Dia do Advogado e da Advogada!

Joaquim Neto dos Santos***

Onze de Agosto !!!

Dia do Advogado e da Advogada!

O Dia do Pendura e a Advocacia brasileira nada alvissareira!!

Nós não vamos pagar nada!! ...

Uma diversão da elite deste país de outrora que merece célere e sucinta reflexão agora

Imagina!!

Estamos aqui, no Brasil, na primeira metade do século XIX, logo após a independência em 7 de setembro de 1822.

Precisamente estamos em 11 de agosto de 1827. Uma Carta de Lei assinada por Dom Pedro I, nesta data, instituiu o ensino jurídico no Brasil. Edição de um decreto que criou as Faculdades de Direito em São Paulo e em Olinda - Pe.

A partir desta data os descendentes (predominantemente machista!) da elite não mais precisariam ir estudar na Europa!

Havia uma intensa vida acadêmica!! O adolescente oriundo da elite das províncias iam para Olinda/Recife ou São Paulo com o exclusivo intuito de estudar!! Trabalhar nem pensar!!

Pode até parecer irrelevante o que ora aqui abordo, mas foram estes adolescentes da elite brasileira do século XIX que acabaram sendo a elite dirigente deste país até meados do século XX. Teixeira de Freitas, baiano de Cachoeira, jurisconsulto no século XIX teve participação na elaboração da Constituição de 1891, foi aluno da Faculdade de Direito de Olinda. E outro, mais conhecido, Rui Barbosa, também baiano, que ajudou a pensar a primeira Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil estudou na Faculdade de Direito de São Paulo. Disputou e perdeu para a elite econômica de Minas e São Paulo a Presidência da República!! Vários presidente da República Velha passaram pela Faculdade do Largo São Francisco em São Paulo, dentre estes: O mineiro, Afonso Pena e os paulistas: Campos Sales, Rodrigues Alves...

O mesmo aconteceu na Literatura brasileira. Muitos prosadores, poetas da segunda metade do século XIX e início do século XX passaram pela Faculdade de Direito de Olinda ou São Paulo! Castro Alves, poeta da terceira fase do Romantismo brasileiro, passou pelas duas faculdades: Olinda e São Paulo!! Gonçalves Dias, maranhense, mais antigo, da primeira fase do Romantismo brasileiro, não teve a mesma sorte e estudou em Coimbra - Portugal!! E, graças a isto, nos legou a magnífica obra "Canção do Exílio"

Quem não se lembra destes versos?:

"A minha terra tem palmeiras onde canta o sabiá. As aves que aqui gorjeiam, não gorjeiam como as de lá..."

Contextualizando...

Não posso esquecer Karl Marx aqui, o materialismo dialético. A infraestrutura gerando, claro! toda esta superestrutura. A economia brasileira no século XIX era escorada na mão-de-obra escrava, latifúndios. Era política do Estado Imperial a escravidão!! Faz-se necessário falar da Educação Brasileira no século XIX sem esquecer da economia e nesta não esquecer da escravidão, dos ciclos econômicos vigentes nesta época. A Lei de Terras emergiu em 1850 para dificultar ainda mais a vida dos trabalhadores e das trabalhadoras! Um acordo das elites!!

Por causa desta história retromencionada, em 11 de agosto, no Brasil, se comemora o Dia do Advogado. É pertinente aqui colocar também: O Dia da Advogada!

E a questão do título deste texto: O Dia do Pendura!

Pois bem!!

Para comemorar o 11 de agosto estes adolescentes retromencionados, filhos de "papai", em Olinda e São Paulo, adentravam nos bares e restaurantes comiam, bebiam e saiam sem pagar. Por muito tempo, foi este comportamento, tolerável pelos estabelecimentos comerciais... Exclamo: E se isto fizessem, alguns pacatos cidadãos oriundos da escravidão!! Heim!? Será que não iam parar na prisão?

Há de minha parte muitas críticas a tudo isto. Elitizada educação, escravidão...Elogio a vida acadêmica daqueles jovens!! Muitos têm de estudar e trabalhar. É muito desgastante para o adolescente ter de trabalhar para sobreviver e estudar. Compromete este último!!

O advogado de outrora era alguém com um conhecimento basilar exitoso, invejoso. Antes de adentrar no estudo do Direito propriamente dito, havia um estudo das chamadas ciências propedêuticas: Filosofia do Direito, Sociologia do Direito, Direito Romano...

Hoje...

Hoje com raríssimas exceções não há um Ensino Jurídico para responder aos desafios da sociedade!! Infelizmente!! Por conseguinte, dentre outros não menos relevantes motivos, houve e há um desprestígio de uma nobre profissão que é a advocacia!! Uma pena!!

Para reverter esta situação, dependerá dos próprios advogados/advogadas!! Parabéns aos colegas advogados e advogadas!! É isto! Sucintamente!!

Joaquim de Gino Netto - Médico, Advogado e Filósofo.