Por : Antonio Lucas Maciel.
O PSDB e o ensino público paulista: o desmonte da Escola Pública
E o dono senhor de tudo
Sentado mandando dar
E a gente fazendo conta
Pro dia que vai chegar
...
Madeira de dar em doido
Vai descer até quebrar
É a volta do cipó da Aroeira
No lombo de quem mandou dar
Aroeira – Geraldo Vandré.
1985: uma forte greve conquista um novo Estatuto do Magistério, a Lei 444/85.
Em 1984 uma forte greve, que durou três semanas, com um alto índice de paralisação, envolvendo supervisores, diretores e professores, conquistou três referências retiradas pelo governador Paulo Maluf. Cada referência equivalia a um percentual de 5% de aumento.
Em 1985, ainda como resultado desta forte greve, houve a conquista de um Estatuto do Magistério algo inédito no magistério público paulista.
Com efeito, e como conquista da greve de 1984, foi aprovada a lei complementar 444 de 27 de dezembro de 1985- conhecida entre os educadores da escola pública paulista como a Lei 444/85- criando o Estatuto do Magistério.
Este Estatuto foi um marco na história do ensino público paulista, posto que nele estavam garantidos vários direitos;
- Promoção automática a cada dois anos- 5% de aumento independentes de outros reajustes;
-20% adicional noturno: GTCN- Gratificação por trabalho no curso noturno;
- 20% de horas-atividade;
-Contagem de tempo em dias corridos para efeito de aposentadoria;
- Pontos por concursos;
- Evolução na carreira por conclusão de mestrado e doutorado;
- Afastamento com vencimentos para elaboração de teses;
- Férias proporcionais para os ACTS – Admitidos em caráter temporário (Lei 500/74);
- Hora-atividade e direito a férias de acordo com o calendário para o professor readaptado;
- Promoção por antiguidade;
- Conselho de Escola deliberativo etc.
O Neoliberalismo e o ensino público paulista
No final da década de 80 do século passado, com objetivo de superar a crise da economia capitalista e manter os lucros da burguesia, o imperialismo começou a impulsionar vários ajustes na economia, em âmbito mundial, que ficaram conhecidos como Planos Neoliberais ou Consenso de Washington.
O Neoliberalismo era uma corrente intelectual burguesa de pouca importância quando surgiu na década de 40 do século XX, sem influência na condução de planos econômicos deste ou daquele país. Ganha expressão, porém, nos anos 70 do século passado com a crise da economia capitalista. Esta crise encerra à etapa de crescimento econômico verificado a partir da 2ª Guerra Mundial.
Os principais representantes do Neoliberalismo são os economistas austríaco Friedrich Auguste Von Hayec e o economista estadunidense Milton Friedman e a Escola de Chicago.
Nesse sentido, reunidos na capital dos EUA em novembro de 1989, sob inspiração do Neoliberalismo, funcionários do governo estadunidense, de organismos internacionais como o FMI, Banco Mundial e BID- Banco Interamericano de Desenvolvimento- elaboraram um conjunto de reformas a serem aplicadas nos países imperialistas, nos semicoloniais dependentes, bem como nos Estados do Leste pós-restauração capitalista.
Estas reformas ficaram conhecidas como Consenso de Washington ou Planos Neoliberais. As medidas neoliberais inicialmente foram aplicadas na Inglaterra com Margareth Thatcher, nos EUA com Ronald Reagan, mas depois se generalizaram mundo afora.
As recomendações do Consenso de Washington, grosso modo, eram:
- Reforma fiscal: promover profundas mudanças no sistema tributário no sentido de reduzir a carga tributária das grandes empresas;
- Política de privatizações: reduzir ao máximo a participação do Estado na economia com a transferência de empresas estatais para a iniciativa privada;
- Redução fiscal do Estado ou Estado Mínimo: reduzir os gastos do governo por meio de demissão em massa ou terceirização dos funcionários públicos, privatizações de serviços públicos como água, luz, saúde, educação etc.;
- Flexibilização das leis trabalhistas.
No Brasil, o ajuste neoliberal começou a ser implantado quando Fernando Collor de Melo assume a presidência em 1990.
A aplicação do neoliberalismo no Estado de São Paulo
A aplicação dos planos neoliberais na educação e nos serviços públicos paulista teve início quando Mario Covas- PSDB - assumiu o governo do Estado e governou de janeiro de 1995 a janeiro de 2001.
Ano de 1995: municipalização do ensino público
Decreto n.40.473, de 21 de novembro de 1995. Por meio deste decreto, já em 1995, a Secretaria de Educação do Estado implanta o Programa de Reorganização das Escolas da Rede Pública Estadual. Aí estão as raízes da municipalização do ensino público no Estado de São Paulo. Ao transferir para os municípios- municipalização- o ensino de 1ª a 4ª séries, Mario Covas reduz significativamente os gastos com educação. Escolas são fechadas, professores (as) ficaram adidos (as), demitidos (as) ou removidos (as) para outras DES.
Ano de 1997: O Estatuto do Magistério é desfigurado
Lei complementar 836/97. Com esta lei o PSDB, na figura de Mario Covas e sua secretária de educação Rose Neubauer, deu início a um processo de desfiguração do Estatuto do Magistério (Lei 444/85).
Não é demasiado lembrar que esta lei- Lei Complementar836/97- que trouxe enormes prejuízos aos educadores e, como consequência, às escolas públicas paulista, foi enviada à Alesp- Assembleia Legislativa- às vésperas do Natal e foi promulgada em 30 de dezembro de 1997, para evitar qualquer tipo de resistência por parte da comunidade escolar, vez que, neste período do ano, é recesso escolar.
Com efeito, seguindo o receituário neoliberal, esta lei retirou, entre outras coisas, vários direitos dos professores previstos no Estatuto do Magistério, criou uma nova escala de vencimentos resultando em um grande achatamento de salários com enormes prejuízos aos docentes mais antigos e aposentados, alterou o plano de carreira e a jornada de trabalho etc.
Em resumo, a Lei Complementar 836/97 fez enormes alterações no Estatuto do Magistério com reflexos danosos no plano de carreira, na jornada de trabalho, na escala de vencimentos etc.
Ano de 1998: alteração da matriz curricular
Resolução SE nº 4 de 15 janeiro de 1998. Esta resolução cria uma nova matriz curricular para o ensino fundamental.
Com relação a esta nova matriz curricular houve uma redução da carga horária dos alunos; de seis aulas diárias para cinco nos períodos diurno e vespertino e de cinco aulas para quatro no período noturno. A conclusão é inevitável: menos aulas - aproximadamente 18 mil aulas diárias em toda rede-, menos cargos, gerando um grande desemprego.
Ademais, esta alteração na grade curricular tinha um viés tecnicista- exigido pelas indústrias- ao privilegiar as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática em detrimento da área de humanas, posto que as disciplinas que mais perderam aulas, com redução da carga horária, foram justamente História e Geografia e Artes. Vale lembrar que secundarizar à Área de Ciências Humanas foi uma exigência do Banco Mundial que estava financiando as reformas.
Ano de 1998: demissão de todos ACTS
Decreto 42.965/98 de 27/03/1998. Este decreto, já em 1998, assinalava com a demissão de todos ACTS ao final do ano letivo.
Artigo 16, § 1: “Os docentes a que se refere este artigo serão admitidos sob o regime jurídico instituído pela Lei n°500, de 13 de novembro de 1974, por tempo determinado e não superior ao ano letivo, findo o qual serão dispensados, na forma da lei”.
Em maio a categoria realizou uma greve de 13 dias. A greve foi suspensa, mas a mobilização continuou. Por força do movimento, em outubro, o decreto foi revogado”
Ano de 2000: reforma do ensino médio
A secretária da educação Rose Neubauer- figura de triste e odiada lembrança- pretendia levar a cabo uma reorganização do Ensino Médio. Tal reorganização pretendia aglutinar as disciplinas em três áreas de conhecimento: Ciências Humanas, Código e Linguagem e Ciências Exatas. Cada uma destas áreas teria um único professor, um profissional polivalente. A intenção era substituir os professores com habilitação específica por uma espécie de professor generalista que, na área de humanas, por exemplo, ministraria conteúdos de História, Geografia, Sociologia, Filosofia. Para além do discurso teórico-pedagógico, o que se pretendia era reduzir o número de professores.
A categoria reagiu. Uma forte greve que durou 43 dias derrotou o governo que desistiu da reorganização.
Anos de desespero
Desde que assumiu o governo em 1995, os sucessivos governadores do PSDB, ano após ano, por meio de decretos, leis complementares, resoluções etc. vêm reduzindo os gastos com a educação pública.
Vêm demitindo, precarizando, retirando direitos e arrochando os salários dos professores, terceirizando os serviços de limpeza, fechando e superlotando as salas de aulas.
Vêm reduzindo os investimentos e desviando recursos da educação, sucateando as escolas.
Ano de 2005: demissão de mais ou menos 120 mil professores
Neste ano o governador Geraldo Alckmin – PSDB – enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que previa a demissão de mais ou menos 120 mil professores ACTS/OFA (Admitidos em caráter temporário/Ocupante de função atividade) e a contratação precária e temporária, destes mesmos professores, por seis meses, renováveis por mais seis meses e a partir daí só podendo retornar ao Estado após dois anos. Em outubro uma greve de quatro dias forçou o governador a retirar o projeto da Alesp.
Ano de 2007: reforma no sistema previdenciário
Lei complementar 1010/07 de 1 de junho de 2007. Promulgada pelo governador José Serra- PSDB – esta lei promoveu uma profunda alteração na previdência dos funcionários públicos paulista. O antigo IPESP – Instituto de Previdência do Estado de São Paulo- foi extinto e foi criada a SPPREV- São Paulo Previdência. Houve um aumento do desconto previdenciário de 6% para 11%. Além disso, só poderiam ser vinculados a SPPREV os professores efetivos. Os ACTS ficariam excluídos. De repente, da noite para o dia, professores com mais de 20 anos de contribuição ao IPESP, à beira da aposentadoria, iam ser jogados no limbo, não iam ser aposentar, ameaçados também de serem sumariamente demitidos. Eram mais ou menos 80 mil professores e professoras nestas condições. A meu ver esta lei abriu as portas para a instituição do trabalho precário no ensino público paulista. De fato, isto iria ocorrer dois anos mais tarde.
Ano de 2008: restrição às faltas médicas
Lei complementar 1.041/08 de 14 de abril de 2008. Promulgada por José Serra, esta lei ficou conhecida como a “lei das faltas médicas”, instituindo o limite de faltas médicas em seis vezes ao ano, sendo uma por mês. Nestes termos, é uma lei que determina quando e quantas vezes um professor poderá ficar doente, como se possível fosse legislar sobre a saúde de um ser- humano.
Ano de 2009: a precarização do trabalho docente
Lei complementar 1.093/09 de 16/7/2009. Ainda no governo de Jose Serra, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado e cria a “Categoria O”. É a instituição do trabalho precário no ensino público de São Paulo. É a precarização de milhares de professores, antes tentada por outros governadores do PSDB.
Ano de 2016: reorganização da rede do ensino público
Em setembro de 2015 o secretário da educação anuncia, via imprensa, que iria promover uma reorganização da rede do ensino público em 2016.
As UE seriam agrupadas por ciclos únicos. Anos iniciais do 1º ao 5º; anos finais do 6º ao 9º e Ensino Médio. Ao todo, com esta reorganização, 94 escolas seriam, segundo o secretário da educação, “disponibilizadas” para outras atividades.
Tratava-se de uma reorganização bem a caráter dos governadores do PSDB, sem nenhuma preocupação com a qualidade de ensino a não ser reduzir os gastos com a educação.
Como sempre aconteceu e acontece esta reorganização, que muitos preferiram chamar de desorganização, não seria feita de forma transparente, discutida democraticamente com professores, pais e alunos. Seria feita por decreto.
Por isso mesmo, por não ter nenhum compromisso com a comunidade escolar, com a qualidade de ensino, esta organização traria enormes prejuízos a pais e alunos. Muitos destes seriam transferidos para escolas longe de suas residências afetando a rotina das famílias. Aumentaria a evasão, principalmente no curso noturno, posto que a grande maioria dos alunos deste nível de ensino trabalha e aumentaria as dificuldades de locomoção do trabalho até as distantes escolas.
Haveria superlotação de salas de aulas e fechamento de outras.
Professores temporários seriam demitidos. Muitos efetivos ficariam adidos.
Ao todo 94 escolas, após a reorganização, seriam fechadas ou “disponibilizadas” para usar um cínico eufemismo do secretário da educação.
Ademais, esta “organização” não seria acompanhada de uma política de valorização salarial e profissional dos professores, na recuperação das escolas que se encontram abandonadas, sucateadas.
Desta vez os alunos secundaristas foram os grandes protagonistas da luta contra uma verdadeira desorganização da rede pública de ensino paulista.
Os “secundas” ocuparam mais de 200 escolas. Diante da força do movimento de ocupação, em pronunciamento à imprensa- 4/12/2015-, o governador Geraldo Alckmin suspende esta desastrosa reorganização. E em 5/12/2015 revoga o Decreto n. 61.672 de 30 de novembro de 2015 que dispunha sobre esta reorganização.
Na sequencia o secretário da educação do estado, Herman Voorwald, é exonerado.
Ano 2018: O CIS
Projeto autoritário, excludente, privatizante que o ex-governador Geraldo Alckmin pretendia implantar.
O CIS- Contrato de Impacto Social, tratava -se de uma PPP- Parceria Público-Privada.
À frente do CIS estavam o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), o Banco Mundial, a ONG britânica Social Finance e o Insper (Instituto privado de ensino superior brasileiro).
A ideia era contratar, por meio de licitação, pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, que poderia ao final de quatro anos, reduzir em 7% as taxas de reprovação e melhorar a qualidade de ensino.
Este órgão privado receberia por rendimentos, podendo receber até 17,7 milhões ao final do processo de quatro anos.
A princípio seriam selecionadas 61 escolas do Ensino Médio nas quais o projeto seria implementado.
Na minuta do Edital estava indicada à administração e coordenação privada do projeto, a contratação terceirizada de coordenadores pedagógicos e professores para estas 61 escolas.
Em uma análise rápida do CIS alguns fatos saltavam aos olhos;
- Era a transferência de recursos públicos à iniciativa privada por meio de um generoso balcão de negócios;
- Transferia para a iniciativa privada o dever do Estado de oferecer educação de qualidade;
- Transformariam os alunos do ensino público paulista em cobaias de experimentos de bancos, de think tanks, de institutos empresariais educacionais, como é o caso do Insper;
- O CIS era um primeiro ensaio para a terceirização irrestrita na educação pública.
PEI: Programa de Escola Integral
Mais uma farsa do governador João Dória e seu secretário da Educação Rossieli.
“O Programa de Ensino Integral de Dória/Rossieli é um produto de campanha e marketing. É discriminatório e excludente, pois tira a oportunidade para que o aluno-trabalhador possa estudar.
Estudante que trabalha não pode ficar 7 a 9 horas na escola. Na maioria das vezes extingue o período noturno.
Professores e gestores são contratados por “perfil”, favorecendo o apadrinhamento e apoio futuros e desrespeitando o Estatuto do Magistério.
A contrapartida aos professores e gestores é uma enganosa gratificação de 75% que cessa com a exclusão e não é incorporada ao salário. Aos funcionários, ela sequer existe”.
Do manifesto;
NÃO À FARSA do ensino integral (PEI)
Manifesto assinado pelas entidades que representam os profissionais da educação da Rede Estadual do Ensino Público Paulista;
- AFUSE;
- APAMPESP;
- APASE;
- APEOESP;
- CPP;
- UDEMO.
Antonio Lucas Maciel – Prof. de História e Sociologia da Rede Estadual do Ensino Público Paulista.