Prof. André Luiz da Silva***
O Partido dos Trabalhadores não é um partido de extrema-esquerda e nem defende pautas autoritárias. A formação do PT está ligada aos movimentos sindicalistas e a pauta do Socialismo Democrático. Fundado em 1980, momento em que o Brasil era governado por militares e vivíamos uma Ditadura, o PT teve como uma de suas principais bandeiras a defesa da redemocratização do país. O ABC paulista industrializado foi o palco para um forte movimento operário, foi o terreno que permitiu que Luiz Inácio Lula da Silva e outros futuros políticos se tornassem relevantes para o debate político que marcou a construção da nova república.
Durante a redemocratização o PT fez alianças com partidos políticos com ideologias diferentes, tanto liberais quanto social-democratas, para que novas eleições diretas pudessem ocorrer no Brasil. Por mais que exista em sua base o horizonte socialista, o enfoque democrático foi mantido como pilar principal dos projetos de governo apresentados desde a primeira campanha pela presidência.
No espectro político da esquerda temos ideologias mais moderadas, mais radicais e extremistas. O próprio conceito de Socialismo Democrático, próximo do de Social-Democracia, já é um indício de moderação. Analisando os governos Lula e Dilma, comparando-os com experiências de governos de esquerda em outros países do nosso continente, a esquerda no poder por aqui foi bem mais aberta ao diálogo, democrática e liberal que as experiências na Bolívia ou Venezuela. Pela multiplicidade de vertentes dentro do que pode ser chamado de esquerda, é possível identificar sob a bandeira vermelha experiências como a da Nicarágua, com maior controle da imprensa pelo Estado, e outras como a de Portugal, com foco no fortalecimento da democracia e na dimensão social.
Talvez a grande dúvida para 2022 é se com uma eventual vitória de Lula 13, aproximaríamos de alguma das experiências políticas extremistas de esquerda. É mera especulação, sem fundamento, a ideia de que um novo governo petista se colocaria em colisão com uma parte significativa da sociedade brasileira com a imposição de pautas extremistas. Nossa convicção se dá tanto por não ser essa a vertente de esquerda petista, quanto pela própria herança democrática preservada durante os governos Lula e Dilma.
Essa confusão, de que o PT vai implementar uma ditadura comunista nos moldes da Guerra Fria, alimentada pelas redes sociais bolsonaristas, se entrelaça com falta de crítica mais incisiva de parte da esquerda brasileira, inclusive dos próprios petistas, sobre o autoritarismo e a demagogia em políticos desta vertente. Este vácuo no debate deu margem para a direita (que também é multifacetada) direcionasse o debate sobre o autoritarismo como pré-requisito para existência de qualquer tipo de socialismo. Ainda não se tornou obsoleto o velho bicho-papão da política, o tal fantasma do comunismo, uma superada discussão macartista para mobilizar a opinião pública durante os embates entre os EUA e a URSS. Contudo, as esquerdas se reformularam após a queda do Muro de Berlim, os países ainda assumidamente socialistas se adaptaram, integrando-se ao capitalismo mundial, como a China.
Caro leitor, de fato nossas esquerdas têm fundamentação no ideário socialista e social-democrata, e essa herança é muito forte. Não se torna um militante de esquerda sem a leitura dos clássicos marxistas, mas entre a teoria e a cultura política da esquerda brasileira, muito do teor revolucionário de fins do XIX, início do século XX, foi substituído pela defesa de políticas públicas e reformas políticas com fins de equidade social, educação e promoção da cidadania. Este flerte com a social-democracia está materializado na Constituição Federal de 1988, nas bases do SUS e do SUAS. Apesar de relevante para o debate, a esquerda mais radical, revolucionária, socialista de inspiração leninista, nunca governou o país.
A versão PT 2022 é ainda mais moderada do que todas as anteriores pelo fato do vice de Lula ser o Alckimin, a própria antítese a tese de que Lula irá implantar uma ditadura comunista no Brasil, isso é fato. Por outro lado, Bolsonaro, fez declarações fazendo apologia a regimes autoritários, como o de Pinochet no Chile e a própria experiência brasileira. A citação ao nome de Ustra, um dos mais cruéis torturadores durante a Ditadura Militar, durante a votação na câmara pelo impeachment de Dilma Rousseff é um forte indicativo teor ideológico do bolsonarismo. Grupos ligados a ideários neofascistas de extrema-direita se identificam com o discurso de Bolsonaro, e as declarações anti-republicanas, com ataques ao judiciário, fazendo do bolsonarismo um risco maior a democracia do que Lula e o PT. Pelas cartas postas na mesa no momento, é impossível para Lula e seus aliados subverterem os três poderes a tal ponto que nossas instituições sejam "comunistas" ou "autoritárias". As barreiras impostas a Lula são enormes. Primeiro pelo vice, em seguida pelo antipetismo que não deixará de marcar presença no debate brasileiro da próxima década e por fim pela experiência recente de impedimento de Dilma Roussef, um alerta para o quão minado é o campo da política brasileira do nosso tempo. Já Bolsonaro, se eleito, pode ser incontrolável. A grande cartada do bolsonarismo é controlar não só o executivo e comprar o legislativo (por meio do tal Orçamento Secreto), o foco é ampliar o controle sobre o judiciário para blindar juridicamente os aliados estratégicos e ampliar o aparelhamento as instituições.
Ditadura significa autoritarismo. Autoritarismo significa o Estado direcionado por um governo que age na limitação das liberdades individuais de forma mais incisiva, reduzindo as brechas para ações que subvertam o que é previsto legalmente. Então, um governo autoritário necessita de leis mais rigorosas e instituições fortes e intervencionistas. O Judiciário é um dos 3 poderes da República. Em governos autoritários o judiciário perde sua autonomia. O judiciário submetido a política, significa uma ameaça aos pilares da república e a própria Constituição Federal. Os membros do executivo e legislativo, partidários do ideário bolsonarista, afirmam que os Ministros do Supremo estão agindo com fins políticos, ou são partidários do PT. Este fato não procede, visto o que aconteceu durante o impeachment de Dilma Rousseff, em que a atuação do judiciário teve contornos políticos evidentes e não favoráveis ao PT.
A questão é: agora o Judiciário e o Executivo Federal estão em embates diretos, o que demonstra, mesmo na polarização, a autonomia dos poderes. Bolsonaro construiu suas plataformas de reeleição na sua combatividade: a culpa é sempre de alguma outra força ou herança que limita suas ações governamentais. Durante a Pandemia, o Supremo autorizou Estados e Municípios a agirem de forma mais autônoma, sob a justificativa de que o governo federal estava inerte na formulação de uma ação coordenada de combate a pandemia. Em um segundo mandato de Bolsonaro, tendo no bolso os deputados do "centrão" e controlando a maior bancada dentro do Senado, a autonomia do judiciário (confundida por alguns com ditadura da toga) estará ameaçada, pois Alexandre de Morais e demais ministros poderão ser impedidos via acordos dos dois outros poderes da República. Esse cenário de bolsonarização dos 3 poderes é possível. Ele está em curso, ao contrário de uma possível ditadura comunista-lulista. O contrapeso de Lula é seu vice, é o antipetismo e a necessidade de provar sua inocência frente a população brasileira. O PT de hoje não tem nem interesse e nem força política para subverter a República. O Leviatã ainda está de pé.
Você que se isentou de escolher entre Lula e Bolsonaro, é compreensível. É difícil separar o joio do trigo. Mas não podemos dar mais poder para o bolsonarismo. O fascismo é uma erva daninha, quando se instala nas instituições, as destrói. Os bolsonaristas conquistaram as maiores bancadas no legislativo federal, se controlarem o executivo, poderão ameaçar o judiciário com o impeachment de ministros do Supremo. Para nossa democracia não perder anos em avanços, precisamos frear o bolsonarismo elegendo Lula. Pode não ser o candidato ideal para você, mas é o meio para que as instituições democráticas, pilares da nossa república, não sejam corroídas pelo falso moralismo e o neoliberalismo predatório. Se não for Lula 13, seja Alckmin 13. Seja democracia 13, seja República 13.
André Luiz da Silva.
Doutor em História pela UNESP
Professor Universitário