Uma reflexão histórico-filosófica sobre o racismo científico, as contradições de classe e a resistência popular, no Mês da Consciência Negra.

Por Aldo Josias dos Santos***

TAUBATÉ, TERRA DE MONTEIRO LOBATO: DA EUGENIA À NECROFILOSOFIA — A FARSA DA ABOLIÇÃO E A LUTA PELA VIDA.

Taubaté, cidade do Vale do Paraíba, é nacionalmente conhecida como a terra de Monteiro Lobato. Entretanto, neste Mês da Consciência Negra, é necessário trazer à discussão pública uma dimensão de sua trajetória intelectual frequentemente secundarizada diante de sua consagração literária: suas concepções raciais e sua aproximação com a eugenia.

Essa reflexão torna-se especialmente significativa diante do lançamento do livro Até que o John chegue, no dia 14 de novembro de 2026, às 16 horas. A obra recupera, entre outros acontecimentos, uma experiência de ocupação popular à beira de uma estrada em Taubaté.

De um lado, temos a história de um escritor consagrado, cujas ideias expressaram contradições profundas da sociedade brasileira. De outro, a história concreta daqueles que lutam por um espaço onde possam viver, trabalhar e construir sua existência.

São dimensões distintas da história, mas que permitem interrogar uma questão filosófica fundamental: a sociedade deve organizar-se para garantir a vida humana ou para selecionar quais vidas considera dignas de existir?

A origem da eugenia: quando a desigualdade foi transformada em suposta ciência

A palavra eugenia foi formulada pelo cientista britânico Francis Galton, primo de Charles Darwin, em 1883, na obra Inquiries into Human Faculty and Its Development.

Influenciado pelas discussões sobre hereditariedade e evolução, Galton defendia a possibilidade de promover o que considerava o aperfeiçoamento da espécie humana por meio da reprodução seletiva.

É importante distinguir a teoria da evolução de Darwin das apropriações ideológicas feitas pelos eugenistas. A seleção natural não constitui uma justificativa científica para estabelecer hierarquias morais entre seres humanos, muito menos para legitimar políticas racistas.

A eugenia, entretanto, desenvolveu-se precisamente em um ambiente intelectual no qual desigualdades de classe, raça e condições sociais eram frequentemente apresentadas como consequências de características biológicas hereditárias.

Assim, a pobreza poderia ser interpretada como inferioridade individual; a exploração, como consequência de uma suposta incapacidade; e a dominação colonial, como expressão de uma imaginária superioridade racial.

A desigualdade historicamente produzida era convertida em desigualdade supostamente natural.

Essa inversão possui profundo significado político. Ao retirar as desigualdades de seu contexto histórico e das relações de produção, o pensamento eugenista contribuía para obscurecer os conflitos de classe e justificar formas de dominação.

Monteiro Lobato e a eugenia no Brasil

Publicado em 1926, o romance O Presidente Negro, originalmente intitulado O Choque das Raças, apresenta uma sociedade futura marcada por conflitos raciais nos Estados Unidos.

A obra imagina a eleição de um presidente negro e desenvolve uma narrativa na qual a esterilização da população negra aparece como instrumento de resolução do conflito racial.

Não estamos diante de uma simples representação literária do preconceito. As correspondências de Lobato com intelectuais eugenistas, entre eles Renato Kehl e Arthur Neiva, revelam sua participação em debates sobre o aperfeiçoamento racial da população brasileira.

Estudos históricos identificam, em sua produção, posições eugenistas que oscilavam entre propostas sanitaristas e concepções radicais de controle racial.

É justamente nessa contradição que se revela um problema filosófico central: a defesa do progresso técnico não significa, necessariamente, a defesa do progresso humano.

Um projeto de modernização pode conviver com a exploração do trabalho, a segregação racial e a negação de direitos fundamentais.

1888: a farsa da abolição sob a perspectiva dialética e de classe

A chamada Lei Áurea, assinada em 13 de maio de 1888, extinguiu juridicamente a escravidão no Brasil.

Esse acontecimento teve consequências reais e não pode ser desconsiderado. Contudo, a extinção legal da propriedade de seres humanos não representou a destruição das estruturas econômicas, políticas e sociais que sustentaram o escravismo.

A população negra libertada não recebeu, como política nacional de reparação, terras, moradia, educação ou condições materiais que assegurassem sua autonomia econômica.

A grande propriedade permaneceu concentrada. As elites agrárias conservaram parcela significativa de seu poder. A estrutura de classes continuou profundamente marcada pelas relações constituídas durante séculos de escravidão.

É nesse sentido que defendemos a tese da farsa da abolição.

Não se trata de negar a conquista histórica da liberdade jurídica, nem de diminuir as lutas dos negros e negras escravizados, dos quilombolas, dos abolicionistas e dos movimentos populares.

Trata-se de denunciar a contradição entre a liberdade formal e a continuidade das estruturas materiais de dominação.

Na perspectiva dialética, a liberdade jurídica constitui uma transformação real, porém insuficiente para superar relações de exploração reproduzidas sob novas formas históricas.

A tese da abolição inacabada enfatiza a permanência de tarefas históricas não realizadas. A defesa de uma abolição efetiva aponta para a necessidade de concretizar direitos e reparar injustiças.

A formulação farsa da abolição, por sua vez, evidencia o caráter contraditório de uma liberdade proclamada sem a correspondente transformação das relações de propriedade, poder e classe.

É uma formulação crítica, que deve ser compreendida como interpretação político-filosófica do processo histórico, e não como negação da existência ou dos efeitos jurídicos da Lei Áurea.

A necrofilosofia: quando a negação da vida se transforma em concepção de mundo

Nos debates do Núcleo Pan-Africanista da APROFFIB e em publicações no portal ABCD à Luta, temos defendido o conceito de necrofilosofia como instrumento crítico para compreender concepções que naturalizam, justificam ou legitimam a desumanização e a destruição da vida.

A partir dessa formulação, a necrofilosofia pode ser compreendida como uma orientação ideológica e filosófica que subordina a existência humana a critérios de superioridade racial, interesses econômicos, dominação política ou exclusão social.

É importante distinguir essa elaboração da necropolítica desenvolvida por Achille Mbembe. Enquanto a necropolítica examina especialmente as relações de poder que determinam a exposição de populações à morte, a necrofilosofia, na concepção aqui proposta, busca investigar os fundamentos intelectuais, morais e ideológicos que tornam tais práticas aceitáveis ou justificáveis.

O pensamento eugenista constitui um campo particularmente importante para essa investigação.

Quando uma teoria considera determinados grupos humanos inferiores e defende sua exclusão reprodutiva, não estamos apenas diante de preconceitos individuais. Estamos diante de uma concepção que pretende conferir legitimidade racional à negação da existência do outro.

É nesse sentido que identificamos elementos de necrofilosofia nas concepções eugenistas presentes em O Presidente Negro.

A análise não exige afirmar que Monteiro Lobato utilizasse esse conceito, inexistente em sua formulação atual. Trata-se de interpretar criticamente sua produção a partir de uma categoria filosófica contemporânea em desenvolvimento.

A filosofia vivencial como contraposição à necrofilosofia

Se a necrofilosofia procura justificar a inferiorização, a exclusão ou a eliminação de determinados grupos humanos, a filosofia vivencial parte de uma orientação oposta: a afirmação da vida como experiência histórica, social, coletiva e transformadora.

A vida não pode ser reduzida à sobrevivência biológica. Viver significa participar da produção da própria existência, estabelecer relações sociais, construir cultura, disputar direitos e transformar as condições materiais impostas pela sociedade.

Nessa perspectiva, a filosofia vivencial encontra expressão concreta nas lutas dos trabalhadores, dos povos originários, da população negra, das mulheres, da juventude e dos movimentos populares.

Ela não se limita à contemplação abstrata do mundo. Sua dimensão fundamental encontra-se na práxis, na relação dialética entre reflexão e transformação da realidade.

Essa aproximação permite estabelecer diálogos com Marx, particularmente com a compreensão da práxis histórica; com Paulo Freire, em sua defesa da humanização e da superação das relações opressoras; e com tradições filosóficas africanas que valorizam a dimensão comunitária da existência.

Não significa afirmar identidade conceitual entre esses pensadores, mas reconhecer possibilidades de diálogo crítico.

Até que o John chegue: a ocupação popular e a filosofia da existência

A referência à ocupação ocorrida à beira de uma estrada em Taubaté, presente no livro Até que o John chegue, oferece uma oportunidade de relacionar a discussão filosófica à realidade concreta das classes populares.

Uma ocupação não pode ser compreendida apenas como um acontecimento espacial ou administrativo. É necessário investigar suas determinações históricas: a propriedade da terra, a desigualdade social, as condições de trabalho, a ausência de políticas habitacionais e as formas de organização coletiva.

É nesse terreno que se manifesta o conflito entre o direito formal de propriedade e as necessidades materiais de existência.

A ocupação pode, assim, ser analisada como expressão de sujeitos históricos que se recusam a aceitar passivamente as condições impostas pela desigualdade.

Enquanto a eugenia procurava classificar e hierarquizar seres humanos segundo supostos critérios de superioridade, as lutas populares afirmam a capacidade dos próprios sujeitos de produzir sua história.

É nessa contraposição que a filosofia vivencial adquire sentido político.

A experiência específica narrada no livro deverá ser examinada a partir dos acontecimentos e personagens efetivamente documentados na obra, evitando antecipar interpretações sobre fatos ainda não apresentados neste debate.

Taubaté: entre a memória consagrada e a história dos que lutam

Taubaté não pode ser compreendida exclusivamente a partir da memória de seus personagens mais conhecidos.

Sua história também pertence aos trabalhadores, às populações negras, às comunidades populares e àqueles que participaram das lutas pela terra, pela moradia e pela dignidade.

No Mês da Consciência Negra, examinar criticamente Monteiro Lobato significa enfrentar uma questão que permanece atual: como determinadas ideias de superioridade e inferioridade humana foram incorporadas à formação cultural brasileira?

Mas significa também reconhecer que a história não é produzida exclusivamente pelos intelectuais consagrados e pelas classes dominantes.

Ela é construída, sobretudo, nas contradições da vida social e nas lutas daqueles que resistem à exploração.

A reflexão sobre a farsa da abolição, a crítica à eugenia e a elaboração do conceito de necrofilosofia convergem para uma mesma exigência histórica: superar as relações sociais que transformam seres humanos em objetos de exploração, discriminação e descarte.

Contra a filosofia da negação da vida, afirmamos a filosofia vivencial: a vida como existência, consciência, resistência e transformação.

Afinal, a emancipação humana não pode limitar-se à liberdade proclamada nas leis. Precisa realizar-se nas condições concretas de existência de todos os seres humanos.

Referências para o debate

1. GALTON, Francis. Inquiries into Human Faculty and Its Development. Londres: Macmillan, 1883.

2. LOBATO, Monteiro. O Choque das Raças ou O Presidente Negro. 1926.

3. FERRETTI JUNIOR, Arlindo; WESTPHAL, Euler Renato; MEIRA, Roberta Barros. “Acima da América está o sangue”: a eugenia nos escritos de Monteiro Lobato. Revista Maracanan, 2021.

4. MARX, Karl. Teses sobre Feuerbach. 1845.

5. MARX, Karl. O Capital, Livro I. 1867.

6. FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. 1968.

7. MBEMBE, Achille. Necropolítica.

8. MOURA, Clóvis. Rebeliões da Senzala.

9. NASCIMENTO, Abdias do. O Genocídio do Negro Brasileiro.