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POR QUE TANTO MEDO DA FILOSOFIA? O MAIOR ATAQUE ÀS CIÊNCIAS HUMANAS NA EDUCAÇÃO PAULISTA.

Foto do escritor: Aldo Santos
Aldo Santos
há 11 minutos
13 min de leitura

Do concurso público de 2023 à exclusão de disciplinas das vagas efetivas em 2026: o governo Tarcísio-Feder, o longo esquecimento da Filosofia e a disputa histórica pela formação crítica, pela democracia e pela emancipação humana.


19 de novembro de 2026

A Filosofia está sendo condenada ao exílio nas escolas públicas?

O que está acontecendo com a Filosofia, a Sociologia, a História e a Arte na rede estadual paulista não pode ser interpretado apenas como uma questão administrativa, de organização curricular ou de distribuição de aulas.

Estamos diante de um processo que exige profunda reflexão histórica, política, pedagógica e filosófica.

A política educacional desenvolvida pelo governo de Tarcísio de Freitas, com Renato Feder à frente da Secretaria Estadual da Educação, apresenta características que merecem ser examinadas criticamente: redução do espaço de determinados conhecimentos humanísticos, precarização das condições de trabalho docente, fortalecimento de mecanismos de controle pedagógico e crescente valorização de uma formação instrumental.

O problema não está na presença da tecnologia ou da formação profissional nas escolas. Está na possibilidade de transformá-las em substitutas da formação humana integral.

A escola pública não pode ser reduzida a uma instituição destinada a preparar trabalhadores para atender às necessidades imediatas do mercado, abandonando a formação intelectual, histórica, científica, artística, política e filosófica das novas gerações.

Por que tanto medo da Filosofia?

Por que determinados conhecimentos parecem perder progressivamente seu espaço nas políticas educacionais?

Por que disciplinas fundamentais à compreensão das contradições sociais, da democracia, da ética, da cultura e das relações de poder recebem tão poucas oportunidades de ingresso efetivo no magistério?

Essas perguntas tornam-se ainda mais importantes quando examinamos os concursos públicos realizados pela Secretaria Estadual da Educação.

O concurso de 2023: a desigualdade já estava presente na distribuição das vagas

Em 2023, a Secretaria Estadual da Educação de São Paulo realizou concurso público para o provimento de 15 mil cargos efetivos de professores.

O Edital nº 01/2023, publicado em 11 de maio daquele ano, contemplava diversas disciplinas, incluindo Filosofia, Sociologia, História e Educação Artística.

Entretanto, a distribuição das vagas revela uma profunda desigualdade entre os componentes curriculares.

Enquanto Matemática e Língua Portuguesa concentravam milhares de vagas, Filosofia e Sociologia receberam uma quantidade extremamente reduzida.

Quadro 1 — Concurso público de 2023: distribuição das 15 mil vagas

Disciplina

Jornada de 40h

Jornada de 25h

Total

Matemática

3.629

927

4.556

Língua Portuguesa

3.426

896

4.322

Língua Inglesa

1.090

532

1.622

Ciências

1.034

400

1.434

Geografia

532

249

781

História

485

235

720

Educação Física

309

255

564

Educação Artística

135

194

329

Educação Especial

0

204

204

Sociologia

27

88

115

Química

25

82

107

Física

21

80

101

Biologia

20

70

90

Filosofia

9

46

55

TOTAL

10.742

4.258

15.000

Fonte: Edital SEDUC nº 01/2023. Distribuição por componente curricular e jornada.

Os números são reveladores.

Das 15 mil vagas, apenas 55 foram destinadas à Filosofia e 115 à Sociologia.

Somadas, essas duas disciplinas receberam somente 170 vagas, aproximadamente 1,13% do total.

Mais impressionante ainda é observar que apenas nove vagas de Filosofia correspondiam à jornada de 40 horas semanais.

Esses números não devem ser analisados isoladamente. A quantidade de vagas depende também da carga horária das disciplinas, das aulas existentes e da composição do quadro docente.

Mas justamente por isso é necessário questionar a política curricular que determina quantas aulas serão oferecidas aos estudantes.

Se uma disciplina perde espaço na matriz curricular, diminui também a possibilidade de constituição de jornadas docentes e de abertura de cargos efetivos.

A redução curricular pode, portanto, alimentar um processo de desvalorização profissional.

A situação torna-se ainda mais grave diante da denúncia de que professores aprovados em Filosofia e Sociologia no concurso de 2023 não teriam sido convocados para assumir seus cargos.

Essa informação exige a verificação das listas oficiais de nomeações e posses. Caso se confirme a ausência de nomeações, estaremos diante de uma contradição que merece explicações públicas: realizar um concurso, aprovar professores e não efetivar as nomeações previstas.

O concurso de 2026: um novo capítulo do esvaziamento

A situação ganha novos contornos com o Edital nº 01/2026, que prevê 5 mil vagas para cargos efetivos.

Nesse concurso, Filosofia, Sociologia, História, Arte e Biologia não aparecem entre as disciplinas com oferta de vagas efetivas.

Os candidatos dessas áreas podem participar da classificação para contratação temporária, mas não concorrem a cargos efetivos no referido edital.

A distinção é fundamental.

Não significa que essas disciplinas tenham sido formalmente extintas do currículo. Significa que o Estado deixou de oferecer, nesse processo seletivo, oportunidades de ingresso efetivo para seus professores.

E aqui surge uma questão decisiva:

Como justificar a necessidade de professores temporários para determinadas disciplinas e, simultaneamente, não oferecer vagas efetivas nessas mesmas áreas?

A contratação temporária não pode ser transformada em mecanismo permanente de substituição dos concursos públicos.

A estabilidade docente não representa apenas uma garantia profissional. Também favorece a continuidade dos projetos pedagógicos, a construção de vínculos com os estudantes e a participação dos professores na vida escolar.

A precarização do magistério compromete a própria qualidade da educação pública.

Não se trata, portanto, de uma disputa corporativa entre professores de diferentes disciplinas.

A defesa da Filosofia, da Sociologia, da História e da Arte deve caminhar ao lado da defesa de todos os componentes curriculares e de todos os profissionais da educação.

A distribuição das aulas: o longo esquecimento começa no currículo

O processo de enfraquecimento de uma disciplina pode começar muito antes de sua exclusão das vagas de um concurso.

Começa quando sua carga horária é reduzida, quando seus conteúdos são fragmentados, quando sua presença se concentra em determinadas séries e quando a formação específica de seus professores perde importância.

A matriz curricular do ensino médio paulista aplicada em 2023, na modalidade de tempo parcial diurno, apresentava a seguinte organização para os componentes analisados:

Quadro 2 — Distribuição semanal de aulas na matriz de 2023

Disciplina

1ª série

2ª série

3ª série

Filosofia

2

2

0

Sociologia

2

2

0

História

2

2

0

Arte

2

0

2

Referência: matriz curricular do ensino médio em tempo parcial diurno aplicada a partir de 2023. A organização pode variar conforme a modalidade de ensino.

A ausência de aulas específicas de Filosofia e Sociologia na terceira série dessa matriz já representava uma limitação importante à continuidade da formação.

Em outubro de 2026, a Secretaria Estadual da Educação publicou a Resolução SEDUC nº 103, estabelecendo novas matrizes para o ano letivo de 2027.

A resolução contempla diferentes modalidades, como ensino médio parcial diurno, noturno e escolas de tempo integral.

A distribuição exata das aulas de Filosofia, Sociologia, História e Arte para 2027 depende da análise dos anexos específicos da resolução.

Portanto, não seria correto afirmar, sem essa comparação completa, que todas as modalidades terão exatamente a mesma redução ou que Filosofia estará presente somente na primeira série.

Entretanto, a preocupação permanece: quando o poder público restringe a presença curricular de uma disciplina e, posteriormente, utiliza a quantidade reduzida de aulas para justificar a ausência de vagas efetivas, estabelece-se um possível círculo de esvaziamento.

Primeiro reduzem-se as aulas. Depois diminuem-se as jornadas disponíveis. Finalmente, a ausência de cargos pode ser apresentada como simples consequência administrativa.

Esse processo precisa ser investigado e enfrentado.

O ENEM exige aquilo que a escola pública pode deixar de oferecer

Uma das maiores contradições dessa política educacional aparece quando examinamos o Exame Nacional do Ensino Médio.

O ENEM continua avaliando conhecimentos filosóficos, sociológicos, históricos e geográficos na área de Ciências Humanas e suas Tecnologias.

São 45 questões nessa área, envolvendo conhecimentos sobre ética, política, cidadania, democracia, cultura, desigualdade social, relações de poder, direitos humanos, transformações históricas e diferentes concepções de mundo.

Não existe um percentual oficial fixo de questões reservado exclusivamente à Filosofia ou à Sociologia. Entretanto, seus conteúdos permanecem relevantes para a avaliação e para a compreensão interdisciplinar dos problemas apresentados.

Como explicar, então, que conhecimentos exigidos nacionalmente para o acesso ao ensino superior possam receber tratamento curricular tão limitado nas escolas públicas?

A contradição assume uma dimensão de classe.

Enquanto estudantes de escolas particulares podem contar com uma formação filosófica e sociológica mais contínua, conforme a organização pedagógica de cada instituição, estudantes da rede pública podem enfrentar uma oferta reduzida desses conhecimentos.

Não podemos generalizar que todas as escolas particulares ofereçam a mesma quantidade de aulas ou que todas as escolas públicas apresentem condições idênticas.

Mas o problema estrutural permanece.

O acesso ao conhecimento filosófico não pode depender da condição econômica das famílias.

Os filhos dos trabalhadores têm o mesmo direito à Filosofia, à Sociologia, à História, à Arte e ao conjunto do patrimônio intelectual da humanidade.

Quando a escola pública não oferece condições equivalentes de formação, a desigualdade social tende a reproduzir-se no acesso à universidade e nas possibilidades de participação intelectual e política.

O conhecimento que deveria contribuir para a emancipação humana corre o risco de converter-se em mais um privilégio social.

A História não começou agora: da ditadura militar às reformas contemporâneas

A marginalização da Filosofia e da Sociologia na educação brasileira possui antecedentes históricos.

Durante a ditadura empresarial-militar instaurada em 1964, a educação foi submetida a importantes transformações.

A Lei nº 5.692, de 1971, reorganizou o ensino de primeiro e segundo graus, fortalecendo a profissionalização e uma concepção educacional marcada pelas necessidades econômicas e pelos objetivos políticos daquele período.

A Filosofia e a Sociologia perderam espaço na formação escolar, enquanto disciplinas como Educação Moral e Cívica e Organização Social e Política do Brasil foram utilizadas no contexto de uma política educacional de forte orientação ideológica.

Não se trata de afirmar que toda formação profissional seja autoritária. A questão está na utilização da educação para restringir a autonomia intelectual e favorecer a adaptação dos indivíduos à ordem estabelecida.

A redemocratização abriu novos caminhos para a reconstrução da educação pública e para o retorno de conhecimentos historicamente marginalizados.

A Lei nº 11.684, de 2008, representou uma importante conquista ao estabelecer Filosofia e Sociologia como disciplinas obrigatórias em todas as séries do ensino médio.

Posteriormente, a reforma do ensino médio de 2017 alterou novamente sua organização, substituindo a garantia disciplinar anterior por uma estrutura que passou a tratar esses conhecimentos de maneira diferente.

A Lei nº 14.945, de 2024, modificou a organização do ensino médio e reafirmou a importância da formação geral básica, sem simplesmente restaurar todas as condições curriculares anteriores a 2017.

Portanto, a luta pela presença da Filosofia e da Sociologia na escola não começou com o atual governo paulista.

É uma luta histórica, marcada por avanços, retrocessos e permanentes disputas sobre o significado da educação.

O que precisa ser denunciado é a continuidade de processos que restringem o acesso da juventude trabalhadora à formação crítica.

Marx, Gramsci e Paulo Freire: a educação como território de disputas

A reflexão sobre a marginalização das Ciências Humanas exige recuperar contribuições fundamentais do pensamento crítico.

Karl Marx demonstrou que as relações sociais não podem ser compreendidas isoladamente das condições materiais de produção e reprodução da existência humana.

Sua conhecida décima primeira tese sobre Feuerbach estabelece uma relação fundamental entre a interpretação do mundo e sua transformação.

Essa perspectiva permite compreender que a educação não está separada das contradições da sociedade.

Antonio Gramsci aprofundou essa reflexão ao analisar a hegemonia, o papel dos intelectuais e a importância das instituições culturais na construção do consenso social.

Para Gramsci, todos os seres humanos possuem capacidades intelectuais, embora nem todos exerçam socialmente a função de intelectuais.

A escola participa da formação das concepções de mundo e pode contribuir tanto para reproduzir relações de dominação quanto para desenvolver uma consciência crítica.

Paulo Freire, por sua vez, denunciou a educação bancária, caracterizada pela transmissão vertical de conteúdos, em contraposição à educação problematizadora, fundamentada no diálogo, na reflexão e na práxis transformadora.

Esses pensadores nos ajudam a compreender que a disputa pelo currículo não é neutra.

Decidir quais conhecimentos serão ensinados, durante quanto tempo, por quais profissionais e em quais condições significa participar da definição do projeto de formação humana de uma sociedade.

A defesa da Filosofia não exige que todos os estudantes adotem uma única orientação política ou filosófica.

Pelo contrário, exige que tenham acesso às diferentes tradições do pensamento, inclusive às suas contradições, para que possam desenvolver autonomia intelectual.

É precisamente essa autonomia que deve ser defendida contra qualquer forma de doutrinação ou silenciamento.

A filosofia burguesa, o tecnicismo e as contradições da formação humana

A crítica à filosofia burguesa precisa ser compreendida historicamente.

O pensamento filosófico desenvolvido no interior da sociedade burguesa não constitui uma tradição homogênea.

Nele encontramos concepções conservadoras, liberais, democráticas, materialistas e críticas, além de profundas contradições.

A própria modernidade produziu discursos de liberdade e igualdade enquanto convivia com o colonialismo, a escravidão, a exploração do trabalho e a concentração da riqueza.

A crítica marxista permite examinar essas contradições e ultrapassar os limites de uma liberdade reduzida às relações formais e jurídicas.

Entretanto, resistir à hegemonia de determinadas concepções burguesas não significa proibir seu estudo.

Significa submetê-las à investigação histórica, filosófica e dialética.

O problema da educação tecnicista aparece quando a formação humana é reduzida à aquisição de competências instrumentais e à adaptação dos estudantes às exigências econômicas.

A ciência e a tecnologia são conquistas humanas fundamentais.

Mas nenhuma sociedade pode considerar suficiente uma educação que ensine a operar instrumentos e sistemas sem oferecer condições para questionar suas finalidades sociais.

A pergunta filosófica permanece indispensável:

A serviço de quem está o conhecimento? Para produzir que sociedade? Para beneficiar quais interesses?

Uma formação verdadeiramente emancipadora precisa articular ciência, trabalho, cultura, arte, história, filosofia e participação democrática.

Necrofilosofia: o exílio do pensamento e a negação da vida

É nesse contexto que proponho aprofundar a reflexão sobre a necrofilosofia.

A necrofilosofia não deve ser confundida simplesmente com racismo, fascismo, eugenia ou necropolítica, embora possa investigar as concepções de mundo que fundamentam e legitimam essas práticas.

Sua contribuição teórica consiste em examinar historicamente os fundamentos filosóficos, ideológicos e culturais que justificam a negação da vida, a desumanização, a exploração, a dominação e o silenciamento.

Em contraposição, a filosofia vivencial coloca no centro da reflexão a existência humana, a dignidade, a liberdade, a solidariedade, a emancipação e a continuidade da vida.

Quando um projeto educacional limita a autonomia intelectual, desvaloriza a formação crítica e subordina o conhecimento exclusivamente às exigências de adaptação social, torna-se necessário investigar suas possíveis relações com concepções autoritárias de sociedade.

Isso não significa que a redução de aulas de Filosofia seja, por si só, uma prova de fascismo.

A caracterização de um projeto político como fascista exige análise histórica, institucional e conceitual rigorosa.

Entretanto, a história demonstra que regimes autoritários frequentemente procuraram controlar o conhecimento, restringir a liberdade intelectual, perseguir educadores e transformar a escola em instrumento de conformismo.

Por isso, devemos investigar criticamente as aproximações possíveis entre políticas de silenciamento intelectual, práticas autoritárias e projetos de formação social que enfraquecem a democracia.

A necrofilosofia, enquanto categoria de investigação em desenvolvimento, pode contribuir para compreender essas relações sem substituir a necessária demonstração histórica.

O exílio da Filosofia não precisa ocorrer pela expulsão física dos filósofos ou pela proibição formal de seus livros.

Pode ocorrer pela diminuição progressiva de suas condições de existência nas instituições educacionais.

Uma disciplina pode continuar mencionada nos documentos oficiais e, simultaneamente, perder as condições materiais de realizar plenamente sua função formadora.

Esse é o sentido daquilo que podemos denominar a pedagogia do longo esquecimento da Filosofia.

Não se anuncia sua morte.

Reduzem-se suas aulas, fragmentam-se seus conteúdos, enfraquece-se sua presença institucional, precarizam-se seus professores e, gradualmente, naturaliza-se sua marginalização.

A morte curricular de uma disciplina pode ser lenta, silenciosa e administrativamente organizada.

E quando uma sociedade naturaliza o desaparecimento das condições de exercício do pensamento crítico, coloca em risco dimensões fundamentais de sua própria vida democrática.

A defesa da Filosofia é a defesa da democracia

Não podemos aceitar que a formação filosófica seja transformada em privilégio de uma minoria social.

Não podemos aceitar que professores aprovados em concursos públicos permaneçam sem perspectivas de nomeação enquanto a rede mantém necessidades de ensino que devem ser devidamente apuradas.

Não podemos aceitar que disciplinas fundamentais à formação humana sejam tratadas como conhecimentos secundários.

A defesa da Filosofia não representa uma luta isolada de seus professores.

É uma luta dos estudantes, das famílias, dos trabalhadores da educação, das universidades, dos movimentos sociais, das entidades sindicais e de todos aqueles que compreendem a escola pública como patrimônio coletivo.

Precisamos exigir da Secretaria Estadual da Educação:

  1. A divulgação das nomeações, posses, desistências e vagas remanescentes do concurso de 2023, especialmente nas disciplinas de Filosofia e Sociologia.

  2. A apresentação dos critérios utilizados para excluir Filosofia, Sociologia, História, Arte e Biologia das vagas efetivas previstas no edital de 2026.

  3. A publicação e o debate público das matrizes curriculares, com a distribuição de aulas por disciplina, série e modalidade de ensino.

  4. A garantia de condições para uma formação filosófica, sociológica, histórica e artística consistente em todo o ensino médio.

  5. A valorização dos professores, a realização de concursos públicos e a defesa da educação pública, gratuita, democrática e socialmente referenciada.

É necessário mobilizar as comunidades escolares, os sindicatos, os movimentos estudantis, as universidades e as organizações comprometidas com a defesa do ensino público.

Também é fundamental levar essa discussão à Assembleia Legislativa, aos conselhos de educação e às instituições responsáveis pela fiscalização das políticas públicas.

Conclusão — A Filosofia não pode ser amordaçada

Estamos diante de uma disputa que ultrapassa os limites de um concurso público ou de uma matriz curricular.

Trata-se de uma disputa sobre a própria concepção de humanidade.

Queremos uma educação destinada exclusivamente à adaptação dos indivíduos às estruturas existentes ou uma educação capaz de desenvolver conhecimentos, sensibilidades e instrumentos intelectuais para compreender e transformar a realidade?

Queremos estudantes treinados apenas para responder às exigências do mercado ou seres humanos capazes de formular suas próprias perguntas sobre a vida, a sociedade, a democracia e o futuro?

A Filosofia incomoda quando rompe com a naturalização da injustiça.

A Sociologia incomoda quando revela que as desigualdades possuem causas históricas e sociais.

A História incomoda quando recupera as experiências de resistência dos povos e das classes trabalhadoras.

A Arte incomoda quando amplia a sensibilidade, a imaginação e a capacidade de criar outros mundos possíveis.

Mas esses conhecimentos não devem existir para confirmar uma única visão política. Sua importância reside justamente na possibilidade de investigar, questionar, confrontar argumentos e ampliar a liberdade intelectual.

A democracia necessita dessa pluralidade.

Não podemos permitir que a escola pública seja submetida a um processo de empobrecimento humanístico, enquanto o conhecimento crítico permanece mais acessível àqueles que dispõem de recursos econômicos.

A luta contra o esvaziamento da Filosofia é também uma luta contra a desigualdade social, a precarização do magistério e as diferentes formas de autoritarismo.

É uma luta pela educação como direito, pela liberdade de pensamento e pela construção de uma sociedade fundada na dignidade humana.

Contra a pedagogia do longo esquecimento, defendemos a pedagogia da memória, da consciência histórica, da crítica e da emancipação.

Contra as concepções de mundo que naturalizam a negação da vida, defendemos a filosofia vivencial, a solidariedade e a democracia.

Contra o exílio da Filosofia, defendemos sua presença viva, permanente e transformadora nas escolas públicas.

Porque uma sociedade que perde a capacidade de questionar corre o risco de aceitar como natural aquilo que deveria transformar.

A FILOSOFIA NÃO PODE SER AMORDAÇADA!

NÃO AO EXÍLIO DA FILOSOFIA!

EM DEFESA DAS CIÊNCIAS HUMANAS, DA ESCOLA PÚBLICA E DA DEMOCRACIA!

Referências documentais e bibliográficas

Legislação e documentos educacionais

  • SÃO PAULO. Secretaria da Educação. Edital nº 01/2023. Concurso público para Professor de Ensino Fundamental e Médio. 11 de maio de 2023.

  • SÃO PAULO. Secretaria da Educação. Edital nº 01/2026. Concurso público para Professor de Ensino Fundamental e Médio. Novembro de 2026.

  • SÃO PAULO. Secretaria da Educação. Resolução SEDUC nº 69, de 2022. Organização curricular do ensino médio.

  • SÃO PAULO. Secretaria da Educação. Resolução SEDUC nº 103, de 16 de outubro de 2026. Matrizes curriculares do ensino médio para 2027.

  • BRASIL. Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971.

  • BRASIL. Lei nº 11.684, de 2 de junho de 2008.

  • BRASIL. Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017.

  • BRASIL. Lei nº 14.945, de 31 de julho de 2024.

  • BRASIL. INEP. Matriz de Referência do Exame Nacional do Ensino Médio.

Referências filosóficas e pedagógicas

  • FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido.

  • FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia.

  • GRAMSCI, Antonio. Cadernos do Cárcere.

  • MARX, Karl. Teses sobre Feuerbach.

  • MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A Ideologia Alemã.

  • SAVIANI, Dermeval. Escola e Democracia.

  • SAVIANI, Dermeval. Pedagogia Histórico-Crítica: Primeiras Aproximações.

  • MBEMBE, Achille. Necropolítica.

  • KILOMBA, Grada. Memórias da Plantação: Episódios de Racismo Cotidiano.

A necrofilosofia e a filosofia vivencial são aqui apresentadas como categorias de reflexão e investigação histórico-filosófica em desenvolvimento pelo autor.


Aldo Josias dos Santos — Professor, ex-vereador de São Bernardo do Campo e militante em defesa da educação pública.

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