Em Defesa da Educação Pública: Resistência e Luta pela Liberdade Pedagógica

Por Aldo dos Santos***

Este texto foi elaborado para subsidiar o processo de formação política e pedagógica da categoria da educação no Estado de São Paulo, diante do avanço de políticas autoritárias, excludentes, privatistas e de cunho fascista conduzidas pela Secretaria de Educação.

Seu objetivo é:

Qualificar a análise crítica da conjuntura educacional

Fortalecer a organização coletiva

Instrumentalizar a resistência pedagógica

Resgatar a história de luta da categoria

MÓDULO 1 — CONJUNTURA DA EDUCAÇÃO PAULISTA

A educação pública paulista vive um processo de desmonte estrutural. A política conduzida por Renato Feder não se resume a medidas administrativas.

Em Defesa da Educação Pública: Resistência e Luta pela Liberdade Pedagógica

A educação pública paulista passa por um momento de intensa tensão, com o avanço de políticas autoritárias, excludentes e privatistas conduzidas pela Secretaria de Educação. Diante desse cenário, surge a necessidade de qualificar a análise crítica da conjuntura, fortalecer a organização coletiva, instrumentalizar a resistência pedagógica e resgatar a história de luta da categoria — objetivos que norteiam este texto.

A categoria possui uma trajetória de grandes mobilizações: em 1989, a greve durou 80 dias e garantiu reajustes de 51% a 126%; em 2015, a paralisação decretada em 13 de março atingiu 92 dias, sendo a mais longa da história da APEOESP. Além disso, em 1993, durante a greve de 79 dias contra o governo Luiz Antônio Fleury, os professores ocuparam a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) para pressionar por suas reivindicações — um marco que demonstrou a força da unidade da categoria, mobilizando não apenas docentes, mas também estudantes, pais e toda a comunidade em defesa da escola pública.

A Conjuntura de Desmonte Estrutural

A política implementada por Renato Feder não se resume a ajustes administrativos: trata-se de um projeto político alinhado à lógica neoliberal, que transforma direitos sociais em mercadoria e subordina a educação aos interesses empresariais. Medidas como a plataformização do ensino, o fechamento do noturno, a exclusão de disciplinas críticas e o cerceamento da autonomia docente configuram uma estratégia de controle, padronização e exclusão social. A escola pública, que deveria ser espaço de formação humana, corre o risco de se tornar apenas um ambiente de execução de protocolos.

A Liberdade de Cátedra: Fundamento Constitucional

A liberdade de cátedra não se baseia na Lei nº 5.692/71 (que foi a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1971, revogada pela Lei nº 9.394/96), mas sim em dispositivos constitucionais e na atual LDB. O Art. 206, II, da Constituição Federal estabelece que o ensino será ministrado com base no princípio da "liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber". Já a Lei nº 9.394/96 (LDB atual), no Art. 3º, II, reitera esse princípio, acrescentando a liberdade de divulgar a cultura. A ministra Carmen Lúcia, em análise à ADPF 548, destacou que "qualquer tentativa de cerceamento da liberdade do professor em sala de aula para expor, divulgar e ensinar é inconstitucional". Esse direito é essencial para combater a padronização e garantir a formação crítica dos estudantes.

Plataformização e Cerceamento da Autonomia

A imposição de plataformas digitais à rede estadual redefine o papel do professor, reduzindo-o a executor de conteúdos pré-determinados. Essa pedagogia impositiva ignora contextos locais, trajetórias dos estudantes e a necessidade de diálogo, substituindo esses elementos por métricas que não refletem a realidade do processo educativo. O resultado é a eliminação da autonomia pedagógica, a produção de exclusão escolar e a fragilização do vínculo entre professores e alunos.

Exclusão Social e o Fim do Ensino Noturno

O fechamento gradual do ensino noturno e a reorganização da rede escolar evidenciam um projeto de exclusão de estudantes trabalhadores, juventude periférica e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Essa medida rompe com o princípio constitucional da universalização do acesso à educação, transformando a escola pública em um espaço que seleciona quem pode permanecer no sistema.

Ataque ao Pensamento Crítico e à Diversidade Cultural

A retirada de disciplinas como Filosofia, Sociologia e Artes e outras não é uma decisão técnica, mas política. Essas áreas são fundamentais para estimular o pensamento crítico, a reflexão ética e a capacidade de leitura do mundo — elementos que projetos autoritários buscam eliminar. Como alertava Paulo Freire: "não há educação neutra".

Esse ataque ao currículo se amplia quando ignoramos perspectivas históricas e culturais essenciais. A Filosofia Africana, por exemplo, é frequentemente invisibilizada no ensino formal, como parte do que George G. M. James denominou de “legado roubado” — conceito desenvolvido em sua obra Legado Roubado (Stolen Legacy, 1954), na qual demonstra como fundamentos centrais da filosofia grega clássica foram apropriados de sistemas filosóficos africanos, especialmente do Egito antigo, ao mesmo tempo em que esses saberes foram apagados pela historiografia eurocêntrica. Esse processo de expropriação intelectual e epistemicídio contribuiu para a naturalização da ideia de que a produção filosófica e científica é exclusivamente europeia, reforçando hierarquias raciais e culturais no currículo escolar. Pensadores como Cheikh Anta Diop (1923–1986), um dos maiores expoentes da África Ocidental, dedicaram sua vida a reconstruir a história e a filosofia africanas, demonstrando a contribuição fundamental desses saberes para o pensamento mundial. Já Marcien Towa (1931–2018), filósofo camaronês, analisou criticamente a relação entre colonialismo, educação e libertação, evidenciando como o sistema escolar pode operar tanto como instrumento de dominação quanto de emancipação.

Terror Pedagógico e Adoecimento da Categoria

O assédio estrutural tornou-se um método de gestão Feder, com ameaças, monitoramento e pressão permanente que produzem medo, silêncio e adoecimento entre os profissionais. Reconhecer esse adoecimento como um fenômeno político é um passo essencial para enfrentar a situação e reconstruir a coesão da categoria.

A História de Luta que Nos Fortalece

A educação paulista possui uma trajetória marcada por resistência: a greve de 1979 (39 dias) conquistou a realização de concurso público; em 1986, 25% de reajuste e o gatilho salarial; em 1988, 30 dias de paralisação prepararam o terreno para a grande greve de 1989. A ocupação da ALESP em 1993 e a greve de 92 dias em 2015 foram exemplos potentes da força da organização coletiva, que reivindicava melhores condições de trabalho, valorização salarial e a manutenção da qualidade da educação pública. Nenhum ataque ao sistema público foi revertido sem unidade da categoria.

Desobediência Pedagógica como Compromisso Ético

A desobediência pedagógica não é irresponsabilidade — é um compromisso com a educação emancipadora. Diante de normas injustas, ensinar criticamente torna-se um ato político legítimo, ancorado nos clássicos do pensamento educacional, nas pedagogias libertadoras, na defesa dos direitos humanos e no reconhecimento de saberes diversos, como os da tradição filosófica africana e pressupostos marxistas.

Organização: Condição para a Vitória

A resistência só se sustenta quando construída coletivamente. É preciso reconstruir espaços de organização, fortalecer os sindicatos como a APEOESP, ampliar o diálogo com estudantes e comunidade, e unir forças para enfrentar os demolidores da educação pública. Além disso, é fundamental que a luta pela escola pública inclua a luta por um currículo verdadeiramente plural e democrático, que reconheça a diversidade de saberes e garanta o exercício da liberdade de cátedra. Os marcos das grandes greves e da ocupação da ALESP nos lembram que quando nos unimos, somos capazes de mudar o jogo.

Cartão vermelho para Feder!

A educação pública resiste.

Bibliografia Básica

- FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido (1968) e Pedagogia da Autonomia (1996)

- SAVIANI, Dermeval. Escola e Democracia (1981)

- GADOTTI, Moacir. História das Ideias Pedagógicas (2000)

- APPLE, Michael. Educação e Poder (1982)

- LAVAL, Christian. A Escola Não é uma Empresa (2011)

- DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A Nova Razão do Mundo (2009)

- ANTUNES, Ricardo. O Privilégio da Servidão (1991)

- DEJOURS, Christophe. A Loucura do Trabalho (1980)

-JAMES, George G. M. Legado Roubado (Stolen Legacy). 1954.

- DIOP, Cheikh Anta. Civilização ou Barbarie (1981) e O Origem das Civilizações Africanas (1974)

- TOWA, Marcien. A Filosofia Africana na Confrontação com o Pensamento Ocidental (1971)

- Constituição Federal de 1988 (Art. 206, II)

- Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)

- Documentos da APEOESP sobre as greves de 1989, 1993 e 2015 e ocupação da ALESP