Por: Ariel de Castro Alves.
A Fundação Criança de São Bernardo de São Bernardo do Campo, extinta hoje por meio de Projeto de Lei do Prefeito Orlando Morando (PSDB), aprovado pela Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, em sessão ordinária, existia desde 1974, inicialmente como Fubem (Fundação Municipal do Bem Estar do Menor). Em 1998, por Lei, foi denominada como Fundação Criança de São Bernardo do Campo. A instituição é referência nacional e internacional na área da infância e juventude. Até o início de 2013, quando deixei a presidência da Fundação Criança, a instituição atendia, em média, anualmente, 10 mil crianças, adolescentes, jovens e seus familiares, nos seus serviços e programas sociais: Centro de Defesa - CEDECA (atendimento e assistência jurídica às crianças, adolescentes e famílias); Serviço de Atendimento Psico-jurídico-social de crianças, adolescentes e famílias (mediação de conflitos escolares, apoio e orientação às famílias, busca e localização de crianças e adolescentes desaparecidos, atendimento de crianças e adolescentes vítimas de maus tratos e violência); Serviço de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas– Centro de Atendimento Socioeducativo- CASE (Programas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade para adolescentes envolvidos com atos infracionais); Serviço de Atendimento à Drogadição (residência terapêutica em conjunto com a Secretária de Saúde, parcerias com o CAPS (Centro de Apoio Psicossocial) e Comunidades Terapêuticas); Serviço de Acolhimento em Casa de Acolhimento Inicial (Abrigo Andança) e equipe especializada na abordagem e educação social de meninos e meninas em situação de rua; Serviço de Acolhimento Institucional (Abrigos Arco Iris e Raio de Sol); República para Jovens; Serviço de Acolhimento Especializado de Crianças e Adolescentes com Deficiência; Núcleo de Oportunidades e Inclusão (programas de bolsas para adolescentes e jovens: Rotativo Cidadão, Contando Histórias e Lanchonete Escola, também mantendo parcerias visando à inclusão de adolescentes e jovens em cursos técnicos e profissionalizantes, em estágios e programas de aprendizagem e inclusão no Mercado de Trabalho; Programa Integrado de Garantia de Direitos, com 5 centros comunitários que oferecem atividades culturais, esportivas, educacionais e de lazer para crianças e adolescentes em situações de risco no Jardim das Orquídeas, Bairro Santa Cruz, Parque São Bernardo, Jardim Silvina e Bairro Assunção; Rede Criança Prioridade1 (mobilização e apoio às entidades e instituições sociais da cidade); Centro de Formação (capacitação de educadores e agentes sociais); Cidade dos Direitos (sede da Fundação Criança e que reúne vários serviços e programas sociais, de saúde, culturais, esportivos, educacionais e de lazer). Porém, nos últimos anos e meses, foram desativados os programas Rotativo Cidadão, República para Jovens, Residência Terapêutica, Reencontro (apoio às famílias na busca de crianças e adolescentes desaparecidos) e os abrigos Raio de Sol e Arco Iris.
O grande temor é da descontinuidade dos programas e serviços mantidos pela Fundação, com o completo abandono e exclusão social das crianças, adolescentes, jovens e familiares atendidos, gerando um enorme retrocesso nas políticas públicas sociais da Cidade. A extinção da Fundação Criança de SBC viola a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto da Juventude, que dispõem sobre a Prioridade Absoluta e a destinação privilegiada de recursos para programas de proteção, defesa e promoção dos direitos de crianças, adolescentes e jovens.
Ariel de Castro Alves
Advogado
Ex - Presidente da Fundação Criança de São Bernardo do Campo