DIA 23/10/2021, ÀS 15 HORAS*
Lançamento da Campanha Nacional de denúncia e defesa dos encarcerados e condenados injustamente pelo sistema judicial brasileiro.
Anistia ao professor Aldo dos Santos e Camila Alves!
MANIFESTO
EM DEFESA DOS ENCARCERADOS E CONDENADOS INJUSTAMENTE PELO SISTEMA JUDICIAL BRASILEIRO.
Não há pena de morte no Brasil. Tampouco há cassação perpétua de direitos políticos.
Contudo, o número de pessoas encarceradas e condenadas injustamente pelo sistema judicial contam-se aos milhares.
De acordo com os indicadores mais recentes, das 687.546 pessoas presas, 31,9% não tiveram julgamento, sequer em primeira instância.
A elas foi negado o direito ao devido processo legal, à presunção de inocência, ao contraditório e ampla defesa, princípios universalmente aceitos.
Levantamento da entidade que reúne defensores públicos de todo o país, mostra que negros são, de longe, as maiores vítimas dos erros de reconhecimento fotográfico nas delegacias: de 2012 a 2020 foram realizadas ao menos 90 prisões injustas por meio de reconhecimento fotográfico; em 81% desses casos as vítimas eram pessoas negras.
O mais recente dado do Mapa da Violência comprova que vivemos sob um sistema capitalista que jamais aceitou ajustar contas com a herança maldita da escravidão: negros, no Brasil, têm 2,6 mais chances de serem mortos do que outros segmentos da população.
As violências contra os mais pobres desencadeadas pelo aparato estatal, posto a serviço das classes dominantes, são ignoradas por um sistema judicial que, em pleno autoproclamado Estado de Direito, que legaliza e naturaliza a negação de qualquer dignidade humana nas prisões perpetuando o que certo ministro da Justiça chamou de “masmorras medievais”.
O caso do professor e dirigente da APEOESP e ex-vereador de S. Bernardo, professor Aldo dos Santos, condenado a uma espécie de prisão perpétua política, é mais uma faceta da violência dos opressores.
Por colocar o mandato a serviço de trabalhadores sem teto, Aldo teve, em 2003, os seus direitos políticos suspensos e a condenação a uma multa civil que hoje chega a astronômica soma de R$ 800 mil – quantia impagável para um assalariado aposentado, sem bens nem patrimônio.
Nestes tempos em que o bolsonarismo nazifascista avança sobre as nossas liberdades conquistadas após 21 anos de ditadura militar, é mais do que necessário - é urgente - que se levante bem alto a bandeira da denúncia e em defesa de todos os encarcerados e condenados injustamente pelo sistema judicial brasileiro.
É preciso unir o povo para fazer cessar toda violência contra os mais pobres, as mortes por bala perdida, as execuções nas abordagens, as prisões, encarceramentos e condenações injustas.
Desde o lugar de maioria que somos, é preciso levantar bem alto a voz para dizer que os oprimidos estamos cansados da opressão, das humilhações cotidianas, que se traduzem com a negação do nosso direito à vida com dignidade.
Vida sem dignidade, não é vida. Nós recusamos a vida de cabeça baixa. Nos recusamos a viver de cócoras. Não aceitamos viver de joelhos.
Vida sem emprego, sem educação decente, sem moradia, sem direitos, não é vida.
Basta dos discursos vazios, venham de onde vierem. Criemos coletivamente o caminho da nossa libertação e este caminho – história dos povos o comprova – é o caminho da revolução social.
É preciso organizar o povo nas ruas, nas favelas, nos mocambos, no campo e na cidade, não apenas para derrotar o genocida e a morte que representa, mas tendo como horizonte a construção de um Brasil revolucionário e socialista.
Abreviar a hora do ajuste de contas com os opressores é o único caminho para nós salvar, e salvar o planeta que está sendo criminosamente destruído pela ganância assassina dos capitalistas.
Ganhar as ruas, de forma organizada, mostrar aos opressores e aos seus porta-vozes que podemos nos libertar da opressão, dizer bem alto: BASTA!
Fora Bolsonaro/Mourão
Fora a corja assassina de milicos e traficantes da fé que apoiam o genocida
Por um Governo anticapitalista e dos trabalhadores
Por um Brasil Socialista e Revolucionário
NÃO ÀS PENAS DE MORTE CIVIL E POLÍTICA!
(Contribuição do companheiro Dogival Vieira-13/09/2021)
COMITÊ DE DENÚNCIA E EM DEFESA DOS PRESOS, ENCARCERADOS E CONDENADOS INJUSTAMENTE PELO SISTEMA JUDICIAL BRASILEIRO
VENHA PARTICIPAR DA ORGANIZAÇÃO DESSA NECESSÁRIA CAMPANHA.
REUNIÃO TODA QUINTA ÀS 20 HORAS.
CONTATO watts: 11-982505385