E, a vítima desta vez, aqui em São Caetano do Sul, é a EE Padre Alexandre Grigolli, escola de Ensino Fundamental e Médio

Nós, professores, Estaduais, funcionários públicos do Estado de São Paulo, somos totalmente contrários ao processo de Municipalização, realizadas à força, pelos mais diversos municípios, de São Paulo, e, em específico, o Município de São Caetano do Sul, que neste momento acaba de anunciar mais uma municipalização, sem realizar nenhuma consulta pública, sem fazer uma assembleia se quer, sem dar uma explicação pública! E, sem ao menos conversar com pais de alunos, e, sem lhes dar as melhores opções de estudo, de fato, porque aqui o que acontece é a expulsão deles, e, se quiserem lhes dão algumas indicações, mas, sem a mínima responsabilidade para com os alunos, que muitos deles terão que ir para as escolas as mais distantes, mas que ainda permanecem pertencentes ao Estado! Ora, isto não é municipalização coisa nenhuma, isto é uma imposição, e, das agressivas que se possa imaginar! Tem mais um caráter de uma expropriação de escola e do direito de aprender, simplesmente! Chegam e lhes tiram a opção de estudar que fizeram, mesmo sendo um direito do cidadão e um dever do Estado, conforme está escrito na Constituição! E, a vítima desta vez, aqui em São Caetano do Sul, é a EE padre Alexandre Grigolli, escola de Ensino Fundamental e Médio! Por isto somos contra a Municipalização! Este governador atual, o Tarcisio, muito embora em fim de mandato, fez um

novo decreto de Municipalização, bem autoritário (como não poderia deixar de ser), autorizando os municípios a se apossarem das Escolas Estaduais, pois ele (o Governador Tarcísio) quer diminuir as responsabilidades do Estado com a Educação Pública de qualidade, e, só neste ano ele já tirou 11 bilhões do orçamento público do Estado com a educação pública, de qualidade, obrigando os municípios a assumirem a responsabilidade total pelo Ensino Básico! Muito embora seja legal, segue um caminho totalmente contrário, ao que está escrito, em termos educacionais, na Constituição Federal, que prima por uma PARCERIA entre os poderes! Na Constituição encontramos diversos artigos sobre isto que afirmam que a educação Básica brasileira deve seguir em parceria, entre as três esferas de poder. Assim, cabe aos Municípios a responsabilidade constitucional pelas Creches; Ensino Infantil, e o Ensino Fundamental I. Esta é a esfera dos municípios brasileiros! Já, aos Estados cabem a responsabilidade pelo Ensino Fundamental II e o Ensino Médio! E, por último, cabe a Federação a responsabilidade pela única Escola Federal Pedro II, de nível Médio, e, os Institutos Federais e todo o Ensino Universitário Federal! Ora, se assim é, e está desenhado na Constituição Federal, é, porque assim deve ser. Mas, aqui em São Caetano do Sul, e, em muitos Municípios de São Paulo seguem no sentido contrário ao estabelecido, pela Constituição, pois aqui nós tínhamos 21 Escolas Estaduais. Mas temo temos apenas 8 Escolas Estaduais restantes. Pois, o município começou a se apropriar de todas elas ao invés de trabalharem em parcerias com as Escolas Públicas Estaduais! E, o pior, quais são as consequências disto para os munícipes da cidade? O primeiro deles é o desemprego dos professores, porque não tem mais opções de emprego, nem alternativas! E, para os que agora estão se formando nas universidades do ABC, mas não tem vagas para trabalhar, não tem emprego! O segundo aspecto e o mais cruel deles, fica com os munícipes da cidade, pois a prefeitura vai aumentando os impostos, de todos os serviços prestados pelo município, como a taxa do lixo, que aqui ninguém aguenta mais pagar, e, além disto, outro absurdo é o IPTU desta cidade que está entre o mais caros do Brasil. E, se faz isto, para cobrirem as responsabilidades que vão assumindo sem levar em conta e em consideração o sofrimento dos seus munícipes! E, ainda, outra consequência, são parcos os valores investidos na saúde da cidade e da população. Aqui só se oferece serviços mínimos, aqui só se oferece uma saúde rudimentar, básica, elementar, porque não existe aqui na cidade um centro cirúrgico de alta complexidade! Se algum munícipe precisar destes cuidados é transferido imediatamente ou para Santo André, para o Heliópolis! Porque aqui, o município de São Caetano do Sul é carente desses serviços! Mas também pudera, assume os serviços que não era para assumir sozinho! Por tudo isto a Municipalização precisa ter um fim! Só nos traz prejuízos a todos!!! Pelo fim da Municipalização, JÁ!!!

Professor aposentado Valdenir Abel dos Santos representante da APEOESP , aposentados, e membro da Diretoria da APROFFIB