Avaliação de desempenho ou instrumento de intimidação?

Ao longo dos últimos dias, tenho recebido dezenas de ligações e mensagens de professores e professoras da rede estadual de São Paulo. São profissionais que dedicam suas vidas à educação pública e que, diante da recente avaliação de desempenho implementada pelo governo do Estado, relatam um sentimento comum: indignação.

O que deveria ser um instrumento de valorização profissional, capaz de identificar dificuldades, oferecer formação continuada e melhorar a qualidade do ensino, transformou-se, na percepção de inúmeros docentes, em mais um mecanismo de pressão sobre quem está diariamente dentro das salas de aula.

Os critérios utilizados são, para muitos professores, incompreensíveis. Em vez de dialogarem com a realidade das escolas, com as diferenças sociais dos estudantes, com a infraestrutura disponível e com as múltiplas dificuldades enfrentadas pela rede pública, apresentam indicadores que pouco ou nada contribuem para o aperfeiçoamento do trabalho pedagógico.

O caso mais preocupante envolve professores que se encontram afastados por licença médica. Há relatos de docentes em tratamento de doenças graves, em recuperação de cirurgias, em processos de quimioterapia e outros afastamentos legalmente previstos que receberam avaliações com pontuação zerada em determinados critérios, sendo enquadrados no chamado "farol vermelho". É impossível não questionar a lógica de um sistema que desconsidera as condições humanas e legais desses profissionais.

Também chamam a atenção os inúmeros relatos de professores que trabalharam durante todo o semestre, cumpriram suas funções, participaram das atividades escolares e, ainda assim, foram classificados em faixas consideradas insatisfatórias. O resultado é um ambiente de insegurança, desmotivação e perplexidade. Poucos conseguem compreender quais parâmetros efetivamente determinaram suas notas.

Uma avaliação de desempenho séria precisa ser transparente, objetiva e construída com a participação daqueles que conhecem a escola por dentro: os educadores. Deve servir para fortalecer o ensino, identificar necessidades de formação, melhorar as condições de trabalho e valorizar quem dedica sua vida à educação. Quando ocorre o contrário, ela deixa de cumprir seu papel pedagógico e passa a ser percebida como um mecanismo de controle, intimidação e pressão.

A escola pública não será fortalecida por meio do medo. Nenhum sistema educacional melhora quando seus profissionais trabalham sob constante ameaça de punição ou estigmatização. O caminho da qualidade passa pelo diálogo, pela valorização docente, pelo investimento nas escolas e pelo respeito aos profissionais da educação.

É preciso compreender que a verdadeira qualidade da educação nasce da valorização de seus profissionais e do compromisso coletivo com uma escola pública democrática, inclusiva e socialmente referenciada. Como nos ensinou Paulo Freire: "Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda." — Paulo Freire.

A educação pública precisa de políticas que valorizem seus educadores. Sem professores respeitados, não existe ensino de qualidade. E sem ensino de qualidade, perde toda a sociedade.

Sérgio Linhares Hora

Professor da Rede Estadual de São Paulo

Professor da Rede Municipal de São Bernardo do Campo

Membro da Subsede da APEOESP de São Bernardo do Campo

Presidente do Instituto Vida de Direitos e Ecológicos*