JUSTIÇA MANTÉM INTEGRALMENTE A SENTENÇA E DETERMINA A IMEDIATA MUDANÇA DOS NOMES DA VILA MUSSOLINI, AVENIDA CASTELO BRANCO E AVENIDA 31 DE MARÇO.

HISTÓRICO! EM VITÓRIA RETUMBANTE, JUSTIÇA MANTÉM DECISÃO PELA MUDANÇA DE NOMES DE RUAS EM SÃO BERNARDO DO CAMPO, DESMASCARANDO TÁTICAS PROTELATÓRIAS DA PREFEITURA!

São Bernardo do Campo, 19 de junho de 2026  – Em um desfecho crucial e definitivo, o coletivo CAMPANHA DITADURA NUNCA MAIS ABC celebra a irrefutável derrota da Prefeitura de São Bernardo do Campo nos embargos  apresentados na Ação Popular (Processo Digital nº 1039428-89.2024.8.26.0564), que visa à alteração de nomes de logradouros públicos que homenageiam figuras e eventos ligados a regimes autoritários. A decisão, proferida em 18 de junho de 2026, é uma vitória estrondosa para a democracia e a memória coletiva, mantendo integralmente a sentença original que determina a imediata mudança dos nomes controversos.

Desde o início do processo, a Prefeitura de São Bernardo do Campo tem adotado uma postura de resistência intransigente, contestando a ação com argumentos rasos e sem lastro histórico, conforme demonstrado nos autos. Suas defesas iniciais, que beiraram a má-fé processual ao questionar até mesmo o evidente vínculo dos nomes com figuras controversas, foram prontamente rechaçadas.

A mais recente tentativa da administração municipal de barrar a justiça, os embargos, foi sumariamente rejeitada pela Vara da Fazenda Pública. A decisão judicial foi categórica e contundente ao desqualificar a manobra da Prefeitura, afirmando:

 "Sendo pontos que não apresentavam qualquer mácula capaz de ser sanada por meio de embargos de declaração, verifica-se que o objetivo da parte embargante é ou obter novo pronunciamento ao debater matérias apreciadas e decididas, pretendendo alterar o resultado do julgamento a seu favor, o que é inadmissível, ou mesmo retardar o momento do cumprimento da obrigação de fazer imposta, situação essa que é passível inclusive de multa."

Essa declaração judicial expõe de forma inequívoca e veemente que os embargos apresentados pela Prefeitura eram pedidos extremamente protelatórios, visando unicamente a postergar o cumprimento de uma decisão judicial que defende os valores constitucionais e a dignidade humana. A insistência em manter nomes como "Vila Mussolini", "Avenida Humberto de Alencar Castelo Branco" e "Avenida 31 de Março" é um desrespeito à história e aos princípios democráticos.

O Judiciário, através do Juiz Júlio César Carneiro, ao rechaçar de forma tão contundente os embargos, reafirma seu papel na proteção dos direitos fundamentais e da memória histórica, mostrando que a inércia e as táticas protelatórias do poder público não prevalecerão.

Informamos que o cumprimento da sentença já está em andamento! Esta é uma conquista inegável da cidadania, fruto da incansável luta do coletivo CAMPANHA DITADURA NUNCA MAIS ABC por uma cidade que honra sua história sem glorificar opressores. A justiça foi feita, e São Bernardo do Campo avança para um futuro onde seus logradouros refletirão os verdadeiros valores democráticos e de respeito aos direitos humanos!

CAMPANHA DITADURA NUNCA MAIS!

SAIBA MAIS:@campanha.ditadura.nunca.mais