CARTA ABERTA DE REPÚDIO À CONDUÇÃO DA CPI DOS PANCADÕES E AO VEREADOR RUBINHO NUNES

EXECUTIVA NACIONAL DA APROFFIB***

"Quando o poder público abandona seu papel de garantir direitos e passa a perseguir cidadãos, é dever da sociedade se levantar. Quando a Filosofia é distorcida para justificar abusos, é dever dos educadores reagir".

São Bernardo do Campo, 8 de setembro de 2025

À Câmara Municipal de São Paulo

Ao vereador Rubinho Nunes, presidente da CPI dos Pancadões

À sociedade civil e aos meios de comunicação

Nós, APROFFIB – Associação de Professores /as de Filosofia e Filósofos/as do Brasil, do ensino básico ao superior, vimos por meio desta carta aberta manifestar nosso mais profundo repúdio à forma como vem sendo conduzida a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pancadões, presidida pelo vereador Rubinho Nunes.

1 – A CPI que ignora o verdadeiro problema

Apesar do nome da CPI sugerir uma investigação sobre os chamados “pancadões”, o que se espera, na verdade, é que ela apure a omissão do Estado diante de eventos públicos nos quais diversos crimes são cometidos à vista das autoridades, sem qualquer intervenção imediata. A ausência do poder público nesses espaços, especialmente no que diz respeito à manutenção da ordem e da legalidade, é o que deveria ser objeto central da investigação.

Infelizmente, o que se observa é uma condução equivocada da CPI, que tem se voltado contra artistas e influenciadores digitais — cidadãos que não têm qualquer responsabilidade institucional sobre a segurança pública. Estes estão sendo convocados sob ameaça de condução coercitiva, prisão e outras formas de intimidação, o que configura uma perseguição injusta e desproporcional.

A maioria dessas pessoas são jovens, em pleno exercício de sua juventude, buscando espaços de lazer e expressão cultural. Criminalizar esse comportamento é ignorar a natureza humana e a realidade das periferias, onde o Estado é ausente e não oferece alternativas públicas adequadas para manifestações culturais.

Ao invés de serem tratados como criminosos, esses jovens deveriam ser reconhecidos como cidadãos que lutam para viver e se divertir em meio à negligência dos poderes públicos.

2 – O episódio que escancarou o abuso

O episódio ocorrido em 29 de agosto de 2025, durante o depoimento do jovem conhecido como “Chavoso da USP”, é emblemático da condução autoritária e desrespeitosa da CPI. O vereador Rubinho Nunes exigiu do jovem respostas sobre a presença do crime organizado na periferia — uma pergunta que deveria ser dirigida às autoridades responsáveis pela segurança pública, e não a um cidadão comum. Além disso, o vereador ofendeu publicamente o depoente, esquecendo que se tratava de um cidadão pleno de direitos, contribuinte e integrante da população brasileira.

3 – O uso indevido da Filosofia como arma de ataque

A situação se agravou quando o vereador, de forma indevida, utilizou a Filosofia como instrumento de ataque, citando o filósofo Arthur Schopenhauer para desqualificar o jovem, acusando-o de “negar os fatos e desviar o foco”. Tal uso distorcido da Filosofia revela desconhecimento e má-fé, além de desrespeitar o campo do saber filosófico.

A Filosofia não é uma ferramenta de humilhação. Ela é, por excelência, o campo do pensamento crítico, da escuta, do diálogo e da construção de argumentos. Usá-la como muleta para desmoralizar um cidadão é um atentado contra tudo o que ela representa. É por isso que nós, educadores comprometidos com a formação ética e cidadã, não podemos nos calar diante de tamanha distorção.

4 – Reivindicações urgentes

Por esse motivo, nós — professores e professoras de Filosofia de todo o Brasil, do ensino básico ao superior — repudiamos veementemente essas atitudes e reivindicamos:

1) A imediata substituição do presidente da CPI dos Pancadões, antes que ocorram danos maiores à democracia e aos direitos civis;

2) Do poder público estadual e federal, o aumento da carga horária de Filosofia e Sociologia desde o Ensino Fundamental até o Ensino Superior, como forma de combater interpretações equivocadas e abusos como os praticados por este vereador, que é remunerado com recursos públicos.

A juventude das periferias não pode continuar sendo criminalizada por buscar espaços de lazer e expressão cultural. O Estado deve assumir sua responsabilidade e oferecer alternativas públicas adequadas. E os representantes eleitos devem agir com respeito, responsabilidade e compromisso com os princípios democráticos.

A Filosofia não é escudo para o autoritarismo. É farol para a liberdade.

EXECUTIVA NACIONAL DA APROFFIB