqui o professor tem que ter dois empregos para poder sobreviver;
12) Reivindicar vínculos dos professores/as com as universidades, possibilitando-lhes o “fazer científico” e não apenas a reprodução da ciência. Que os professores/as possam apropriar-se do efetivo conhecimento que está posto. Para isso é necessário a instituição de uma bolsa pesquisa, para os professores/as poderem conhecer, in loco, os mais importantes monumentos históricos e sítios arqueológicos, encontrados no Brasil e pelo mundo;
13) Pela Revogação Imediata dessa reforma denominada de “Novo Ensino Médio” e as propostas e projetos dos governos golpistas, propor mobilizações e ações a serem coordenadas pela CNTE e pelas entidades de Filosofia para enfrentar as medidas do governo e suas propostas orientadoras;
14) Divulgar uma Moção de repúdio ao governo federal de Bolsonaro diante da situação do MEC, ao usar indevidamente o dinheiro público para potencializar o aparato religioso, uma vez que o dinheiro público deve ser direcionado para as escolas públicas;
15) Moção de repúdio contra o assassinato do indigenista Bruno Pereira, de 41 anos, e do jornalista britânico, Dominic Phillips, 57 anos;
16) Iniciar atividades a partir do cadastro disponível para organizar os professores/as por Estado, fortalecendo aqueles que já têm entidades, ou criar as Regionais da APROFFIB, conforme disposto em nosso estatuto;
17) Realização de Encontros Estaduais preparatórios para o 3º Encontro Nacional de Filosofia, no transcorrer do ano de 2023;
18) Instituir pela APROFFIB o núcleo filosófico Africanidades/Etnia para o combate à escravidão e ao racismo, organizando permanentemente seminários e encontros sobre o pan-africanismo e outras versões correlatas. Orientar a criação de outros Núcleos Filosóficos específicos como a questão de Filosofia Animal, Filosofia Latino-americana, Violência contra os Indígenas, Questão de Gênero e Violência contra a Mulher, LGBTQIA+, Vítimas de Encarceramento em Massa e aos Condenados Injustamente e apoio ao Comitê da Anistia;
19) Apoiar candidaturas em base programáticas, examinando a vida pregressa dos candidatos/as sempre no campo progressista e da esquerda militante, sem condicionar ou subordinar a libertação do nosso povo ao calendário eleitoral;
20) Encaminhar carta aos Presidenciáveis tendo por base a nota sobre os estudos desenvolvidos pela REPU – Rede Escola Pública e Universidade - sobre esta reforma do ensino médio, bem como organizar democraticamente uma nova BNCC em novos paradigmas educacionais;
21) Criação de Coordenação Interestadual Permanente para discussão e encaminhamentos das propostas.
COMISSÃO ORGANIZADORA DO 2º ENCONTRO NACIONAL DE PROFESSORES/AS DE FILOSOFIA