TJSP julga, em 26 de maio, agravo de instrumento no caso Aldo Josias dos Santos

TJSP julga, em 26 de maio, agravo de instrumento no caso Aldo Josias dos Santos

A defesa de Aldo Josias dos Santos informa que o Agravo de Instrumento nº 2033459-51.2026.8.26.0000 será julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em sessão virtual, no próximo dia 26 de maio de 2026, com início às 00h01, pela 6ª Câmara de Direito Público, sob relatoria do Desembargador Sidney Romano dos Reis.

O caso discute a tentativa de revisão de uma condenação por improbidade administrativa já transitada em julgado, imposta em processo originado há mais de duas décadas. A defesa sustenta que a condenação deve ser reavaliada à luz das mudanças legislativas e constitucionais supervenientes, especialmente diante da situação pessoal de Aldo, hoje com 72 anos de idade, saúde fragilizada e graves impactos pessoais e patrimoniais decorrentes da execução da multa civil.

Em linguagem simples, trata-se de um processo que envolve a discussão sobre uma punição aplicada no passado e os efeitos que essa punição continua produzindo até hoje na vida do agravante. A defesa entende que a sanção, da forma como está sendo executada, tornou-se desproporcional e socialmente injusta, sobretudo diante da idade avançada e das condições de saúde de Aldo.

Do ponto de vista processual, o julgamento do agravo pode ter dois caminhos principais:

(i) o Tribunal pode manter a decisão já tomada na origem, o que significaria a continuidade da execução; ou

(ii) pode acolher algum dos argumentos da defesa, com impacto direto sobre a multa civil e sobre os atos de cobrança em andamento.

Embora o cenário jurídico seja reconhecidamente difícil, a defesa mantém a convicção de que há fundamentos relevantes a serem apreciados pelo Tribunal. Caso o resultado seja negativo, ainda poderão ser avaliadas medidas recursais cabíveis nas instâncias superiores, inclusive perante o Supremo Tribunal Federal, quando houver questão constitucional passível de exame.

A defesa faz um apelo para que a sociedade acompanhe o julgamento e compreenda a relevância humana e jurídica do caso. Não se trata apenas de números ou de um debate técnico: trata-se da vida de um Professor de Filosofia aposentado, cidadão idoso, com trajetória pública ilibada, notável e conhecida, e que segue lutando para que sua situação seja analisada com justiça e proporcionalidade.

Dados do julgamento

● Processo: 2033459-51.2026.8.26.0000

● Órgão julgador: 6ª Câmara de Direito Público do TJSP

● Relator: Desembargador Sidney Romano dos Reis

● Data: 26/05/2026

● Horário de início: 00h01

● Modalidade: Sessão virtual

● Número da pauta: 55

A íntegra da pauta pode ser consultada no portal oficial de julgamento virtual do TJSP.

A defesa seguirá atuando com firmeza e serenidade, na convicção de que a verdade e a justiça ainda precisam ser ouvidas até o fim.

JAIME FREGEL CASTIGLIONI

OAB/SP 434.710