13 de Maio e a Farsa da Abolição

Por Aldo dos Santos***

A história oficial brasileira sempre foi profundamente generosa com as elites dominantes e cruel com os verdadeiros protagonistas da resistência popular. Durante décadas, o imaginário nacional foi educado para reverenciar a Princesa Isabel como “A Redentora”, como se a parca liberdade da população negra escravizada fosse resultado da benevolência da monarquia. Essa narrativa ocultou deliberadamente o protagonismo das revoltas negras, dos quilombos e das diversas formas de resistência construídas ao longo de quase quatro séculos de escravidão.

O Pilar da Resistência e a Lógica do Capital

A escravidão africana constituiu um dos pilares da acumulação primitiva do capitalismo colonial brasileiro. Como demonstrou Clóvis Moura, o escravismo não se sustentou pela passividade dos escravizados, mas por meio de uma permanente repressão contra rebeliões, fugas e organizações negras autônomas. Palmares, liderado por Zumbi e Dandara, representou uma experiência histórica fundamental de resistência política, militar e comunitária contra a ordem colonial.

Ao longo do século XIX, a crise do sistema escravista articulou fatores internos e externos. A Inglaterra pressionava pelo fim do tráfico e da escravidão não por razões humanitárias, mas pelos interesses econômicos do capitalismo industrial em expansão. O escravizado era um “não consumidor” dentro da lógica de ampliação do mercado internacional.

Entretanto, a Lei Áurea não foi produto exclusivo da pressão inglesa ou de um gesto humanitário. Ela resultou da luta dos próprios negros escravizados, das revoltas urbanas, dos quilombos, dos abolicionistas populares, dos jangadeiros cearenses e das inúmeras formas de desobediência coletiva que tornaram o sistema economicamente e politicamente insustentável. A brusca mudança política que destronou a monarquia e implementou o regime republicano em 1889 está intrinsecamente ligada a esse colapso do modelo escravocrata.

A Liberdade sem Cidadania

A assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, não significou inclusão social ou emancipação material. Sem reforma agrária, sem indenização e sem políticas públicas de integração, os ex-escravizados foram abandonados à própria sorte.

O sociólogo José de Souza Martins demonstra que a modernização capitalista brasileira preservou formas permanentes de exclusão e de superexploração do trabalho. Em suas análises sobre a sociedade pós-escravista, Martins identifica a continuidade de mecanismos de dominação herdados do escravismo, manifestados na marginalização econômica e territorial da população negra. Em Capitalismo e Escravidão na Sociedade Pós-Escravista, o autor sustenta que o capitalismo brasileiro incorporou formas disfarçadas de exploração extrema. A chamada liberdade jurídica não destruiu as estruturas sociais; apenas reorganizou sua funcionalidade econômica: a senzala foi substituída pela favela, pelo cortiço e pela precarização do trabalho.

Racismo Estrutural e o Mito da Democracia Racial

O racismo estrutural contemporâneo é herança direta da forma como ocorreu a abolição. A permanência das desigualdades no acesso à renda, educação e terra demonstra que o fim legal da escravidão não destruiu as bases materiais da exclusão. As reflexões de Darcy Ribeiro em O Povo Brasileiro ajudam a compreender esse processo: a elite brasileira manteve uma tradição excludente, marcada pela naturalização da desigualdade e por uma mentalidade escravocrata que sobreviveu à lei formal.

Como afirma Abdias do Nascimento, o "mito da democracia racial" funcionou como um mecanismo ideológico para ocultar as feridas do escravismo. Ao negar o racismo, o Estado brasileiro também negou o direito à reparação. O livro Movimento Negro: Embate Político e Jurídico aprofunda essa crítica, demonstrando que a resistência negra se organizou para enfrentar essa exclusão estrutural, disputando a memória histórica e o reconhecimento do protagonismo negro na construção da nação.

Conclusão: Uma Tarefa Inconclusa

Ao problematizar o culto oficial ao 13 de maio, busca-se deslocar o centro da narrativa da “benevolência monárquica” para a luta coletiva. A valorização do Dia da Consciência Negra e da memória de Zumbi representa uma disputa política necessária sobre quem são os verdadeiros sujeitos da libertação.

A tese da “farsa da abolição” emerge dessa contradição: aboliu-se o cativeiro jurídico, mas preservaram-se as bases materiais da desigualdade. A luta contemporânea do movimento negro, portanto, exige reparação histórica, democratização da terra e o enfrentamento radical do racismo e do sistema capitalista que o alimenta. A verdadeira emancipação da classe pobre, preta e periférica permanece como uma tarefa histórica inconclusa, pois, como afirmou Malcolm X: “Não existe capitalismo sem racismo”.

Referências Bibliográficas

• FERNANDES, Florestan. A Integração do Negro na Sociedade de Classes. São Paulo: Globo, 2008.

• MARTINS, José de Souza. Capitalismo e Escravidão na Sociedade Pós-Escravista. São Paulo: Editora Unesp, 2023.

• MARTINS, José de Souza. Exclusão Social e a Nova Desigualdade. São Paulo: Paulus, 2003.

• MOURA, Clóvis. Rebeliões da Senzala. São Paulo: Anita Garibaldi, 2014.

• NASCIMENTO, Abdias. O Genocídio do Negro Brasileiro. São Paulo: Perspectiva, 2016.

• RIBEIRO, Darcy. O Povo Brasileiro: A Formação e o Sentido do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

• SANTOS, Aldo dos. Movimento Negro: Embate Político e Jurídico. São Paulo: Dialógica Editora, 2016.