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Nota pela revogação da Lei 13.415/2017 do "novo ensino médio"


ASSOCIAÇÃO DOS/AS PROFESSORES/AS DE FILOSOFIA E FILÓSOFOS/AS DO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ n° 19.054.067/0001-37 www.aproffesp.blogspot.com




A luta da APROFFESP contra as reformas neoliberais e neotecnicistas da educação vem desde o início; já no segundo governo Dilma, que fez um pronunciamento lamentável na época, durante uma entrevista à TV Globo, dizendo que "Há matérias demais no ensino médio...", razão pela qual Filosofia e Sociologia poderiam ser retiradas da grade ou terem suas aulas diminuídas! Nestes últimos anos publicamos nas redes sociais vários Boletins nos posicionando contra essa concepção equivocada do Currículo do ensino médio! Fizemos também, em dezembro de 2016, o nosso III° Encontro Estadual de Professores/as de Filosofia - Pós-graduação da UNINOVE, ocasião em que nos posicionamos contra a Medida Provisória 746/12, que fora reapresentada no Congresso em 2016 por Michel Temer/Mendonça Filho, ministro da educação de então, e que foi aprovada quase na íntegra, transformando-se na Lei 13.415/17 do chamado "novo ensino médio".

Vieram em seguida as "discussões” sobre a nova BNCC, também aprovada, que foi tema central de nosso IV° Encontro Estadual realizado na ALESP em 2018, com mais de 400 professores de Filosofia e muitos doutores/mestres das universidades. Também protestamos junto com a APEOESP e outras entidades do magistério e boicotamos a "consulta pública" sobre a BNCC que iria ser feita no Auditório do Memorial da América Latina, consulta que foi cancelada em cima da hora pelos organizadores do MEC do governo golpista de Temer que era comandado pelos pedagogos neoliberais tucanos (PSDB).

Enquanto o trator neoliberal era passado, muita gente acreditou que a (contra) reforma da educação não fosse afetar todas as disciplinas e a própria carreira do professorado. Muitos protestaram, mas ação efetiva foi ínfima, o que lamentamos. Hoje há muita gente fazendo discursos e abaixo-assinados pela revogação da Lei da contrarreforma do “novo ensino médio”, o que é muito bom; todavia, se as próprias entidades do magistério não tomarem a frente do debate e das mobilizações, não serão das tribunas do parlamento que virão mudanças efetivas e a revogação da famigerada Lei 13.415/17, embora o apoio dos parlamentares à nossa causa seja muito importante, mesmo porque uma educação de qualidade é anseio de toda a sociedade.

A questão central de estarmos juntos com aqueles que exigem a revogação da Lei do “novo ensino médio” é a que se refere aos fundamentos e objetivos da educação, que para os defensores da educação progressista, que deve ser laica, gratuita, de qualidade de formação integral para os estudantes filhos da classe trabalhadora. Como é sabido, as cadeias também possuem o regime de "tempo integral", o que não garante uma boa formação.

Pedimos a revogação da Lei do “novo ensino médio”, mas é bom que fique claro uma coisa: não queremos a volta do ensino médio tradicional, ultrapassado, autoritário, expressão da “educação bancária” e do positivismo pedagógico. Queremos um novo ensino médio de verdade, voltado de fato para as necessidades dos jovens trabalhadores; não aceitamos essa farsa que aí está tentando se implantar com autoritarismo, muitos equívocos e propaganda enganosa em nome da inovação tecnológica. Embora importante, as tecnologias por si só não irão melhorar a educação se, por exemplo, os professores/as não tiverem uma boa formação, uma carreira respeitada e valorizada, se as escolas não tiverem uma infraestrutura adequada às mudanças ou se o trabalho de todos os que participam do processo pedagógico não for devidamente remunerado.

Pela união das entidades para uma mobilização organizada e conjunta contra as PEI e o tal "novo ensino médio", um museu de velhas enganações travestidas de novidades.

São Paulo, 22 de março de 2023.


DIRETORIA DA APROFFESP (2021 – 2024)


Presidente: Francisco Paulo Greter

Vice: Anízio Batista de Oliveira

Secretária: Vera Helena Alberich

Vice: Alvira Soares Reis

Tesoureira: Sônia Maria de Almeida

Vice: Osmar Francisco de Almeida

Diretor Organizativo de Comunicação e Propaganda: Diego de Moraes Marion Milan

Diretor Adjunto: Ederson Rodrigues Cordeiro

Diretor Organizativo Políticas Pedagógicas/Rel. Acadêmicas/ Legislação: Selma Leite Galindo da Silva

Diretora Adjunta: Roseli da Silva Fernandes

Diretor Organizativo de Movimento Sindical e Relações Sociais: Aldo Josias dos Santos

Diretor Adjunto: Miguel Nogueira da Silva

Diretor Organizativo da Capital e Grande São Paulo: Anilton Oliveira Santos

Diretor Adjunto: Marcos Rubens Ferreira

Diretor Organizativo do Interior: Ademir Alves de Lima

Diretor Adjunto: Rodrigo Pereira Lira Alexandre.

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