Movimento Negro: Embate Político e Jurídico

Maria Lúcia Silva Santos ***

É com grande honra que apresento a obra “Movimento Negro: Embate Político e Jurídico”, de Aldo Santos, integrante da coleção Memória e Ação.

O autor inicia lembrando que, diante dos inúmeros ataques de preconceito racial que ainda permeiam o nosso cotidiano, é preciso atuar coletivamente — educando, reagindo e denunciando todas as formas de discriminação ainda presentes em nossa sociedade.

Ele recorda que, já na década de 1980, o movimento negro em São Bernardo do Campo iniciou uma ampla campanha pela revisão histórica da abolição da escravatura e pela valorização do Dia da Consciência Negra como símbolo de luta e afirmação da identidade do povo negro.

Nesse período, surgiram importantes conquistas:– a instituição da Semana da Consciência Negra no município;– a ampliação do acesso por meio de cotas em universidades;– e a oficialização do feriado de 20 de novembro, em memória da resistência liderada por Zumbi dos Palmares.

Neste livro, Aldo Santos narra um episódio marcante de sua trajetória: quando foi atacado com palavras preconceituosas por um jornalista, apenas por defender um projeto de lei que instituía o feriado do Dia da Consciência Negra em São Bernardo do Campo.

A partir desse caso, o autor reflete sobre o significado da Consciência Negra e mostra que o enfrentamento ao preconceito é, acima de tudo, um ato de consciência e de coragem.

Falar deste livro agora é especialmente simbólico, porque estamos próximos do 20 de novembro, data que marca o assassinato de Zumbi dos Palmares, em 1695 — líder do Quilombo dos Palmares e símbolo da resistência negra à escravidão e à opressão no Brasil.

Zumbi representa a liberdade, a luta coletiva e a recusa ao silêncio — os mesmos valores que Aldo Santos resgata nestas páginas. Assim como Zumbi enfrentou a violência de um sistema escravista, Aldo, em seu tempo, enfrentou o racismo institucional e a tentativa de deslegitimar o Movimento Negro político.

Este livro, portanto, constrói uma ponte entre passado e presente: entre o Zumbi dos Palmares do século XVII e os militantes do século XXI, que continuam lutando para que o Brasil reconheça sua verdadeira história —história marcada pela resistência do povo negro e pelo desejo de igualdade.

Ao apresentar Movimento Negro: Embate Político e Jurídico, reafirmamos também o sentido profundo do Dia da Consciência Negra: um momento de reflexão, memória e compromisso com a justiça racial.

Porque, como diz o autor: “Quem cala, consente. ”E nós não podemos mais consentir com o silêncio.

O episódio na Câmara Municipal, em 2003, evidencia que o enfrentamento à discriminação, especialmente a racial e social, ainda encontrava forte resistência mesmo em espaços de representação popular. A proposta de Aldo Santos — ao proibir o uso da expressão “boa aparência” em processos seletivos — foi mais do que uma medida legislativa: representou uma tentativa de desnaturalizar práticas discriminatórias enraizadas na cultura brasileira.

Como o próprio autor registra em seu livro Coleção Memória & Ação, o preconceito no mundo do trabalho é reflexo de uma herança histórica que atravessa gerações, alimentada pela desigualdade social e pela ausência de reparação efetiva. Sua iniciativa, portanto, colocou em debate não apenas a linguagem do recrutamento profissional, mas também o papel do Estado e da sociedade na superação de estruturas que marginalizam negros, mulheres e pobres.

Ao recuperar essa discussão, a trajetória de Aldo Santos reafirma a importância de políticas públicas e da consciência crítica para romper com o silêncio cúmplice diante da exclusão — pois, como ele mesmo escreveu, “quem cala, consente”.

O primeiro capítulo do livro Movimento Negro: Embate Político e Jurídico se intitula "Quem cala, consente…”.Ele começa com um episódio marcante do mandato do vereador Aldo Santos, em 2003, na Câmara Municipal de São Bernardo do Campo.

Naquela sessão, Aldo defendia o Projeto de Lei nº 117 de 2002, que proibia o uso da expressão “boa aparência” em anúncios de emprego. Essa expressão, aparentemente inocente, escondia um critério discriminatório — usado para excluir trabalhadores negros, pobres e periféricos.

Durante o debate, o vereador , Amedeo Giusti, reagiu com ironia e preconceito. Disse estar “cansado da palavra discriminação” e afirmou que “ninguém discrimina ninguém”. Mas essa fala, na verdade, mostrou o quanto a negação do racismo também é uma forma de racismo. É o tipo de discurso que tenta calar quem denuncia a injustiça.

Aldo Santos usa esse episódio como ponto de partida para refletir sobre o Brasil. Ele lembra que a escravidão deixou marcas profundas, e que os afrodescendentes ainda compõem a maioria entre os mais pobres, enfrentando grandes dificuldades para conseguir trabalho e reconhecimento.

Cita dados do IBGE que comprovam que a população negra continua recebendo menos, mesmo com o mesmo nível de escolaridade que os brancos.

O autor explica que a discriminação no Brasil é estrutural e histórica. Ela aparece na escola, na mídia, nas empresas e até nas relações cotidianas. Está enraizada no senso comum, passada de geração em geração.

Por isso, ele diz que combater expressões como “boa aparência” é muito mais do que mudar uma palavra. É questionar um sistema de exclusão, que naturaliza o racismo e a desigualdade social.

E é aí que o título do capítulo ganha força: “Quem cala, consente.” Ou seja, ficar em silêncio diante do preconceito é concordar com ele. Aldo Santos nos convida a não aceitar o racismo como algo normal, mas a enfrentá-lo com coragem e consciência.

🎤 Capítulo II – “Xenofobia e preconceito”

O segundo capítulo do livro se chama “Xenofobia e preconceito” . Aqui, Aldo Santos aprofunda a discussão sobre o caso iniciado no capítulo anterior — aquele em que ele foi atacado verbalmente pelo vereador Amedeo Giusti, durante o debate do projeto de lei contra o uso da expressão “boa aparência”.

Depois do episódio, o próprio autor, junto com organizações do Movimento Negro, mandatos populares e instituições antirracistas, reagiu de forma coletiva. Eles se uniram em defesa da dignidade e contra o discurso discriminatório proferido dentro da Câmara Municipal — um espaço que deveria representar o povo.

Dessa mobilização nasceu uma nota de solidariedade e desagravo, publicada para denunciar o caráter xenofóbico e racista das declarações feitas contra Aldo Santos e contra o próprio Movimento Negro. Essa nota foi assinada por várias entidades e personalidades comprometidas com os direitos humanos, a igualdade racial e a luta por justiça social.

Aldo explica que esse episódio foi mais do que uma ofensa pessoal: foi um ataque à luta coletiva de quem defende os direitos da população negra e da classe trabalhadora.

🎤 Capítulo III – “Ação de indenização por danos morais”

No terceiro capítulo, Aldo Santos mostra como o episódio de ofensa e discriminação ultrapassou os limites do debate político e chegou à esfera judicial. O título do capítulo já antecipa o conteúdo: “Ação de indenização por danos morais, a sentença, a retratação e o acordo judicial.”

Depois das declarações preconceituosas feitas pelo jornalista Célio Franco do Diario do Grande abc, Aldo Santos decidiu não se calar. Com o apoio de advogados, movimentos sociais e entidades do Movimento Negro, ele ingressou com uma ação judicial — não apenas em defesa da sua honra pessoal, mas em defesa da causa coletiva que representava.

O processo foi uma forma de afirmar que o racismo não pode ser tratado como mera opinião, e que ofensas públicas contra um militante negro e contra o próprio Movimento Negro têm consequências legais.

Durante o julgamento, o autor relata as dificuldades, os trâmites e também o simbolismo do caso: Um parlamentar negro levando à Justiça um colega de Câmara que, sob o pretexto da “liberdade de expressão”, havia reproduzido um discurso discriminatório .Era, portanto, um embate político, jurídico e ético.

🎤 Capítulo III – “Ação de indenização por danos morais”

No terceiro capítulo, Aldo Santos mostra como o episódio de ofensa e discriminação ultrapassou os limites do debate político e chegou à esfera judicial. O título do capítulo já antecipa o conteúdo: “Ação de indenização por danos morais, a sentença, a retratação e o acordo judicial.”

Depois das declarações preconceituosas feitas pelo jornalista Célio Franco e vereador Amedeo Giusti, Aldo Santos decidiu não se calar. Com o apoio de advogados, movimentos sociais e entidades do Movimento Negro, ele ingressou com uma ação judicial — não apenas em defesa da sua honra pessoal, mas em defesa da causa coletiva que representava.

O processo foi uma forma de afirmar que o racismo não pode ser tratado como mera opinião, e que ofensas públicas contra um militante negro e contra o próprio Movimento Negro têm consequências legais.

Durante o julgamento, o autor relata as dificuldades, os trâmites e também o simbolismo do caso: Um parlamentar negro levando à Justiça um colega de Câmara que, sob o pretexto da “liberdade de expressão”, havia reproduzido um discurso discriminatório. Era, portanto, um embate político, jurídico e ético.

🎤 Anexo I – Artigos

O Anexo I do livro traz uma coletânea de artigos e textos publicados durante e depois do episódio narrado nos capítulos anteriores. São registros importantes, porque mostram como a imprensa, os movimentos sociais e o próprio Aldo Santos refletiram sobre o caso no calor dos acontecimentos.

Esses artigos ajudam a entender a repercussão política e social da denúncia feita pelo vereador e militante. Aldo reuniu matérias, notas públicas e trechos de jornais que retratam a disputa de narrativas entre quem tentava minimizar o racismo e quem lutava para expô-lo. Ao incluir esses textos, o autor faz um gesto de memória e resistência . Ele preserva as vozes que se manifestaram na época e mostra como o Movimento Negro soube transformar dor em denúncia, e denúncia em consciência.

Esses registros escritos são, portanto, documentos históricos — e ajudam a situar o leitor na dimensão pública e coletiva do embate político e jurídico vivido por ele.

Aldo Santos faz do Anexo I um verdadeiro arquivo de luta, que guarda não apenas fatos, mas também o sentimento de uma época em que o silêncio já não era mais possível.

Anexo II – Legislação de São Bernardo do Campo e o Movimento Negro

O Anexo II reúne textos legais, leis municipais e registros históricos relacionados à atuação do Movimento Negro em São Bernardo do Campo. Aqui, Aldo Santos mostra que a luta antirracista também tem frutos concretos — transformados em leis, projetos e políticas públicas.

Ele apresenta legislações que tratam da igualdade racial, da valorização da cultura afro-brasileira e de medidas contra a discriminação.

Ao reunir essas leis, Aldo demonstra que a política, quando guiada por valores éticos e pela consciência social, é uma ferramenta de transformação. Esses documentos mostram que a luta do Movimento Negro não se limita ao discurso — ela também se traduz em conquistas institucionais, em marcos legais e em ações afirmativas.

O Anexo II, portanto, é uma prova de que resistir também é legislar. É garantir que a igualdade não seja apenas um ideal, mas um direito garantido por lei.

Maria Lúcia Silva Santos - Jornalista

15/11/2025 às 17:00hs