O governo tucano de João Dória publicou em junho passado o Decreto n° 65.021/2020 que estabeleceu a cobrança de contribuição previdenciária sobre os funcionários públicos estaduais aposentados caso haja déficit orçamentário. O desconto para os que recebem mais que o salário mínimo em vigor – R$1.045,00 – até o teto do INSS que é de R$6.601,06 - será progressivamente de 12%, 14% e 16%, um verdadeiro confisco sobre os salários de quem contribuiu a vida inteira para sua aposentadoria!
Tal cobrança é amparada pela lei da “reforma da previdência” encaminhada por este governo e aprovada, em março, pelos deputados estaduais na ALESP pela diferença de apenas um voto, o que nos faz lembrar da importância da eleição de parlamentares comprometidos de fato com os trabalhadores e os serviços públicos. Vejam lá quem votou a nosso favor e quem votou contra para não cair no mesmo erro nas eleições municipais.
As entidades do funcionalismo têm entrado na Justiça e conseguido liminares contra as decisões do governo, mas que são cassadas em seguida, o que nos faz entender que somente a luta organizada de todas as categorias pode garantir a nossa vitória, para além dos tribunais cujos juízes muitas vezes estão comprometidos com os poderosos e seus governos capachos!
Em um momento delicado como é de uma pandemia e após mais de três anos sem nenhum reajuste salarial, é inaceitável que o governo jogue sobre as costas dos aposentados e pensionistas a responsabilidade das contas da Previdência do Estado. Tal medida prejudica ainda mais aqueles grupos que se encontram em estado de calamidade pública durante a pandemia. Sabemos que a renda de muitos aposentados/as é componente fundamental no orçamento de muitas famílias e o governo estadual, mesmo não pagando nenhuma ajuda emergencial, ainda tem a insensatez de sobretaxar essa categoria sofrida e que contribui a vida inteira para ter uma aposentadoria digna na velhice.
Não podemos e não vamos aceitar esse confisco de João Dória e resistiremos de todas as formas, nas redes sociais, na Justiça e nas ruas! Nossas entidades de professores/as de Filosofia estarão juntas com as demais entidades em defesa do funcionalismo público e dos serviços públicos, por dignidade e contra a retirada de nossos direitos por esse neoliberalismo capitalista predador e desumano!
São Paulo, 22 de setembro de 2020.
APROFFESP & APROFFIB