Sociologia e Filosofia no Ensino Médio e Fundamental II como instrumentos estratégicos para o enfrentamento à violência contra as mulheres.

NOTA

Reintrodução da Sociologia e Filosofia no Ensino Médio e Introdução no Ensino Fundamental II como instrumentos estratégicos para o enfrentamento à violência contra as mulheres.

Apresentação

A Associação Nacional dos Sociólogos e Sociólogas – ANASO.BR, inscrita no CNPJ nº 45.726.070/0001-60, o Sindicato dos Sociólogos do Estado de São Paulo – SINDESP, inscrito no CNPJ nº 54.064.167/0001-45 e a Associação de Professores/as de Filosofia e Filósofos/as do Brasil – APROFFIB, inscrita no CNPJ nº 27.861.512/0001-07, entidades representativas da categoria profissional dos sociólogos, sociólogas, professores(as) de filosofia, filósofos e filósofas, com atuação na defesa de seus direitos, prerrogativas e campos de exercício profissional, vêm, por meio desta, apresentar a presente Nota.

O documento tem por objetivo contribuir com o debate público e institucional acerca da reintrodução da Sociologia e da Filosofia no Ensino Médio e de sua introdução no Ensino Fundamental II, destacando o papel estratégico dessas áreas na formação crítica e cidadã e no enfrentamento às múltiplas formas de violência, em especial a violência contra mulheres e meninas, bem como no combate ao racismo estrutural em consonância com os marcos legais e compromissos nacionais e internacionais assumidos pelo Brasil.

 Introdução

A presente Nota Técnica tem como objetivo contribuir com o debate público e institucional acerca da reintrodução da Sociologia e da Filosofia no Ensino Médio, bem como de sua introdução no Ensino Fundamental II, no contexto das políticas educacionais voltadas à promoção dos direitos humanos e à prevenção das diversas formas de violência.

Só nos três primeiros meses de 2026, o número de feminicídios no Brasil foi de 399, o que significa que uma mulher foi morta a cada 5 horas e 25 minutos, conforme estatística divulgada recentemente1 . Entre essas vítimas, 62,6% eram mulheres negras 2 o que revela a sobreposição da violência de gênero com a desigualdade racial e a extrema vulnerabilidade dessa parcela da população. Esse dado alarmante reforça a urgência de políticas educacionais que promovam a igualdade de gênero, o enfrentamento da violência contra as mulheres, o combate ao racismo e a valorização da diversidade.

A iniciativa dialoga diretamente com a Portaria Interministerial nº 2/2026 (MEC/MMulheres), que estabelece a necessidade de inclusão de conteúdos relacionados ao enfrentamento da violência contra as mulheres nos currículos da educação básica. Nesse cenário, destaca-se o papel estratégico do Conselho Nacional de Educação (CNE) na definição de diretrizes que assegurem a efetividade e a profundidade dessa abordagem no processo formativo.

Adicionalmente, a proposta está alinhada aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, especialmente no âmbito da Agenda 2030 das Nações Unidas, com ênfase no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 5 3 , que trata da promoção da igualdade de gênero e do empoderamento de mulheres e meninas.

Nesse contexto, entende-se que a consolidação de uma educação comprometida com a equidade, a cidadania e o respeito à diversidade exige a valorização de componentes curriculares estruturantes, capazes de promover reflexão crítica, autonomia intelectual e compreensão das dinâmicas sociais.

1.       Contextualização

A Portaria Interministerial nº 2/2026 (MEC/MMulheres) estabelece a inclusão de conteúdos voltados ao enfrentamento da violência contra as mulheres nos currículos da educação básica, fortalecendo a promoção dos direitos humanos e da equidade de gênero.

Nesse contexto, o papel do Conselho Nacional de Educação (CNE) na revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais torna-se central para garantir que tais conteúdos não sejam tratados de forma superficial, mas integrados a componentes curriculares estruturantes.

2.       Fundamentação Legal e Normativa

A presente Nota Técnica está ancorada nos seguintes marcos fundamentais:

·         Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) estabelecida pela ONU em 1979, vigente desde 1981 e ratificada pelo Brasil em 19844 .

·         A Lei nº 11.684/2008, que tornou obrigatórias as disciplinas de Sociologia e Filosofia no ensino médio;

·         O Parecer MEC nº 0492/2001, que reconhece essas áreas como essenciais para o desenvolvimento da autonomia intelectual, da reflexão crítica e da formação cidadã;

·         As diretrizes em atualização pelo Conselho Nacional de Educação, no âmbito da implementação da Portaria nº 2/2026.

O Parecer nº 0492/2001 já indicava que a Sociologia e a Filosofia são indispensáveis para a compreensão da realidade social, política e cultural, destacando sua contribuição para o exercício da cidadania e para a consolidação da democracia.

O Parecer nº 0492/2001 destaca de forma inequívoca o papel estruturante dessas disciplinas:

“A Sociologia e a Filosofia são fundamentais para a formação do pensamento crítico, permitindo ao educando compreender a realidade social e posicionar-se de forma autônoma e consciente.”

E ainda:

“O ensino dessas áreas contribui para o exercício da cidadania, ao possibilitar a reflexão sobre valores, normas e relações sociais.”

Essas diretrizes reforçam que tais componentes não são acessórios, mas estruturantes da formação educacional.

3.       Justificativa Pedagógica e Social

A partir do marco estabelecido pelo Parecer MEC nº 0492/2001, compreende-se que:

·         A violência contra as mulheres é um fenômeno social complexo, enraizado em desigualdades históricas;

·         Seu enfrentamento exige análise crítica, reflexão ética e compreensão das estruturas sociais;

·         A escola deve formar sujeitos capazes de questionar, interpretar e transformar a realidade.

Sem a mediação da Sociologia e da Filosofia, há potencial risco de abordagem meramente informativa, impossibilitando a transformação efetiva de valores e práticas, desconstruídos à partir de atividades educativas e ações sociais.

A violência contra mulheres, meninas e pessoas LGBTQIA+ constitui um fenômeno social complexo, multifacetado e historicamente estruturado, não podendo ser compreendido como resultado de condutas individuais isoladas. Trata-se de uma expressão de relações de poder enraizadas em processos históricos de dominação, associados à formação social brasileira, marcada por bases patriarcais, hierárquicas e excludentes.

Essa realidade evidencia que os mecanismos jurídico-policiais, embora necessários, são insuficientes para o enfrentamento efetivo dessas violências, uma vez que atuam predominantemente no plano da repressão e da punição. Torna-se, portanto, imprescindível a adoção de estratégias estruturantes de caráter preventivo, entre as quais se destaca o papel da educação na formação de valores, atitudes e práticas sociais.

Nesse sentido, organismos internacionais como a UNESCO já apontam que o aprofundamento do debate sobre gênero, sexualidade e diversidade no ambiente escolar é condição essencial para a construção de uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade. Tais diretrizes estão alinhadas aos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito da Agenda 2030 das Nações Unidas, especialmente no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 5, que trata da igualdade de gênero.

A escola, enquanto espaço privilegiado de socialização e formação, desempenha papel central na constituição de sujeitos críticos e conscientes. No entanto, quando temas como desigualdade de gênero, machismo, misoginia e diversidade são tratados de forma periférica ou esporádica — frequentemente diluídos em abordagens transversais — há o risco de reprodução acrítica de valores e padrões discriminatórios já presentes na sociedade.

É nesse contexto que se reafirma a centralidade da Sociologia e da Filosofia como componentes curriculares estruturantes. Conforme reconhecido pelo Parecer MEC nº 0492/2001, tais áreas são fundamentais para o desenvolvimento da autonomia intelectual, da reflexão crítica e da compreensão das dinâmicas sociais, políticas e culturais.

A Sociologia e a Filosofia oferecem instrumental teórico e metodológico indispensável para a análise de fenômenos como:

·         As relações de gênero e suas desigualdades históricas;

·         O racismo estrutural resultante do processo escravocrata, formador da sociedade brasileira;

·         As estruturas patriarcais e suas formas de reprodução social; A construção cultural de normas, valores e identidades;

·         Os mecanismos de naturalização da violência e da discriminação.

Nesse campo de produção de conhecimento, destacam-se contribuições relevantes de autoras e autores como Heleieth Saffioti, Judith Butler, Simone de Beauvoir, Oyèrónkẹ́ Oyěwùmí, Angela Davis, Sueli Carneiro, bell hooks, Michel Foucault, Djamila Ribeiro, Clovis Moura entre outros, cujas reflexões têm subsidiado políticas públicas, pesquisas acadêmicas e estratégias de enfrentamento às desigualdades raciais e de gênero.

Dessa forma, o enfrentamento efetivo da violência racial e de gênero exige mais do que intervenções pontuais ou conteúdos acessórios. Requer uma formação contínua, sistemática e crítica, capaz de promover a desconstrução de padrões culturais arraigados e a construção de novas formas de convivência e sociabilidade baseadas no respeito, na equidade e nos direitos humanos.

A ausência ou fragilização dessas disciplinas no currículo compromete esse processo, limitando a abordagem dos temas a dimensões meramente informativas, sem alcançar a transformação de valores e práticas sociais. Em contrapartida, sua presença estruturada ao longo da educação básica possibilita a formação de sujeitos capazes de interpretar, questionar e transformar a realidade em que estão inseridos.

Portanto, a reintrodução e o fortalecimento da Sociologia e da Filosofia não se configuram apenas como uma medida educacional, mas como uma estratégia essencial de política pública voltada à prevenção da violência, à promoção da igualdade racial e de gênero e à consolidação de uma sociedade democrática.

4. Proposta

4.1 Reintrodução obrigatória no Ensino Médio (ampliação e qualificação)

Propõe-se:

a)      Estrutura Curricular

·         Oferta obrigatória de Sociologia e Filosofia nos três anos do ensino médio;

·         Carga horária mínima definida nacionalmente (sugestão: ao menos 2 aulas semanais por disciplina);

·         Inclusão nos itinerários formativos e também na formação geral básica.

b)      Conteúdos Estruturantes

Integração dos seguintes eixos temáticos:

·         Sociologia:

o   Relações de gênero e desigualdade;

o   Violência estrutural e simbólica;

o   Direitos humanos e cidadania;

o   Cultura e diversidade.

o   Patriarcalismo e machismo

·         Filosofia:

o        Ética e moral;

o        Justiça, liberdade e igualdade;

o        Filosofia política;

o        Direitos humanos e dignidade da pessoa humana.

c) Metodologias

·         Debates orientados e análise de casos reais;

·         Projetos interdisciplinares com foco em cultura de paz;

·         Estudos de mídia e desconstrução de discursos de ódio e violência.

d) Resultados Esperados

·         Desenvolvimento do pensamento crítico;

·         Redução de comportamentos discriminatórios;

·         Formação de consciência cidadã ativa.

Alinhado ao Parecer MEC nº 0492/2001, reforça-se que:

“A educação deve promover a capacidade de reflexão e crítica, condição essencial para a vida em sociedade.”

4.2 Introdução no Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano)

Propõe-se a inclusão progressiva de conteúdos de Sociologia e Filosofia, respeitando a faixa etária:

a) Organização por ciclos

·         6º e 7º anos:

o   Introdução à convivência social;

o   Respeito às diferenças;

o   Noções básicas de cidadania;

o   Cultura de paz e resolução de conflitos.

·         8º e 9º anos:

o   Direitos humanos;

o   Igualdade de gênero;

o   Prevenção da violência (inclusive contra mulheres e meninas);

o   Formação ética e pensamento crítico inicial.

·         1º, 2º e 3º anos Ensino Médio:

·         Direitos Sociais e Humanos;

·         Construção social de gênero

·         Cultura e Tradição

·         Patriarcalismo e machismo

·         Alteridade e Gênero

·         Mecanismos de defesa dos direitos das mulheres, meninas e pessoas LGBTs

b) Abordagem Pedagógica

·         Linguagem acessível e contextualizada;

·         Uso de projetos, rodas de conversa e atividades práticas;

·         Integração com disciplinas como História, Geografia e Língua Portuguesa.

c) Integração com a Portaria nº 2/2026

·         Inserção transversal e também estruturada dos conteúdos sobre violência contra as mulheres;

·         Desenvolvimento de campanhas educativas escolares;

·         Envolvimento da comunidade escolar.

d) Justificativa

O início precoce da formação cidadã amplia o impacto educacional, prevenindo comportamentos violentos e naturalização da desigualdade.

Como reforça o Parecer MEC nº 0492/2001:

“A formação educacional deve iniciar-se desde as etapas iniciais, promovendo a compreensão crítica da realidade social.”

5.       Experiências e Políticas Complementares

O Programa Escola e Comunidade (Proec), do Ministério da Educação, já demonstra impacto positivo, mas necessita de sustentação curricular permanente.

6.       Considerações Finais

A ANASO.BR, o SINDESP-SP e a APROFFIB reafirmam que:

·         O Parecer MEC nº 0492/2001 antecipou a centralidade da formação crítica;

·         A Lei nº 11.684/2008 consolidou essa diretriz;

·         A Portaria Interministerial nº 2/2026 (MEC/MMulheres) exige sua efetivação prática.

·         Em consonância com as Leis 10.639/03 e 11.645/08 e a efetiva aplicação.

Sem Sociologia e Filosofia estruturadas, políticas educacionais voltadas à prevenção da violência tendem à superficialidade.

7. Encaminhamentos

·         Encaminhamento ao Conselho Nacional de Educação;

·         Apresentação ao Ministério da Educação e Ministério das Mulheres;

·         Articulação com entidades científicas e movimentos sociais.

São Paulo, 13 de maio de 2026

Associação Nacional dos Sociólogos e Sociólogas – ANASO.BR

Associação de Professores/as de Filosofia e Filósofos/as do Brasil – APROFFIB

Sindicato dos Sociólogos do Estado de São Paulo - SINDESP