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A Associação de Profissionais da Educação de São Caetano do Sul (ASPESCS), o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP - Subsede de São Caetano do Sul), vêm a público DENUNCIAR a injustiça cometida pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS) contra o professor Renato Mesquita Rodolfo, docente do Colégio Universitário USCS desde janeiro de 2020. No dia 25 de outubro de 2021, o referido funcionário público foi surpreendido com um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) instaurado contra a sua pessoa pela Diretoria do Colégio, medida avalizada pela Reitoria da Universidade.
A motivação é digna, no mínimo, de pasmo e espanto por parte de qualquer cidadão preocupado com a segurança e a saúde de adolescentes submetidos à responsabilidade de salvaguarda de uma autarquia da administração municipal. O professor Renato Mesquita Rodolfo tornou-se alvo de processo interno da USCS simplesmente por tentar encaminhar, para a equipe gestora do Colégio Universitário USCS, casos suspeitos de importunação sexual perpetrados contra estudantes matriculadas na mesma instituição de ensino médio. Em 25 de janeiro de 2022, o professor, que já enfrentava a kafkiana situação de ser afastado de suas funções docentes e por ter que responder ao referido processo, recebe o comunicado de que a comissão processante recomendou a sua demissão por justa causa. A decisão já havia sido chancelada pelo reitor da USCS, Leandro Campi Prearo, em ofício interno de 21 de janeiro de 2022.
É imperativo registrar que o professor Renato Mesquita Rodolfo, atento às suas legalmente estabelecidas funções sociais de professor, nada mais do que acolheu algumas estudantes que o procuraram para relatar situações de suposta importunação sexual cometidas no ambiente do Colégio Universitário USCS em horários de aula. Sob sua documentada e correta orientação, parte dessas estudantes buscou o devido e obrigatório respaldo institucional para resolver a situação. O mesmo professor inclusive alertou, de maneira ética e devidamente registrada, membros da gestão da escola para relatar as suspeitas que lhe chegavam.
Ao tomar ciência do ocorrido, os gestores do Colégio Universitário USCS trataram a situação de maneira vil, coagindo estudantes e familiares envolvidos diretamente no caso a ponto de fazê-los desistir e voltar atrás na denúncia. Note-se que a coação torna-se ainda mais insidiosa em vista do fato de que grande parte do corpo discente da escola é integralmente mantida com recursos provenientes da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, mantenedora da instituição, uma autarquia municipal. Agindo dessa forma, a Diretoria do Colégio afrontou o prescrito nos artigos 3º e 4º da Lei 8069/90, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Afinal, qualquer instituição de ensino de natureza pública, como a USCS, tem o dever ativo e prioritário de, conforme determina a legislação, assegurar a “proteção integral” de “todos os direitos fundamentais inerentes” à criança e ao adolescente, sobretudo os que estão sob a sua guarda, assegurando-se a eles “todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”. Compete prioritariamente ao poder público “assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária” às pessoas com até dezoito anos de idade incompletos.
Utilizando-se dos mesmos recursos sorrateiros, logo após a desmobilizada tentativa de denúncia, os gestores do Colégio Universitário USCS, em uma imoral articulação com ninguém menos do que a presidente da comissão processante do professor Renato, Estela Cristina Bonjardim, professora de Direito da instituição e há poucos dias elevada à condição de Corregedora-Geral do Município, convidaram a delegada-titular da Delegacia Sede de Polícia Civil de São Caetano do Sul, Luciara de Cássia da Conceição Campos, para uma pretensa "formação" do corpo docente sobre os temas assédio sexual, calúnia, injúria e difamação, em pleno horário de Reunião Pedagógica Coletiva no principal auditório da USCS em 04 de outubro de 2021. Como esse tema jamais havia sido tratado de modo aberto pela equipe gestora, ao convidar a principal autoridade policial são-caetanense para abordar um assunto tão delicado e que requer dos docentes abordagens pedagógicas e administrativas (e não policiais), fica patente que esse episódio correspondeu a uma tentativa de intimidação da USCS aos docentes, entre os mais de sessenta professores de ensino médio da instituição, que ousarem "macular" a "boa imagem" do Colégio Universitário USCS por exemplo denunciando e cobrando providências institucionais diante de supostos casos de importunação sexual. Causa espanto ainda o fato de a delegada-titular, responsável por investigar a USCS em outros inquéritos policiais atualmente em curso, ter aceitado compactuar com tão grotesca orquestração.
Como se não fosse o bastante intimidar os professores e professoras, houve a repressão contra um grupo de estudantes que se manifestou democraticamente nas dependências do Colégio durante o intervalo escolar do dia 26 de novembro de 2021, usando cartazes e faixas com palavras de ordem contra o assédio sexual e a inércia da gestão frente à falta de providências institucionais, no sentido de pelo menos, esclarecer a situação para a comunidade escolar. Tal manifestação espontânea do corpo discente concretizou-se um dia após outra "palestra" da presidente da comissão processante do professor Renato, Estela Cristina Bonjardim, realizada no auditório do Colégio Universitário USCS com os próprios estudantes, sem a presença ou autorização de seus responsáveis legais e cumprindo o mesmo intuito da anterior: veladamente ameaçar e dissuadir qualquer tentativa de denúncia de casos suspeitos de assédio e/ou importunação sexual ocorridos no interior da escola.
Novamente, o professor Renato Mesquita Rodolfo, na tentativa de cumprimento de suas funções legais, enquanto funcionário público, apenas notificou uma irregularidade que colocava estudantes em risco, foi severamente punido.
EXIGIMOS A REINTEGRAÇÃO DO PROFESSOR RENATO MESQUITA JÁ!
CHEGA DE PERSEGUIÇÕES!
PELO FIM DA CULTURA DE ASSÉDIO MORAL!
Veja quem assina o manifesta e faça também sua adesão:
São Caetano do Sul, 03 de fevereiro de 2022.
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