SAÚDE MENTAL, TRABALHO E RISCOS PSICOSSOCIAIS: ENTRE O QUE A LEI DIZ E A PRÁTICA.

Eliana Pintor***

O aumento alarmante de afastamentos por transtornos mentais relacionados ao trabalho obrigou a inclusão dos chamados riscos psicossociais na Norma Regulamentadora 1. Desde de maio do corrente ano as empresas devem considerar no seu Plano de Gerenciamento de Riscos os aspectos psicossociais presentes no processo

de trabalho e formas de prevenção e controle do sofrimento mental. O patronato se organizou de jeitos e formas para evitar a implantação das mudanças requeridas: pediu adiamento da vigência da nova NR1 ao Ministério do Trabalho e Emprego, recorreu ao Supremo Tribunal Federal e conseguiu a suspensão de multas e outras sanções. Porém, a lei está em vigor e as empresas precisam se adequar.  

Existem empresas que não sabem por onde começar, mas há também aquelas que sabem exatamente aonde está a causa dos males, porém não querem alterar o seu modus operandi.

A classe trabalhadora, os profissionais da saúde do trabalhador do SUS, os pesquisadores, os agentes de fiscalização dos ambientes de trabalho sabem de longa data o que vem acontecendo dentro das empresas que tem gerado essa epidemia de transtornos mentais.  As formas de organização e gestão do trabalho – marcadas pela sobrecarga, ameaças, controle rígido; as más condições de trabalho, a perda de direitos trabalhistas, as formas precárias de contratação, os baixos salários, estão no centro do clima de insegurança, medo, dominação e até escravização e formas análogas no mundo do trabalho. Esses aspectos criam o cenário para o mal estar e o adoecimento.

As centenas de processos trabalhistas por violação de direitos, por práticas de violência organizacional, os diversos crimes que acontecem dentro das empresas (assédio sexual, racismo, LGBTfobia, mortes por acidente de trabalho) tornam evidente o descompromisso com a dignidade de quem trabalha. A coisificação dos seres humanos encontra a sua expressão máxima na lógica produtivista do atual sistema neoliberal que extrapola os limites humanos impondo longas jornadas de trabalho, metas inalcançáveis, redução de pessoas sem redução da produtividade, impedimento da desconexão do trabalho e várias estratégias que levam ao desgaste físico e mental. A perda da energia, da saúde, da alegria de viver acontece quando a vida se resume a trabalhar para pagar boletos, sem o tempo necessário para usufruir de outras possibilidades que compõem o existir da pessoa humana.

Portanto, a implementação dos cuidados com a saúde física e mental de modo a prevenir os riscos psicossociais partem da análise das características do processo de trabalho que podem trazer a penosidade. O trabalho penoso é que aquele que gera esforço excessivo, desgaste físico e mental, constrangimento, humilhação, temores, contrariedades, conflito ético, impedimento de ser e agir, falta de recursos materiais e humanos, impossibilidade de diálogo e/ou organização por local de trabalho. É traduzido por cerceamento, imposição, rigidez, submetimento, falta de autonomia, em suma, falta de democracia na ambiência laboral.

Cabe a cada categoria fazer a discussão do processo de trabalho identificando os diversos aspectos que tornam o ambiente de trabalho insalubre para a saúde física e mental. O produto desta discussão pode ser apresentado ao patronato que saberá exatamente de onde partir e terá a participação dos trabalhadores desde o planejamento até a avaliação das mudanças implementadas. A opinião dos trabalhadores, a diminuição do absenteísmo e presenteísmo, dos afastamentos por doenças, dos acidentes de trabalhos, da rotatividade de pessoal, entre outros analisadores dará a certeza de que estarão caminhando para a promoção de ambientes de trabalho saudáveis e prazerosos. Não faltam leis nacionais e internacionais que versem sobre a proteção à saúde e à vida da classe trabalhadora, o que falta é colocar em prática. Saúde do Trabalhador  e da Trabalhadora como direito humano!!!

Para saber mais acesse: “Diretrizes para aplicar a NR1 com a inclusão dos riscos psicossociais: analisar a organização e gestão do trabalho para intervir” Maria Maeno (org.)Fundacentro/SP.2026:https://drive.google.com/file/d/1U7svWRfTIb2fnjB0_LhkmnGCYjQXlTe6/view?usp=drivesdk Eliana Pintor - Psicóloga, Mestre em Psicologia da Saúde