Por: Joaquim Netto .
O sinal de Amaralina!!
Um crime famélico!!
Nos últimos dias um supermercado (Atakarejo de Amaralina - Salvador- Ba) virou notícia nacional. E o que aconteceu? Conto-lhes sucintamente aqui. Dois menores, negros da periferia soteropolitana, estiveram neste supermercado e subtraíram dois pacotes de carne. Surpreendidos pelos guardas, vigilantes deste estabelecimento comercial, foram entregues ao crime organizado (traficantes) que comandam aquela área. Foram sumariamente, covardemente, mortos. E o pior: pelo que emergiu, não foi a primeira vez que este horrendo comportamento ocorrera.
Somando -se ao recente massacre do Jacarezinho- RJ, a gente pergunta:
Cadê o Estado?
O Estado serve para quê?
Saúde, moradia, segurança, educação... está na Constituição: "É dever do Estado e direito do cidadão"!!
Voltando, especificamente, ao bairro soteropolitano de Amaralina... Dois jovens negros furtam comida (proteína animal - carne)... Sem alimento não há vida. Os nossos irmãos da periferia neste momento de desemprego massivo, carestia, pandemia... Uma questão social, infelizmente, encarada como questão policial.
O artigo 155 do Código Penal brasileiro tipifica o delito de furto: "Subtrair coisa alheia móvel sem violência à pessoa..."
E há também o caso "sui generis" de furtar para comer. É isto mesmo e, por isso, repito: pegar, no caso carne, para levar pra casa, fritar/cozer para comer. Este tipo de "delito" é conhecido na doutrina jurídica de: crime famélico. Ou seja: delito (prefiro usar este substantivo à crime!) praticado por alguém com fome! Em vários países, inclusive no Brasil, não é sequer punível!! É, deveras, este o entendimento do Estado Democrático de Direito, mas não é o entendimento do crime organizado e, por isso, o "crime" de Amaralina teve desfecho trágico. Os dois jovens negros (tio e sobrinho) foram entregues pelos funcionários do Atakarejo aos traficantes do "Nordeste de Amaralina" e executados sem o sacro direito de defesa.
Ressalto aqui que a Secretaria de Segurança Pública daqui, da Bahia, entrou firme na apuração deste caso. Já há identificação real de agentes, partícipes. Alguns já estão presos. E investigação, "ex vi legis", continua. O Estado apareceu! Ainda bem!
Gente! Pense! A fome dói e dói muito!! Alguém com fome passando por uma churrascaria ao meio dia... Heim?!? Um entra e sai de consumidores com poder aquisitivo... Eu, sinceramente, já disse para alguns desses famintos:
Entre, coma à vontade e, depois, educadamente, vá ao caixa e diga que está sem dinheiro. Se ele ou ela o ofender, chame o Estado (a policia). E, quando a policia chegar, diga: "Estava com fome, entrei e comi. Disse que estava sem dinheiro e, por isso, estou sendo ofendido em minha honra..."
Comer, quando está com fome, não é crime!! Comer é direito que o Estado precisa garantir!!
É isso!!
Joaquim Netto - Médico, Advogado e Filósofo.