EDUCAÇÃO INTEGRAL NÃO SE FAZ POR DECRETO: EXIGE DIÁLOGO, INFRAESTRUTURA E RESPEITO À COMUNIDADE ESCOLAR.

Professor Sérgio Linhares Hora***

A proposta de ampliação da jornada escolar na rede municipal de São Bernardo do Campo precisa ser debatida com seriedade, responsabilidade pedagógica e compromisso com a qualidade da educação pública. Não se pode confundir a ampliação do tempo de permanência dos estudantes na escola com a efetiva construção de uma política de educação integral.

Na última quinta-feira, 15 de outubro, a Secretaria Municipal de Educação, sob a responsabilidade do secretário Júlio Cesar da Costa Alexandre, apresentou aos diretores escolares uma proposta de implantação de escolas em período integral. Entretanto, segundo os relatos sobre a apresentação, o projeto desconsidera questões fundamentais: a participação das comunidades escolares, a escuta dos professores, as condições de infraestrutura das unidades, a adequação da alimentação escolar e a construção de uma proposta curricular compatível com a ampliação da jornada.

Mais preocupante ainda é a informação de que haveria uma bonificação destinada aos diretores que aderissem ao modelo. Caso confirmada, essa medida exige esclarecimentos públicos sobre seus critérios, sua finalidade e seus efeitos sobre a autonomia da gestão escolar.

A educação pública não pode ser administrada por mecanismos de premiação que substituam o diálogo democrático e a construção coletiva das decisões pedagógicas.

O artigo 206 da Constituição Federal estabelece a gestão democrática do ensino público como um dos princípios da educação brasileira. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente em seu artigo 14, reforça a participação dos profissionais da educação e das comunidades escolar e local na gestão das instituições públicas de ensino. Portanto, a participação não pode ser tratada como mera formalidade administrativa.

A escola municipal Anitta Magrini Guedes é um exemplo concreto das contradições que precisam ser enfrentadas. A unidade, conforme relatos de sua comunidade, convive há anos com problemas estruturais, deterioração do prédio e ausência de reformas capazes de solucionar suas necessidades. Há, inclusive, a informação da existência de um inquérito civil relacionado às condições de infraestrutura da escola.

Como propor que crianças permaneçam ainda mais tempo em uma unidade que já enfrenta dificuldades para garantir condições adequadas durante a jornada atual? A ampliação da permanência exige, antes de tudo, investimentos em espaços de convivência, ambientes pedagógicos, sanitários, alimentação, conforto térmico, segurança e áreas destinadas ao descanso, ao brincar e às atividades culturais.

A proposta também precisa enfrentar a questão da alimentação escolar. Uma criança que permanece mais horas na escola necessita de um planejamento nutricional correspondente à nova jornada, com refeições suficientes, adequadas e organizadas segundo critérios técnicos. Não é aceitável ampliar o tempo escolar sem ampliar proporcionalmente as condições materiais necessárias ao atendimento dos estudantes.

O educador Anísio Teixeira, um dos principais defensores da educação pública brasileira, já compreendia que a escola de tempo integral deveria oferecer uma formação ampla, articulando conhecimento científico, cultura, arte, atividades físicas e experiências de convivência. Sua concepção, materializada na experiência da Escola-Parque, não se limitava a manter os estudantes por mais horas dentro de uma sala de aula.

Na mesma direção, Paulo Freire nos ensina que a educação deve se constituir como prática dialógica, democrática e emancipadora. Uma política educacional que não escuta seus professores, estudantes e famílias contradiz esse princípio fundamental.

Miguel Arroyo, ao discutir os tempos e espaços educativos, também contribui para compreender que a educação integral exige reconhecer os estudantes como sujeitos de direitos, com diferentes necessidades de aprendizagem, expressão, convivência e desenvolvimento humano.

É preciso compreender que educação integral não significa manter crianças enfileiradas durante oito ou nove horas, reproduzindo a mesma organização escolar, sem espaços de lazer, sem atividades culturais, sem práticas esportivas e sem oportunidades de desenvolvimento de outras linguagens.

Uma proposta verdadeiramente integral precisa contemplar artes, música, teatro, literatura, educação física, ciência, tecnologia, experiências ambientais, brincadeiras, convivência e participação social. Precisa, sobretudo, reconhecer que o brincar, o descanso e o movimento são dimensões fundamentais da infância.

Também é necessário questionar a política de bonificação anteriormente estabelecida pela Secretaria Municipal de Educação, que, segundo as críticas apresentadas por profissionais da rede, deixou de contemplar professores de Arte, Educação Física, profissionais dos laboratórios e outros trabalhadores e trabalhadoras das unidades escolares.

Essa fragmentação desconsidera o caráter coletivo do trabalho educativo. Uma escola não funciona exclusivamente pelo desempenho de determinados profissionais. O processo de ensino e aprendizagem depende de uma equipe integrada, composta por docentes, gestores, profissionais de apoio e demais trabalhadores da educação.

É contraditório defender uma formação integral dos estudantes e, ao mesmo tempo, desvalorizar justamente profissionais e áreas do conhecimento essenciais a essa formação.

A legislação brasileira, inclusive a Lei nº 14.640/2023, que instituiu o Programa Escola em Tempo Integral, reconhece a necessidade de ampliar matrículas em tempo integral com qualidade e equidade. O Plano Nacional de Educação, em sua Meta 6, também estabeleceu a expansão dessa modalidade como objetivo da política educacional. Entretanto, a ampliação quantitativa de matrículas não pode se sobrepor à qualidade das condições de atendimento.

Não somos contrários à educação integral. Ao contrário, defendemos uma educação integral pública, gratuita, democrática, inclusiva e socialmente referenciada. O que não podemos aceitar é a transformação de uma proposta pedagógica importante em uma decisão administrativa apressada, sem planejamento transparente e sem as condições necessárias à sua realização.

Cabe ao secretário municipal de Educação, Júlio Cesar da Costa Alexandre, e à sua equipe apresentar publicamente os estudos que fundamentam a proposta, o diagnóstico das condições físicas das unidades, a previsão orçamentária, o planejamento da alimentação escolar, a organização curricular, o dimensionamento das equipes e os critérios de eventual bonificação.

Também é indispensável abrir um processo efetivo de discussão com os conselhos escolares, as famílias, os profissionais da educação, as entidades representativas e o Fórum Municipal de Educação.

A escola pública pertence à comunidade. Não pode ser transformada sem que essa comunidade seja ouvida.

Educação integral não é uma fórmula mágica. Não se constrói com improvisação, premiações seletivas ou simples ampliação da carga horária. Constrói-se com investimento público, valorização dos profissionais, infraestrutura adequada, projeto pedagógico consistente e participação democrática.

São Bernardo do Campo precisa de uma política de educação integral que respeite as crianças, os educadores e as comunidades. Qualquer proposta que ignore essas condições merece ser amplamente questionada e debatida.

Mais tempo na escola só representa um avanço quando significa mais educação, mais oportunidades, mais dignidade e mais direitos.

Sérgio Linhares Hora

Membro do Fórum Municipal de Educação

Professor da Rede Municipal de São Bernardo do Campo

Membro da Executiva da Subsede da APEOESP de São Bernardo do Campo

Presidente do Instituto Vida

Ex-conselheiro tutelar e ex-conselheiro de direitos.