Contra os projetos excludentes do governo


Alun@s, professor@s e Sindicato resistem ao desmonte da escola pública.


Quem já não ouviu falar naquele ditado popular que diz: “Nem tudo que reluz é ouro”? Pois é, essa máxima cai muito bem no caso do Programa de Ensino Integral, o PEI, que o governo Dória/Rossieli está tentando enfiar goela abaixo de professores, pais e alunos em todo o Estado. No papel, até parece um projeto bonito, mas, na prática, é excludente no que se refere aos alunos e, no mínimo, desastroso para a carreira e emprego dos professores e professoras.

Com apoio de diretores/as e professores/as favoráveis ao projeto, em São Bernardo do Campo, assim como em todo o Estado, está em desenvolvimento um processo de imposição para a implantação do PEI nas escolas, que está escancarando toda sorte de irregularidades, abusos, ameaças e até agressões físicas contra aqueles que se colocam contra. Há informações, inclusive, de que diretores ganharam prêmio para aprovação do PEI em suas escolas.

Para tentar barrar esse processo, professores e alunos vêm travando duras lutas em suas escolas. É o caso das E.E. Reverendo Omar Daibert, Mizuho “Abundância”, Célio Luiz Negrini, Wallace Simonsen, entre outras. Algumas conseguiram, mas as manobras e manipulações continuam, como nas eleições para a escolha dos representantes do Conselho de Escola, que podem ser usados pelos diretores/as a serviço do PEI.


A Apeoesp ouviu professores e professoras, alunos/as e dirigentes sindicais sobre os efeitos desastrosos do PEI e como estão se organizando e resistindo contra a forma autoritária que o governo vem querendo impor esse e outros projetos.


A luta contra o PEI

“A luta contra o PEI foi árdua, muito desgastante. Em 2020, nos reunimos para desconstruir tudo aquilo que eles tentaram falar para pais, mães e alunos, e a gente conseguiu barrar. E agora vieram novamente com a investida. Foi um desgaste ainda maior, uma preocupação muito grande dos professores que têm mais consciência, mas a gente conseguiu, pelo menos temporariamente, derrotar a PEI. Mas não é fácil, a gente tem que se posicionar com coragem e tentar convencer as pessoas que não é o melhor negócio, infelizmente elas são iludidas pela cartilha do governo, pelas direções.”


“Se o projeto é bom ou não, não vem ao caso agora, sobretudo nesse momento de pandemia. Não dá para tomar uma decisão dessas já que vai afetar a vida de muitas famílias. O fato é que elas não têm chance de se pronunciar, de serem ouvidas. A escola faz todo um embasamento falando o que o governo manda.”

“O PEI é extremamente excludente tanto para os professores como para os alunos. Quando os diretores apresentam o projeto para os pais só mostram o lado bom, que a escola vai ter equipamentos, aulas diferenciadas... Isso enche os olhos dos pais, ainda mais quando dizem que os filhos vão estudar das 7 às 14 horas. Promete-se muita coisa, mas não é o que acontece. Além do que, as escolas não têm a estrutura que dizem ter. Ficamos todos esses anos sem receber verbas, do nada aparecem, daí colocaram uma televisão na sala de aula, mas quanto tempo vai durar isso, haverá manutenção? A gente que está no Estado sabe que tudo isso é maquiagem, o negócio é embelezar as escolas, pintar os muros..., mas é isso que os alunos precisam?”

“A realidade dos nossos adolescentes é muito complicada, eles precisam trabalhar, ajudar na casa, muitos são arrimos de família. Ter que estudar em tempo integral vai significar evasão escolar, e isso o governo não pensa. E para aqueles que não puderem frequentar as PEIs haverá escolas? Quem precisa trabalhar então será punido?”

“O perfil da nossa escola não condiz com uma PEI, que só mantém dois turnos: 7 às 14 horas para o Ensino Fundamental e 14h15 às 21h15 para o Ensino Médio. Muitos alunos precisam trabalhar e a nossa luta já tem sido para que não haja evasão. Com a implantação do projeto, eles não teriam a possibilidade de trabalhar ou frequentar entidades que oferecem cursos profissionalizantes. Muitas mães de alunos do Ensino Médio se colocaram contra o projeto, já que com as reformas trabalhistas, muitas são obrigadas a trabalhar 12 horas por dia e dependem dos filhos mais velhos para cuidarem da casa e dos irmãos menores. “


Alunos/as da Mizuho vão à DE e conseguem afastar o diretor

A luta dos alunos, professores e comunidade derrubaram o diretor da gestão da EE. Mizuho “Abundância”, Francisco Alexandre da Silva, que vinha usando de sua função para descriminar pessoas e humilhar professores. Além de ser fator de desagregação dentro da escola, ao tentar manipular a organização e o resultado das eleições do conselho de escola, para impor a implantação do PEI: urnas no pátio, distribuição aleatória de cédulas de papel, ausência da lista de votantes e assinaturas.


Em Carta Aberta, a comunidade e estudantes da Mizuho, denunciaram que o diretor, agora afastado, entre outras irregularidades, permitiu a participação de pais que não tinham filhos regularmente matriculados na unidade escolar na composição do Conselho de Escola.

Na primeira tentativa em protocolar um abaixo-assinado pelo afastamento do diretor junto à Diretoria de Ensino de SBC, um grupo de alunos foi recebido com aspereza e praticamente expulso do estabelecimento, por estarem, segundo representantes da DE, desacompanhados de responsáveis. Na impossibilidade, dirigiram-se até a subsede da Apeoesp SBC onde protocolaram o abaixo assinado. O Sindicato comprometeu-se a fazer os devidos encaminhamentos à Diretoria de Ensino, à Ouvidoria, ao governo do Estado e à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Bem como, denunciar junto ao Conselho Tutelar a falta de orientação pedagógica na DE de São Bernardo do Campo.


Após a tentativa frustrada, o grupo de alunos retornou à DE no dia 26/6, desta vez acompanhado por uma conselheira tutelar, Lourdes, que conta como foi o atendimento:

“Me questionaram se estariam acompanhadas (os) dos seus respectivos representantes legais. Respondi que não havia necessidade dessa condição. Informaram de que estavam consultando o Ministério Público. Reafirmei que a orientação não seria outra senão a de ouvir e acolher as demandas das alunas e alunos. Apesar da resistência inicial, enfim foram recebidos pela dirigente e por outras servidoras. Classificamos como violação aos diretos de livre manifestação, de organização, e de ir e vir, o que ocorreu na primeira tentativa de diálogo dos jovens com a DE, vez que não foram recebidos sob a alegação de não estarem com os representantes legais. Reafirmei o respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente que os define como sujeitos de Direitos. Que os adolescentes ali presentes se manifestaram com civilidade e exercendo sua cidadania. Que todos devem estimular esse exercício e que devemos respeito aos referenciais que formam a consciência crítica de crianças e adolescentes, compromisso de todos nós, família, Estado e sociedade”.


Além de excludente, o PEI contribui para superlotar escolas regulares

É o que garante o professor Paulo Neves, membro da Executiva local e da Executiva Estadual da Apeoesp. O governo Dória/Rossieli divulgou uma lista de 1.224 escolas para se tornarem PEI, dessas, 280 já em 2022. Das escolas previstas, 25 são de São Bernardo do Campo.


De acordo com estudos feitos pela Apeoesp, com base em dados do MEC, se as 25 escolas de São Bernardo que constam da lista prévia do governo do Estado aderissem ao PEI, pelo menos 3.700 alunos, dos 7.900 matriculados, seriam remanejados/excluídos de suas atuais escolas.

Isso, por conta da redução a dois períodos que o projeto determina, o que comportaria apenas de 30 a 40% dos atuais alunos matriculados. Os critérios para o remanejamento e exclusão dos alunos excedentes passam pela desistência daqueles que precisam trabalhar, por exemplo, ou ainda, por sorteio ou também pela decisão dos diretores/as.

Com isso, o aluno excluído acaba empurrado para longe de casa, obrigado a caminhar de 3 a 4 km para chegar à escola mais próxima.


PEI acaba com a carreira dos professores/as

Como explica o professor Paulo Neves, pelo PEI não existe cargos ou carreira, todos os profissionais são designados. O programa/lei, submete o professor à avaliação de desempenho. Caso não seja bem avaliado é desligado (“cessação”) e devolvido à DE.


Antigamente, os professores tinham a escola sede. Com o PEI isso não existe mais. Com a resolução 2019, o professor considerado inapto é devolvido à DE e passa a compor a lista de excedentes. O efetivo da lista tira as aulas dos chamados precários (categoria O) e vai trabalhar onde houver vaga.

Além do assédio moral, pelo PEI, artigo 12, os professores não podem faltar, sob pena de serem demitidos, após avaliação. Caso do professor que não pode ir ao velório da mãe; outro que chegou atrasado por conta de um engarrafamento comprovado na Rodovia Anchieta e que foi desligado, por ocasião da avalição do diretor.


A gratificação sai cara

Como assegura o professor Paulo Neves, a chamada GDPI – Gratificação por Dedicação Plena e Integral, que enche os olhos de muitos professores e os motiva a aderir ao PEI, não é bem o que se pensa.

Nas escolas que aderem ao PEI, os professores passam a receber uma gratificação de 75% sobre o salário base da categoria – R$2.470,00 por 40 horas semanais. Só que, no frigir dos ovos, os 75% viram 35%. É que em cima desse índice incidem descontos previdenciário (14%), Taxa do Iamspe (3%). E mais, as 14 aulas que o professor teria livres – Hora Atividade de Tempo Livre – no caso de escola regular, na PEI, deixam de existir.

Resultado: dos 75% da gratificação sobram apenas 35%. Soma-se a essa gratificação corroída a instabilidade de emprego, a submissão aos caprichos e desmandos de diretorias, à perda de direitos duramente conquistados, inclusive de falta justificada ou de ficar doente.


“Há um processo de desmonte da escola pública e nós não vamos permitir”

A afirmação é do professor Aldo Santos, coordenador da Apeoesp/SBC. Embora, em algumas unidades em que o Conselho de Escola votou contra a implantação da PEI, ainda perdure uma espécie de perseguição a representantes do corpo docente e discente, vamos insistir no afastamento das diretorias, a exemplo do caso da escola Mizuho.


O PEI vai contra às conquistas que tivemos, a duras penas, nas últimas três décadas. Não podemos recuar nesse processo de luta pela capilaridade das unidades escolares e a proximidade das mesmas às casas dos estudantes, na perspectiva de erradicar o analfabetismo e a evasão escolar. E contra a política controladora do governo do Estado sobre profissionais da educação, funcionários e alunos.


Nos últimos anos, o governo tem sucateado a educação e impondo uma política de desconstrução da figura dos educadores. Esse é o laboratório do PSDB, representado pelo governador Dória e seu secretário da Educação, Rossieli Soares, ex ministro do governo Temer, e que não tem preocupação com a vida dos professores, como estamos vendo a morte, quase que diária, de educadores, assim que retornaram as aulas presenciais.


Para viabilizar esse desmonte, o governo usa de manobras variadas, como a não realização de concursos para diretores e diretorias de ensino, substituídos pela indicação de pessoas que acabam se submetendo aos interesses escusos do PSDB. Política essa que promove a falta de autonomia pedagógica e o desenvolvimento de gestões autoritárias. Além da investida rumo à privatização da educação.


Neste processo de controle, os estudantes também são alvos. Em detrimento dos grêmios livres, o governo quer impor os centros cívicos. Com isso, o movimento estudantil deixa de ser uma iniciativa dos estudantes, passando a ser submetido à gestão das unidades escolares.


Apoiar a luta de professores, alunos e comunidade contra o PEI e todos os pacotes autoritários e excludentes do governo neoliberal Dória/Rossieli é a renovação do compromisso sindical e político com a educação pública, gratuita, laica, de qualidade e democrática.


Sindicato nas lutas

Segundo a professora Abigail Toniol, vice coordenadora da Apeoesp/SBC, o sindicato vem cumprindo o seu papel ao organizar os professores/as contra a implantação do PEI, em São Bernardo e no Estado de São Paulo.


O sindicato está também na luta para a descentralização e melhoraria do atendimento dos servidores no Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual). Assim como pelo respeito aos professores readaptados, que sofrem todo tipo de rejeição e exclusão por parte de diretorias e colegas de trabalho nas escolas, como ela mesma foi vítima, enquanto professora na Mizuho.


“A luta pela educação também passa pelo combate ao crime perpetrado pelo governador Dória, à medida em que confisca índices de 12% a 16% do salário dos professores aposentados, além do aumento da contribuição do Iamspe”, concluiu.


“A Apeoesp não tem medido esforços no sentido de disponibilizar seus recursos e apoiar as lutas dos educadores e alunos”, assegura Verinha, tesoureira da subsede de SBC. No combate à implantação do PEI, do Projeto do Novo Ensino Médio e contra todos os pacotes neoliberais e destruidores do governo.


O Sindicato tem disponibilizado o carro de som que passa nas unidades escolares, alertando para os malefícios do PEI, bem como pela abertura de novas vagas para o EJA – Educação de Jovens e Adultos, atendendo à solicitação de escolas.


CONTRA O DESMONTE DA ESCOLA PÚBLICA E CONTRA TODOS OS PROJETOS EXCLUDENTES DO GOVERNO DÓRIA/ROSIELI



Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo SUBSEDE SÃO BERNARDO DO CAMPO Rua Dom Paulo Mariano, 40, Nova Petrópolis - São Bernardo do Campo - CEP 09770-320 - SP TELEFONES (11) 4125-6558 / 4332-3913 / 2667-6750 / 96904-0817 sindicatodosprofessores.sbc@gmail.com





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