Crise nas Perícias Médicas: Servidores Estaduais Denunciam Humilhação, Falta de Transparência no DPME

Por Redação ABC da Luta***

São Paulo, SP

O que deveria ser um braço de apoio à saúde ocupacional do funcionalismo público paulista transformou-se em um cenário de adoecimento mental, prejuízos financeiros e desamparo. Criado na década de 1930 com o objetivo original de fiscalizar os ambientes de trabalho e prevenir doenças, o Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME) hoje é alvo de graves e frequentes denúncias por parte dos servidores.

Relatos que chegam frequentemente à redação do ABC da Luta e aos sindicatos da categoria apontam para um sistema desenhado para punir o trabalhador doente. A engrenagem do departamento inverte a lógica do acolhimento: primeiro, o servidor se afasta por recomendação do seu médico assistente; semanas ou meses depois, passa pela perícia do Estado. Caso o perito não valide o atestado — muitas vezes em consultas que duram poucos minutos —, os dias de afastamento são descontados do salário, empurrando o funcionalismo para a corda bamba da vulnerabilidade financeira.

Falta de Transparência e "Tratamento de Criminosos"

A principal queixa da categoria é a total ausência de transparência nos critérios adotados pelos peritos, agravada pela impossibilidade de diálogo. Servidores relatam que as negativas do DPME são baseadas em respostas vagas e genéricas, que ignoram prontuários, exames e laudos complexos.

"Fomos transformados em suspeitos. Os peritos, em sua maioria, tratam o servidor doente com rispidez, ironia e sarcasmo. Não nos deixam falar, não respondem às dúvidas e parecem ignorar a nossa realidade", desabafa um servidor que preferiu não se identificar por medo de retaliação.

O clima de sigilo em torno do departamento é tamanho que há denúncias de que a própria diretoria do órgão adota uma postura de isolamento, esquivando-se inclusive de responder a questionamentos de órgãos de controle, como o Ministério Público.

O Gargalo das Terceirizadas: Foco de Conflitos na Capital e no ABC

O processo de terceirização do DPME também está no centro das críticas. Na capital paulista, a Agência Ambiental localizada na Rua Itapeva, próxima à Avenida Paulista, é apontada como um dos locais de atendimento mais hostis do estado, acumulando queixas sobre a estupidez e a falta de empatia dos profissionais.

A situação não é diferente na região do Grande ABC e Alto Tietê. Relatos de usuários que utilizam a clínica conveniada da Rua Bering, em São Bernardo do Campo, apontam graves problemas no atendimento prestado por um médico recém-chegado, identificado como Dr. Lucas, que também atende nos municípios de Mauá e Mogi das Cruzes.

Segundo as denúncias encaminhadas ao sindicato, os atrasos do profissional são sistemáticos e o tratamento dispensado ao funcionalismo é descrito como humilhante e desumano. A revolta na região gerou até um desabafo satírico entre os servidores locais, que ironizam a rigidez cega do médico: "Se o 'Tio Paulo' passar por lá, ele manda retornar ao trabalho", numa alusão ao caso que chocou o país.

O Contraste Administrativo que Gera Revolta

A insatisfação com o DPME ganha contornos de indignação moral quando comparada a outras decisões da administração pública. Enquanto centenas de servidores enfrentam a destruição de suas vidas funcionais e financeiras por critérios arbitrários de perícia, casos de grande repercussão avançam sem entraves burocráticos.

A categoria cita, como exemplo de disparidade, o caso recente do tenente-coronel acusado de assassinar a esposa e adulterar a cena do crime, que teve sua aposentadoria publicada no Diário Oficial logo após a prisão. Juridicamente, o ordenamento brasileiro garante que os direitos previdenciários adquiridos sejam mantidos até que haja uma condenação definitiva (trânsito em julgado), uma vez que nenhum cidadão perde a totalidade de seus direitos civis imediatamente após cometer um crime. No entanto, para o servidor que está na ponta do serviço público, o contraste é doloroso: a burocracia parece ágil para garantir benesses a quem comete crimes, mas implacável e lenta para acolher quem adoeceu trabalhando.

Guia de Defesa: Como o Servidor Deve Agir Diante de Abusos

Especialistas e representantes sindicais orientam que os servidores não aceitem os abusos de forma passiva e utilizem as ferramentas legais disponíveis para contra-atacar a arbitrariedade:

Recurso Administrativo: Em caso de licença negada, o servidor deve protocolar imediatamente o pedido de reconsideração ou recurso ao diretor do DPME dentro do prazo legal. É crucial anexar um relatório ainda mais detalhado do médico assistente, rebatendo tecnicamente a negativa.

Denúncia no CREMESP: Médicos peritos continuam subordinados ao Código de Ética Médica. Tratar pacientes com grosseria, ironia ou ignorar documentos clínicos sem justificativa médica sólida configura infração ética. Denúncias formais, com nome do médico, data e local, devem ser encaminhadas ao Conselho Regional de Medicina.

Ouvidoria e Ministério Público: Cada atendimento abusivo deve gerar um protocolo na Ouvidoria Geral do Estado. Paralelamente, os sindicatos estão reunindo dossiês para pressionar a Promotoria de Direitos Humanos e do Patrimônio Público do Ministério Público a investigar a contratualização das clínicas terceirizadas.

Sindicatos Prometem Endurecer a Cobrança

As entidades representativas do funcionalismo público reforçam seu compromisso inabalável com a defesa da vida e da dignidade humana. A categoria exige que a administração estadual saia do isolamento, receba os representantes dos trabalhadores e atenda minimamente às reivindicações de humanização do DPME.

O ABC da Luta continuará acompanhando o caso e encaminhará todas as denúncias formais recebidas às autoridades competentes. Caso você tenha passado por situações semelhantes nas clínicas mencionadas, procure o seu sindicato e registre a ocorrência. O silêncio alimenta a impunidade.