Nesta atividade representativa do movimento negro de São Bernardo do Campo, compareceram 17 candidatos/as a vereadores/as da cidade, além do do candidato a prefeito do PSTU. Destes 17 candidatos/as, 9 filiados/as ao Psol e 8 candidatos/as filiados/as ao PT, assinaram e fizeram uso da palavra no referido evento.
Segundo a Neia, uma das lideranças do Comitê antirracista, a mesma descreve: "Pessoal, passando pra dizer que ontem, a atividade foi muito importante pra luta em defesa da população negra.
Uma atividade potente com candidat@s comprometidos que se eleitos temos esperança, do verbo esperançar, que serão pessoas que demonstram comprometimento com a nossa luta
Agradecemos ao Pai Badessi, por ter aberto as portas da sua Casa e recebido o Fórum. Ele um defensor da pauta do povo negro e dos territórios dos povos tradicionais.
Sabemos o quanto é desafiador colocar a pauta racial na agenda dos candidatos a prefeito, na agenda dos partidos, na agenda nacional, quando pensamos que avançamos um pouco, vem as forças contrárias a tentar nos abater, mas somos teimosos, somos resistência e seguimos.
Sentimos falta da maioria dos candidatos a Prefeitura de São Bernardo não estarem presentes, mas exaltamos a presença do candidato Claúdio Donizete, que assumiu o seu compromisso com a pauta racial e com a classe trabalhadora.
Seguimos agora em uma fase que todos estão organizados para elegerem seus candidatos. Passando as eleições voltamos a nos concentrar em organizar o mês da consciência negra, ressaltamos que esse fórum, permaneceu ativo o ano todo, realizando ações. E vamos permanecer organizados, independente do resultado do pleito.
Bom dia pra nós!!!!!! (Neia do MMMR)
Modelo de carta compromisso assinadas pelos pressentes.
Eu,__________________________________candidata/a a prefeita/o ou vereador/a no município de São Bernardo do Campo, ciente de que:
1. o Fórum Antirracista de São Bernardo do Campo é fruto da luta popular antirracista da cidade e que sua formação se deu diante da necessidade de identificar, denunciar e lutar contra políticas racistas que afetam a vida da população bernardense;
2. o Estatuto da Igualdade Racial, reconhece a importância do diálogo com organizações e movimentos representativos da população negra pelo direito à moradia. As políticas públicas para a população negra que vive em favelas, cortiços, áreas urbanas subutilizadas devem considerar as peculiaridades sociais, econômicas e culturais da população negra que os despejos dos últimos anos afetaram em sua maioria negros e negras;
3. o transporte público em São Bernardo do Campo é problemático e tem que ampliar o acesso à cidade, em especial da população negra.
Me comprometo com as reivindicações, aqui elencadas como proposituras, do Fórum Antirracista de São Bernardo do Campo.
Proposituras:
1. criar espaços, na administração municipal, transparentes e abertos à população, aos movimentos sociais e aos trabalhadores e trabalhadoras, de modo a garantir a contribuição popular e o direito a fiscalização da gestão municipal;
2. realizar levantamentos, estudos e pesquisas que auxiliem na criação de leis para o combate ao racismo, visando o melhor atendimento à população negra e indígena;
3. realizar levantamento de dados sobre as condições de vida da população negra. Identificar como estão distribuídas as identidades étnico-raciais na cidade, acesso à saúde e serviços sociais, nível educacional, faixa salarial, vínculo empregatício etc;
4. criar Secretaria da Igualdade Racial, com orçamento adequado às necessidades da população negra e indígena e garantir transparência com controle social e audiências públicas.
5. Fortalecer o Conselho Étnico-Racial, reconhecendo como espaço deliberativo favorecendo a participação social na construção de ações de combate ao racismo, de propostas e projetos voltados às populações negra e indígenas do município;
6. aplicar da Lei Federal 10.639/03[1] para a educação das relações étnico-raciais nas escolas municipais com planejamento de currículo e atividades focadas na história e cultura afro-brasileira e africana.
7. ter na Secretaria de Educação programa de capacitação/formação obrigatórios (dentro de horário de trabalho) sobre o estudo das relações étnicos-raciais para os profissionais da Educação.
8. ter uma ouvidoria para zelar pela implementação da Lei Federal 10.639/03 e leis complementares, vinculada à Secretaria Municipal de Educação;
9. abrir o cadastro municipal de habitação, fazer levantamento das famílias negras e indígenas incluídas no auxílio aluguel e do déficit habitacional para essa população. Cessar despejos na cidade. Criar plano municipal de habitação popular, garantir recorte étnico-racial;
10. garantir a transparência da gestão e o compromisso do serviço transporte público com as necessidades da população invertendo a lógica atual;
11. reformar a corporação e desmilitarizar os batalhões da GCM, para que essa assuma seu papel de assegurar os espaços públicos permitindo o acesso e a realização de atividades culturais neles, programas de formação com conteúdo antirracista, de combate ao machismo e LGBTfobia.
12. realizar concurso público para contratação de mais servidoras municipais que atendam no CRAS, CRAM, CREAS, levando em conta as cotas raciais
13. propor que a Delegacia da Mulher funcione 24 horas e instalar Casa Abrigo para mulheres vítimas de violência, segura e sigilosa.
14. estabelecer política pública de combate à violência contra a mulher, por meio de projeto de lei, de modo que além de instalar equipamentos qualificados para acolher mulheres e meninas, incorpore a situação de violência na atenção de outros programas e serviços como ao programa habitacional, de geração de emprego e renda, de educação, de assistência social, dentre outros;
15. respeitar e apoiar as religiões de matriz africana, com canal aberto de comunicação que permita regularizar espaços com condições seguras para as práticas religiosas e outras necessidades que assegurem o direito à prática.
16. propor a realização de exposições culturais africanas e indígenas: Da complexidade de suas artes plásticas, como máscaras e esculturas, à eloquência dos tambores africanos, cada elemento carrega consigo uma história única e uma conexão profunda com as raízes ancestrais que formaram a identidade do nosso país;
17. reprovar tentativas de privatização ou terceirização na saúde. Construir mais equipamentos de saúde nas periferias; investir na saúde preventiva e na coleta de dados sobre etnia e raça na saúde para auxiliar em levantamentos, estudos e pesquisas.
Assino o documento como manifestação pública de que estou ciente dos problemas enfrentados pela população indígena, preta, pobre e periférica no município, me comprometendo a atuar com a sociedade civil para estar sempre alerta e atenta(o) quanto às demandas da população mais vulnerabilidade. A busca pela concretização das proposições acima elencada se dará, sempre em diálogo com quem já faz esta luta dentro no município.
Nome: ________________________________________
Assinatura: _____________________________________
[1] Lei 10.639/03: sobre o ensino da cultura afro na educação básica
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