DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL À TARIFA ZERO: UMA LUTA HISTÓRICA QUE NASCEU NAS RUAS E GANHOU O BRASIL.

Das mobilizações estudantis em São Bernardo do Campo, no final dos anos 1980, à luta nacional pela gratuidade do transporte público: uma história de resistência, organização popular e defesa do direito de ir e vir.

A luta pelo Passe Livre Estudantil e pela Tarifa Zero no transporte coletivo não começou ontem. É uma reivindicação histórica, construída ao longo de décadas por estudantes, trabalhadores, movimentos sociais, organizações sindicais e parlamentares comprometidos com os direitos da população.

Em São Bernardo do Campo, essa luta ganhou expressão política e institucional no final da década de 1980 e início dos anos 1990, quando apresentei, na condição de vereador, um projeto de lei destinado a assegurar o Passe Livre Estudantil no transporte coletivo municipal.

Fui eleito vereador em 1988 e tomei posse em 1º de janeiro de 1989. Entretanto, minha preocupação com o transporte dos estudantes nasceu muito antes de ocupar uma cadeira na Câmara Municipal.

Naquela época, observava uma realidade profundamente injusta. Estudantes das regiões periféricas deslocavam-se diariamente até as escolas localizadas no centro da cidade. Muitos não possuíam recursos financeiros suficientes para pagar as passagens de ônibus.

Era comum encontrar jovens próximos às portas dos coletivos, procurando uma oportunidade para desembarcar sem pagar a tarifa. Não se tratava de uma atitude de simples rebeldia, mas de uma necessidade concreta: chegar à escola, continuar estudando e não abandonar a educação por falta de dinheiro.

Em diversas ocasiões, aqueles estudantes eram reprimidos por policiais que permaneciam nos pontos de ônibus, aguardando o momento em que os jovens tentassem realizar aquilo que era considerado uma infração.

O que se criminalizava, na prática, era a pobreza. O que se reprimia era a tentativa de garantir a continuidade dos estudos.

Essa realidade marcou profundamente minha compreensão sobre a relação entre transporte público, desigualdade social e direito à educação.

Afinal, de que adianta assegurar formalmente uma vaga na escola se o estudante não dispõe dos recursos necessários para chegar até ela?

Foi dessa contradição que nasceu a iniciativa de apresentar o projeto do Passe Livre Estudantil na Câmara Municipal de São Bernardo do Campo.

A mobilização estudantil e a batalha na Câmara Municipal

A apresentação do projeto desencadeou uma intensa mobilização política e social na cidade.

Milhares de estudantes participaram de manifestações, passeatas e debates públicos em defesa da gratuidade do transporte escolar.

Entre as escolas que participaram desse processo de mobilização, recordo a Escola Estadual Iracema Maunhoz, a Escola Estadual Vladimir Herzog, a Escola Estadual João Ramalho e diversas outras unidades escolares, inclusive aquelas situadas nas regiões periféricas mais distantes.

As ruas centrais de São Bernardo do Campo, particularmente a região da Rua Marechal Deodoro e da Praça da Matriz, tornaram-se espaços de manifestação da juventude.

Os estudantes compreenderam que a conquista do Passe Livre não seria uma concessão espontânea do poder público. Seria necessário organizar-se, mobilizar a comunidade escolar e pressionar as instituições municipais.

O movimento também contou com a participação de lideranças estudantis e populares que contribuíram para transformar uma reivindicação inicialmente localizada em uma importante bandeira coletiva.

Após intensos debates, o projeto foi aprovado pela Câmara Municipal.

Entretanto, o então prefeito Maurício Soares vetou a proposta.

A decisão do Executivo provocou novas manifestações e aprofundou o debate público sobre o direito dos estudantes ao transporte gratuito.

O veto retornou à Câmara Municipal e, mediante articulação parlamentar e pressão popular, conseguimos derrubá-lo.

Tratava-se de uma importante vitória política dos estudantes e dos setores sociais comprometidos com a democratização do acesso à educação.

Contudo, a disputa não terminou naquele momento.

Segundo os registros históricos que integram este memorial, o Executivo municipal recorreu ao Poder Judiciário para questionar a constitucionalidade da legislação, alegando questões relacionadas à competência legislativa, aos custos da medida e ao equilíbrio econômico-financeiro do transporte coletivo.

A controvérsia judicial dificultou a implementação imediata da gratuidade integral.

Apesar desses obstáculos, a mobilização contribuiu para a conquista e consolidação do Passe Escolar, representando um avanço concreto para os estudantes do município.

É importante destacar que a luta pelo Passe Livre não se encerrou com a conquista do Passe Escolar. A reivindicação original era mais ampla: assegurar que nenhum estudante fosse impedido de frequentar a escola por falta de dinheiro para o transporte.

A experiência de São Bernardo do Campo demonstrou que a ação parlamentar, quando articulada à mobilização popular, pode contribuir para colocar direitos sociais na agenda política.

Do Passe Livre Estudantil à luta regional contra o aumento das tarifas

A luta pelo transporte público acessível ultrapassou os limites de São Bernardo do Campo.

Ao longo dos anos, a discussão ganhou força nos municípios do ABC Paulista e passou a integrar as reivindicações de diferentes organizações populares e sindicais.

No final de 2012, diante das notícias sobre novos aumentos das tarifas de ônibus, voltamos a discutir a necessidade de uma mobilização regional.

Naquele momento, eu já não exercia mandato parlamentar, mas participava da coordenação do Sindicato dos Professores.

Convocamos uma reunião extraordinária para debater o aumento das passagens e a necessidade de organizar uma resposta coletiva.

Em 6 de janeiro de 2013, realizou-se em Mauá uma importante manifestação contra o aumento das tarifas.

O ato, conforme a memória das lideranças participantes, foi marcado por confrontos, repressão e agressões contra integrantes do movimento.

A manifestação representou um momento significativo na reorganização regional da luta pelo transporte público.

Desse processo de mobilização surgiu o Comitê Regional Unificado Contra o Aumento da Passagem, articulando militantes, estudantes, trabalhadores e representantes de movimentos sociais dos municípios do ABCDM-RR — Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.

A organização regional passou a defender não apenas a resistência aos reajustes tarifários, mas uma transformação mais profunda na concepção de transporte coletivo.

Nossa compreensão era, e continua sendo, que o transporte público não pode ser tratado exclusivamente como mercadoria.

Se o transporte é público, a passagem também deve ser pública!

Essa formulação sintetiza uma concepção política: a mobilidade urbana constitui uma condição essencial para o exercício de outros direitos sociais.

Sem transporte acessível, o trabalhador encontra dificuldades para chegar ao emprego; o estudante, para frequentar a escola; a população, para acessar hospitais, universidades, equipamentos culturais, espaços de lazer e serviços públicos.

O direito de ir e vir, previsto na Constituição Federal, não pode permanecer limitado àqueles que possuem dinheiro para pagar a passagem.

A liberdade formal de circulação precisa encontrar correspondência nas condições materiais que tornam possível seu exercício.

A Tarifa Zero já é realidade em municípios brasileiros

Aquilo que durante décadas foi tratado por setores conservadores como uma proposta impossível tornou-se realidade em diferentes municípios brasileiros.

A gratuidade no transporte coletivo já integra políticas públicas de cidades de diferentes portes e regiões do país.

Segundo levantamento da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), divulgado em 2026, 143 municípios brasileiros adotavam a Tarifa Zero universal e irrestrita. O estudo também identificou dificuldades de financiamento e casos de interrupção da política, demonstrando a importância de assegurar fontes permanentes de recursos.

Entre as experiências que merecem destaque estão São Caetano do Sul, no ABC Paulista, e Maricá, no Rio de Janeiro.

Maricá tornou-se uma referência importante pela adoção de um sistema público de transporte gratuito, demonstrando que a mobilidade urbana pode ser organizada segundo critérios de interesse coletivo.

São Caetano do Sul, por sua vez, representa uma experiência especialmente significativa para nossa região, onde as lutas pelo Passe Livre Estudantil e contra os aumentos das tarifas mobilizaram diferentes gerações.

A expansão dessas iniciativas reforça uma convicção que defendemos desde as primeiras mobilizações estudantis: o transporte coletivo deve ser compreendido como um direito social e não apenas como um serviço comercial.

É evidente que a gratuidade exige planejamento, financiamento público, transparência e fiscalização. Entretanto, esses desafios não justificam abandonar a proposta. Pelo contrário, exigem que o poder público estabeleça prioridades orçamentárias compatíveis com as necessidades da população.

A proposta nacional de Lula: uma nova etapa da luta

O debate sobre ao Passe Livre/Tarifa Zero alcançou uma dimensão nacional ainda mais expressiva em outubro de 2026.

No dia 21 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição destinada a instituir a gratuidade do transporte coletivo nos finais de semana e feriados.

A proposta prevê utilizar parte dos recursos destinados às emendas parlamentares para financiar o benefício, com estimativa de aproximadamente R$ 12 bilhões. A medida ainda depende de aprovação pelo Congresso Nacional.

Considero essa iniciativa um passo político importante.

Depois de tantas décadas de reivindicações, o debate sobre a gratuidade do transporte deixa de estar restrito às câmaras municipais e às mobilizações regionais para alcançar o centro da agenda nacional.

A proposta também estabelece uma relação importante com a luta pela redução da jornada de trabalho, pelo fim da escala 6x1 e pela ampliação do tempo de descanso da classe trabalhadora.

Afinal, conquistar dois dias de descanso semanal representa um avanço social. Mas é igualmente necessário assegurar que os trabalhadores tenham condições materiais de aproveitar esse tempo.

De que adianta só conquistar mais tempo livre se o trabalhador não dispõe de recursos para visitar familiares, frequentar um cinema, conhecer um parque, participar de atividades culturais ou simplesmente circular pela cidade?

O direito ao descanso precisa ser acompanhado do direito à mobilidade, ao lazer e à cultura.

Nesse sentido, a Tarifa Zero nos finais de semana pode representar um avanço concreto na democratização da vida urbana.

O financiamento e a necessidade de rever as prioridades orçamentárias.

Outro aspecto relevante da proposta é o debate sobre o financiamento do transporte coletivo.

A previsão de utilização de parte das emendas parlamentares coloca em discussão a destinação dos recursos públicos e a necessidade de maior controle social sobre o orçamento.

As emendas parlamentares movimentam dezenas de bilhões de reais e seu crescimento tem provocado questionamentos sobre critérios de distribuição, transparência e fiscalização.

Dados publicados em outubro de 2026 apontam que os valores destinados às emendas cresceram significativamente entre 2014 e 2025, ampliando a influência do Congresso Nacional sobre a execução orçamentária.

É necessário enfrentar aquilo que temos denominado de farra das emendas parlamentares, especialmente quando recursos públicos são distribuídos sem critérios suficientemente transparentes ou sem correspondência com as prioridades sociais.

A utilização de parte desses recursos para financiar o transporte gratuito pode contribuir para recolocar o orçamento público a serviço de direitos coletivos.

Entretanto, defendemos que o financiamento da Tarifa Zero seja permanente, transparente e socialmente controlado.

A mobilidade urbana não pode depender exclusivamente de medidas ocasionais ou de disputas políticas conjunturais.

É preciso construir uma política nacional de financiamento do transporte público, envolvendo União, estados e municípios, com mecanismos de fiscalização e participação popular.

A memória das lutas populares não pode ser apagada

Ao acompanhar o avanço nacional desse debate, recordo as manifestações estudantis que ocorreram em São Bernardo do Campo no final da década de 1980 e início dos anos 1990.

Recordo os estudantes das escolas Iracema Maunhoz, Vladimir Herzog, João Ramalho e tantas outras unidades que ocuparam as ruas da cidade para reivindicar o Passe Livre.

Recordo os jovens que, sem dinheiro para pagar a passagem, enfrentavam dificuldades e repressão para exercer um direito fundamental: estudar.

Recordo as discussões na Câmara Municipal, a aprovação do projeto, o veto do prefeito Maurício Soares, a derrubada desse veto e a posterior disputa judicial.

Recordo também as mobilizações contra os aumentos das passagens, especialmente o movimento de janeiro de 2013, em Mauá, e a organização do Comitê Regional Unificado Contra o Aumento da Passagem.

Essas experiências demonstram que os direitos sociais não surgem espontaneamente da vontade dos governantes.

São construídos historicamente pela organização, pela mobilização e pela persistência das classes populares.

Não pretendo atribuir a uma única pessoa, mandato parlamentar ou organização a autoria de uma luta que é essencialmente coletiva.

Entretanto, considero indispensável registrar a contribuição histórica de nosso mandato parlamentar, dos estudantes e das lideranças populares de São Bernardo do Campo para a defesa do Passe Livre Estudantil.

Preservar essa memória significa reconhecer a participação daqueles que enfrentaram obstáculos políticos, econômicos e jurídicos quando a gratuidade do transporte ainda era considerada uma reivindicação distante.

Significa também contribuir para que as novas gerações compreendam que conquistas sociais possuem história, sujeitos e conflitos.

Do direito de estudar ao direito de circular livremente

O Passe Livre Estudantil e a Tarifa Zero fazem parte de uma mesma concepção de sociedade.

O primeiro enfrenta uma desigualdade específica: a impossibilidade de estudantes frequentarem regularmente a escola em razão dos custos de deslocamento.

A segunda amplia esse princípio para toda a população, reconhecendo que o transporte coletivo constitui uma necessidade social fundamental.

A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família. Também reconhece a liberdade de locomoção e, desde a Emenda Constitucional nº 90, de 2015, inclui expressamente o transporte entre os direitos sociais previstos no artigo 6º.

Entretanto, a existência formal de um direito não garante automaticamente seu exercício.

É necessário assegurar condições materiais para que a população possa usufruí-lo.

A Tarifa Zero representa, portanto, uma possibilidade concreta de ampliar o acesso à cidade e reduzir desigualdades.

Não se trata apenas de eliminar a cobrança de uma passagem. Trata-se de discutir quem pode circular, quem pode estudar, quem pode trabalhar e quem tem acesso aos espaços públicos.

Trata-se, em última instância, de democratizar a cidade.

Uma luta que continua

A iniciativa do governo federal de encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de gratuidade nos finais de semana representa uma nova etapa dessa trajetória.

Mas a luta não termina com o anúncio de uma proposta.

Será necessário acompanhar sua tramitação, discutir as fontes de financiamento, assegurar a qualidade dos serviços e mobilizar a sociedade para que a medida seja efetivamente implementada.

A gratuidade nos finais de semana pode ser um primeiro passo para a construção de uma política nacional de Tarifa Zero durante todos os dias da semana.

Essa é a perspectiva que continuamos defendendo.

Apoio a iniciativa apresentada pelo presidente Lula e considero fundamental assegurar sua continuidade e seu aprofundamento, inclusive no debate político sobre os rumos do país a partir de 2027.

A história das lutas populares demonstra que nenhuma conquista está definitivamente assegurada sem participação, organização e vigilância democrática.

Foi assim com o Passe Livre Estudantil em São Bernardo do Campo. Foi assim com as mobilizações contra o aumento das tarifas no ABC Paulista. E continuará sendo assim na luta pela Tarifa Zero em todo o território nacional.

As novas gerações precisam conhecer essa história.

Aqueles estudantes que enfrentavam dificuldades para pagar uma passagem de ônibus ajudaram a colocar em movimento uma reivindicação que hoje integra o debate nacional sobre direitos sociais.

O que começou como uma luta pelo direito de chegar à escola transformou-se em uma luta mais ampla pelo direito de circular livremente pela cidade.

Porque o transporte é público, a passagem também deve ser pública!

Passe Livre Estudantil e Tarifa Zero: uma luta histórica, coletiva e permanente!

Aldo Josias dos Santos

Professor, ex-vereador de São Bernardo do Campo e militante das lutas populares.