ENCAMINHAMENTOS CONTRA O FECHAMENTO DO ENSINO NOTURNO

Data da reunião: 06 de setembro de 2026

Assunto: Medidas e ações contra o fechamento do período noturno nas escolas estaduais de São Bernardo do Campo.

Em reunião ampliada, com a participação de representantes de escolas, sindicato e movimento estudantil, debatemos a gravidade da situação e definimos, de forma os seguintes encaminhamentos:

1. Manter e ampliar as reuniões nas unidades escolares, nos espaços comunitários e junto ao movimento estudantil, para fortalecer a luta contra a política educacional que vem prejudicando o acesso ao ensino público, especialmente da população trabalhadora e da periferia.

2. Judicializar a demanda, pois o fechamento de turmas e a extinção do período noturno configuram flagrante desrespeito à Constituição Federal e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ferindo o direito universal à educação.

3. Analisar a relação entre essa medida e a proposta de municipalização do ensino da Prefeitura, que avança a partir do ensino fundamental, identificando seus impactos e riscos para a rede pública.

4. Realizar manifestação ou aula pública na Praça Santa Filomena, como forma de visibilizar a luta e debater com a população o que significa o desmonte da escola pública.

5. Solicitar apoio parlamentar, neste período eleitoral, a deputados e candidatos que assumem compromisso com a educação pública, para que se manifestem e defendam a garantia de funcionamento do ensino noturno.

6. Participar do Fórum Municipal da Educação, a ser realizado no próximo sábado, levando denúncias, dados e a realidade vivida nas escolas para o debate público.

7. Utilizar carro de som nas regiões e vilas próximas às escolas atingidas, informando e alertando a comunidade sobre o fechamento e seus efeitos — exclusão, desemprego e destruição de projetos de vida.

8. Mobilizações públicas programadas:

- 23 de setembro, às 14h30: Ato em frente à Unidade Regional de Ensino, para exigir reversão imediata e mudança de rumos na política educacional.

- 30 de setembro, período da tarde: ida até a sede da SEDUC, em ônibus com professores, estudantes e comunidade, para apresentar reivindicações diretamente à gestão estadual.

9. Denunciar formalmente na Câmara Municipal o fechamento do ensino noturno, buscando apoio dos vereadores e levando o debate ao plenário.

10. Convocar e articular movimentos sociais, partidos políticos de esquerda, entidades sindicais e o movimento estudantil: a defesa da escola pública é tarefa de toda a sociedade.

 Relação das Escolas com risco de fechamento do período noturno e possíveis polos.

1. EE Maria Cristina.

2. EE Nelson Monteiro Palma.

3. EE Maurício de Castro.

4. EE Walker.

5. EE João Ramalho.

6. EE Maria Pires.

7. EE Bassani.

8. EE Mário Franciscon.

9. EE Domingos Peixoto.

10. EE Maristela Vieira.

11. EE Maria Osório.

12. EE Mathias Octávio.

13. EE Jorge Rahme

Secretaria dos Trabalhos

Setembro de 2026.