A luta pelo direito à moradia digna continua mobilizando moradores da Vila Sabesp, Vila dos Estudantes e Areião.

Remoções de famílias, demolições, dúvidas sobre a destinação de apartamentos e falta de informações sobre as obras preocupam comunidades de São Bernardo do Campo.

A luta pelo direito à moradia digna continua mobilizando moradores da Vila Sabesp, Vila dos Estudantes e Areião, em São Bernardo do Campo. Desde 2023, quando tiveram início intervenções urbanísticas e fundiárias na região, famílias convivem com incertezas sobre a permanência em suas casas, remoções, demolições e a destinação das unidades habitacionais.

O que deveria representar um processo de melhoria das condições de vida da população tornou-se, segundo relatos de moradores, motivo de insegurança, preocupação e questionamentos sobre a condução das obras.

Afinal, quem tem direito de permanecer? Quem será removido? Quais famílias receberão apartamentos? Qual é o cronograma das obras?

São perguntas que precisam de respostas públicas, objetivas e documentadas.

REMOÇÕES E DEMOLIÇÕES: UMA HISTÓRIA QUE COMEÇOU EM 2023

Segundo informações de moradores da Vila Sabesp, as primeiras remoções ocorreram durante a administração do então prefeito Orlando Morando.

Em seu relato, algumas famílias receberam notificações com prazos extremamente reduzidos para deixar suas residências. Um de seus familiares, por exemplo, teria recebido um documento estabelecendo apenas sete dias para desocupar o imóvel.

Outro morador também relata episódios de demolições acompanhadas por forças de segurança e denúncias de residências derrubadas antes da retirada de todos os pertences.

Essas situações, pela gravidade, precisam ser devidamente esclarecidas pelos órgãos responsáveis.

A questão chegou, segundo o relato, ao Ministério Público, envolvendo questionamentos sobre a legalidade dos procedimentos de remoção, o auxílio-aluguel e as condições oferecidas às famílias atingidas.

A MUDANÇA DE GESTÃO NÃO ELIMINOU AS INCERTEZAS

Moradores reconhecem que não tem observado os mesmos episódios de truculência em relação à gestão anterior.

Entretanto, afirmam que permanecem problemas fundamentais, especialmente a ausência de informações claras sobre o andamento das intervenções.

Moradores continuam sem saber se suas casas serão preservadas, se haverá novas remoções e quais critérios serão utilizados para definir o destino das famílias.

Na região da Rua Butujuru, conhecida como Grota, algumas famílias vivem uma situação particularmente preocupante. Elas não sabem ao certo se poderão permanecer em suas residências, enquanto imóveis próximos passam por intervenções e demolições.

A preocupação não se limita à perda da moradia. Envolve também os possíveis impactos das obras sobre a estabilidade do terreno e a segurança das casas que permanecem ocupadas.

ESCOMBROS, ENCOSTAS E O RISCO À SEGURANÇA DAS FAMÍLIAS

Outro problema apontado pelos moradores é a permanência de estruturas de casas demolidas ou desocupadas desde 2023.

Segundo informações, intervenções recentes nesses imóveis reacenderam preocupações sobre a estabilidade dos barrancos e os possíveis efeitos das demolições nas residências vizinhas.

A proximidade do período de chuvas torna ainda mais urgente a necessidade de avaliações técnicas, acompanhamento da Defesa Civil e divulgação das condições de segurança da região.

Não basta atribuir eventuais desmoronamentos às forças da natureza sem antes esclarecer se as intervenções realizadas podem contribuir para aumentar os riscos.

A segurança das famílias precisa estar acima de qualquer cronograma administrativo.

APARTAMENTOS: QUEM TEM DIREITO E QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS?

A destinação das unidades habitacionais também provoca dúvidas.

Moradores relatam dificuldades para obter informações sobre o número de apartamentos disponíveis, os critérios de seleção e a prioridade concedida às famílias atingidas pelas remoções.

É indispensável esclarecer quantas unidades foram entregues, quantas ainda estão disponíveis e como se deu a seleção dos beneficiários, respeitando a privacidade das famílias.

Da mesma forma, o valor do auxílio-aluguel precisa ser discutido à luz da realidade econômica de São Bernardo do Campo, onde os custos de moradia representam um obstáculo para famílias de baixa renda.

PARTICIPAÇÃO POPULAR NÃO PODE SER APENAS FORMALIDADE

A comunidade conta com representantes escolhidos para acompanhar as intervenções e dialogar com os responsáveis pelas obras.

Entretanto, a representação comunitária precisa assegurar a circulação das informações, a realização de reuniões públicas e a participação efetiva dos moradores nas decisões que afetam suas vidas.

Informam ainda que as reuniões coletivas, anteriormente realizadas na comunidade, deixaram de acontecer com a regularidade necessária.

A população não pode depender de boatos, conversas particulares ou informações fragmentadas para conhecer o futuro de suas próprias casas.

O direito à informação é parte fundamental do direito à moradia.

O QUE OS MORADORES EXIGEM?

Diante desse cenário, é necessário que a Prefeitura de São Bernardo do Campo, os órgãos responsáveis pela política habitacional e os representantes comunitários apresentem respostas concretas:

Qual é a situação atual das obras de urbanização e regularização fundiária da Vila Sabesp, Vila dos Estudantes e Areião?

Quantas famílias ainda poderão ser removidas e quais são os critérios legais e técnicos para essas decisões?

Qual é o cronograma oficial de conclusão das intervenções?

Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a estabilidade das encostas e a segurança das moradias próximas às demolições?

Quando serão retirados os escombros e recuperadas as áreas atingidas?

Quantos apartamentos foram construídos, entregues ou permanecem disponíveis, e quais critérios orientam sua destinação?

Como serão assegurados o reassentamento digno e o auxílio-moradia adequado às famílias que precisarem deixar suas casas?

Quando serão retomadas as reuniões públicas com a participação efetiva das comunidades?

MORADIA É DIREITO, NÃO FAVOR!

A Constituição Federal brasileira reconhece a moradia como direito social, previsto em seu artigo 6º. Também estabelece, no artigo 182, que a política de desenvolvimento urbano deve garantir o bem-estar dos habitantes das cidades.

Isso significa que qualquer intervenção urbanística precisa considerar não apenas obras, terrenos e projetos, mas sobretudo as pessoas que vivem nesses territórios.

Famílias que construíram suas histórias, criaram seus filhos e estabeleceram vínculos comunitários ao longo de décadas não podem ser tratadas como obstáculos administrativos.

A urbanização deve servir para melhorar as condições de vida da população, e não para produzir insegurança, desinformação ou deslocamentos sem garantias.

A luta dos moradores da Vila Sabesp, Vila dos Estudantes e Areião é, portanto, uma luta pelo direito à , cidade, a reurbanização nas Vilas, à dignidade humana e à participação popular.

É fundamental que o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Câmara Municipal e os órgãos de fiscalização acompanhem as preocupações apresentadas e contribuam para assegurar os direitos das famílias.

A população não está pedindo privilégios. Está exigindo respeito, segurança, transparência e o cumprimento de seus direitos.

NENHUMA FAMÍLIA SEM MORADIA DIGNA!

NENHUMA REMOÇÃO SEM GARANTIAS E TRANSPARÊNCIA!

URBANIZAÇÃO COM PARTICIPAÇÃO POPULAR E RESPEITO À VIDA!

ABCdaLUTA

Elaboração a partir das informações e publicações nas redes sociais.