“Educação Política e Direitos da Cidadania” ou OSPB/EMC requentados!?

Prof. Chico Gretter***

Os componentes OSPB – Organização Social e Política Brasileira e EMC - Educação Moral e Cívica foram componentes curriculares criados pela Lei 5.692/71, cuja função era introjetar a ideologia do regime militar baseada na “Doutrina de Segurança Nacional” (Neiva Simon, 1980, p. 59 - 60). Todos sabemos no que deu, ou melhor, no que não deu tal tentativa de reforma naquela época, se é que houve essa tentativa, ou se, de fato, o objetivo era mesmo baixar o nível do ensino e democratizar a miséria, como aconteceu. Será que os telecursos criados nos anos 70, as Tv-escolas, cursos supletivos – EJA, os cursos EAD, as plataformas ditais como última onda modernizante conseguiriam sanar tamanho desastre em que a educação foi colocada nas últimas décadas com sucessivas e equivocadas reformas de ensino!? A resposta é NÃO!

Com base numa concepção de educação similar, que consideramos equivocada, em plena terceira década do século XXI, foi aprovado no mês de julho/2026, pelo Senado Federal, o PL n° 4.088/23, que se tornou a Lei n° 15.468/26 – “Formação Política e Direitos da Cidadania” - a qual foi sancionada integralmente pelo presidente da República, Sr. Luís Inácio Lula da Silva; este componente curricular faz parte agora da BNCC, que foi alterada pela nova lei, e se torna obrigado na educação básica  do país; desta forma, as disciplinas Filosofia e Sociologia dão lugar a esses componentes curriculares cujos conteúdos fazem parte das citadas disciplinas, mas que pouco a pouco e de forma lamentável vão sendo retiradas do Currículo do ensino médio.

Ainda que os defensores desses novos componentes curriculares argumentem que os mesmos possibilitarão uma melhor “formação política e cidadã” nas novas gerações, sabemos que, para o modelo neoliberal de economia e sua visão tecnicista do ensino como formação profissionalizante para o mercado, tal como foi importada e implantada, a reflexão filosófica ou qualquer disciplina de cunho mais humanista e crítico não possui nenhuma utilidade, e pode mesmo representar um perigo a qualquer posição autoritária, seja política ou pedagógica.

A fragmentação do currículo torna mais fácil a domesticação e a substituição das disciplinas Filosofia, Sociologia e das Ciências Humanas em geral, mesmo porque a nova lei não deixa claro quem poderá dar aulas do novo componente, o que relega a segundo plano os licenciados nas citadas disciplinas. Não será surpresa que qualquer pessoa, reconhecida pelas SEDUCs como sendo de “notório saber” possam ministrá-las na educação básica, ocupando o lugar os professores que possuem as licenciaturas reconhecidas pela universidade; assim sendo, a qualidade do ensino/aprendizagem decai cada vez mais, principalmente nas escolas públicas. Lamentamos este retrocesso travestido de avanço pedagógico. A retirada da Filosofia e da Sociologia do currículo do ensino médio é um grande equívoco e prejuízo para os educadores progressistas, mas, para os conservadores e reacionários, é uma tremenda vitória política e ideológica.

Certamente ficaram felizes com essa brecha na lei os integrantes  do movimento “escola sem partido”, importado dos EUA, que tentou criminalizar a atuação dos professores progressistas, acusando-os de “doutrinadores” dos alunos, defensores de uma tal “ideologia de gênero” (pseudo conceito), arautos do comunismo e uma porção de mentiras pedagógicas, resultado do avanço mundial do pensamento de extrema-direita, reacionário e fascista, na política, nos costumes, na moral, na religião e consequentemente na educação.

De qualquer forma, temos de lutar para ocupar os espaços abertos pela nova lei, exigindo do MEC e das SEDUCs que os licenciados em Filosofia e Sociologia tenha prioridade na atribuição do novo componente curricular -= “Formação Política e Direitos da Cidadania”. Não podemos permitir que os reacionários ocupem esse espaço de formação da juventude, o que seria um desastre, um retrocesso pedagógico, moral e político. Por isso digo e repito:

“Nas redes e nas ruas, a luta continua”!

·         Prof. Chico Gretter é graduado e licenciado em Filosofia pela PUC/RJ, com mestrado em Filosofia e História da Educação pela FEUSP, professor do ensino médio e superior durante 35 anos, é fundador e atual vice-presidente da APROFFESP.