Por: Por: Ana Maria Lopes***
Funcionária da APEOESP, Lucimara Aparecida Lima Tresso dedicou o Trabalho de Conclusão do Curso de Direito a um tema muito sensível aos sindicatos - a criminalização dos movimentos sociais no Brasil - e aos 20 anos do histórico Acampamento Santo Dias.
"Ocupação do Terreno da Volks 2003: criminalização dos movimentos sociais - Quando a Justiça é injusta", o TCC apresentado à Fapam/Uniesp, avalia o caso que teve repercussão internacional e entrou para a História como o Acampamento Santo Dias.
Na madrugada de 20 de julho de 2003, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, o MTST, ocuparam um terreno localizado em Ferrazópolis, em São Bernardo do Campo, pertencente à Volkswagen do Brasil.
A filial da multinacional alemã ingressou com o pedido de reintegração de posse já no dia seguinte, mesmo assim a luta pelo direito à moradia digna inflou o número de acampados, que enfrentaram nas semanas em que a Justiça avaliava o caso, um processo de criminalização e intimidação policial.
O grupo de 400 pessoas transformou-se, em poucos dias, em um acampamento de 4 mil trabalhadores, batizado em homenagem ao metalúrgico assassinado pela polícia, em uma greve ocorrida em 1979.
O despejo aconteceu em um dia chuvoso, sem que fossem apresentadas alternativas de moradia ou alojamento para o grupo. Já para a reintegração de posse, o Estado de São Paulo apresentou um aparato de guerra: Tropa de Choque, cavalaria, cães, helicópteros e 140 veículos.
A subsede da APEOESP em São Bernardo do Campo foi um dos poucos lugares em que os acampados encontraram abrigo e comida, após o despejo. Os líderes do movimento e o professor Aldo Santos, dirigente do Sindicato e na época vereador em São Bernardo do Campo, foram processados, julgados e condenados com base em reportagens que criminalizavam o movimento, ignorando o direito constitucional de reivindicação.
"Não podemos confundir a luta pelo cumprimento da função social da propriedade, que é um direito constitucional, com a prática de um crime e nem menosprezar a importância dos movimentos sociais", avalia Lucimara Lima.
O TCC resgata a relevância histórica da ocupação, que deu destaque ao déficit de moradia nos grandes centros urbanos, não somente em São Bernardo, o que explica o crescimento do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto nestes 20 anos.
Texto publicado no site da apeoesp central