A PEC do calote e o golpe Parlamentar para o pagamento do bolsa Brasil

Atualizado: Nov 11


Por:Altair Lourenço*


A PEC 23, também conhecida como PEC do calote para financiar o bolsa Brasil do Bolsonaro aprovada em primeiro turno pela Câmara dos deputados sofreu um golpe parlamentar, porque foi colocado no projeto vários pontos sem que fosse passado na comissão de Constituição e Justiça (CCJ), já que esses pontos, contido no projeto original não teria como passar. Desta forma foi operado um verdadeiro golpe, logico bem articulado com Bolsonaro e Paulo Guedes. O ponto do golpe está na securitização da dívida, através da desvinculação dos impostos do orçamento. Assim, mudando a redação do projeto. Tudo isso muito bem articulado entre Bolsonaro, Paulo Guedes e a base parlamentar de sustentação do Governo.


O elemento sobre a securitização da divida golpeado pelos parlamentares é gravíssimo para o povo brasileiro, porque esse ponto sobre a securitização da divida através da desvinculação dos impostos arrecadados pela União e pelos entes federados, sendo os Estados e os Municípios do orçamento que foi colocado pelos deputados, afeta diretamente os serviços públicos. Com esse ponto sobre a desvinculação dos impostos os deputados deixaram claro que o submarino teve a função e conseguiram passar em primeiro turno a criação da securitização da dívida. A gravidade deste processo vem sendo denunciado por alguns entendidos no assunto, principalmente pela Maria Lucia Fatorelli da Auditoria da Dívida Cidadã e também pelo Nildo Ouriques.


Com a securitização os impostos pagos pelos contribuintes não irão chegar no orçamento para que possa ser compartilhado com todas as áreas, inclusive para os serviços públicos, principalmente para a educação e saúde. Com esta tal securitização esses impostos vão direto para a rede bancaria para pagar dividendo de títulos públicos emitidos pelos governos nas últimas décadas. Assim, garantir a engenharia da indústria da dívida como o principal elemento para que o Estado brasileiro possa passar dinheiro público a uma pequena parcela da população, que vive da remuneração destes títulos públicos, desta forma perpetuar a concentração de riqueza através do capital fictícios, que só aumentam a cada dia.

É bom deixar bem claro que nos governos do PT, principalmente nos governos do Lula, a financeirização através da emissão de títulos foram os períodos em que mais aumentaram, quem não lembra da história que o Lula pagou a dívida do país com o fundo internacional monetário. Mas ninguém conta a verdadeira história desta tal operação financeira que possibilitou a tal quitação. Esta quitação ocorreu através da troca de dívida externa mais barata por uma dívida interna mais cara através da emissão de títulos, sendo que os juros internos são mais caros do que os externos. Sem falar que foi pago um ágio de 17%.


Outro ponto da política econômica dos governos petistas também foram a capitação recursos para a reserva através da venda de títulos público da dívida no mercado financeiro, com isso garantindo o Brasil como um bom pagador, que os rentistas poderiam continuar comprando títulos sem nenhum risco econômico.


A financeirização nos governos petistas de Lula ocorreram de forma tão acelerada, que ele não cansava de receber elogios dos grandes banqueiros. O próprio Lula se orgulhava de dizer que os bancos nunca tinham ganhado tanto dinheiro como ganhou no governo dele.


Perante esta tal gravidade expressada na tal PEC 23, não vi nenhum trabalho de esclarecimento por parte dos partidos da chamada esquerda junto ao povo brasileiro. Será que é por interesse, já que esta tal esquerda liberal encabeçada pelo PT quer voltar a ser o operador do sistema, com o apoio da mesma base de sustentação que deu o golpe colocando o ponto da securitização da dívida na PEC 23, que trata do pagamento do Bolsa Brasil, que irá substituir o bolsa família, sem passar pela CCJ, essa mesma base que vem sustentando os governos e dando as cartas já algumas décadas no Brasil, principalmente nos últimos governos, sendo do PSDB e do PT.


Preferindo que o desgastado governo Bolsonaro assuma pra ele o papel de representar e ser o para raio como o realizador de todas as reformas que eles (PT) não quer e não pode fazer para não perder a condição de partido defensores dos trabalhadores, assim não sofrer o desgaste junto ao seu patrimônio eleitoral.


Altair Lourenço: Professor da rede Pública Estadual e do Psol

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