Nós, trabalhadoras e trabalhadores da Educação, representantes de entidades de classe, lideranças do movimento estudantil, do movimento social e do movimento de mulheres, vereadoras(es) e deputadas(os) vimos a público para contestar, firmemente, a decisão – formalizada pelo Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, em reunião do dia 12 de janeiro deste ano – de retorno às aulas presenciais nos municípios de nossa região sem prévia testagem e vacinação em massa contra a Covid-19 garantidas, como direito, a toda a população.
Em cumprimento às premissas básicas do Estado Democrático de Direito, exigimos que as lideranças políticas das sete cidades do ABCDMRR cumpram seu papel diante da devastadora crise sanitária em que vivemos, defendendo, de modo incondicional, a dignidade e a vida das populações locais e impedindo a reabertura das escolas, sobretudo neste período de recrudescimento da pandemia causada pelo coronavírus em todo o estado.
Este manifesto é fruto da articulação de dezenas de lideranças sociais ligadas à Educação nas sete cidades do ABCDMRR; mesma região em que, no processo de redemocratização do país, sindicatos constituíram-se como importante instrumento da classe trabalhadora brasileira na histórica conquista de seus direitos. Estamos dispostos, neste novo contexto, a apoiar a organização de greves dos profissionais da educação e dos estudantes, caso não sejam revertidas as políticas negacionistas – promovidas pelo Governador João Dória e seu Secretário de Estado, Rossieli Soares – de reabertura das instituições de ensino, e seguidas, de maneira irresponsável, pelo Consórcio Intermunicipal do Grande ABC neste momento crítico.
Dados estatísticos comprovam, à farta, o aumento das contaminações e dos números de mortes na região. O próprio Consórcio encaminhou, neste mês de janeiro, ofícios à Secretaria Estadual de Saúde e ao Ministério da Saúde, solicitando habilitação de 70 novos leitos de UTI nas cidades do Grande ABC. No início do ano, em 6 de janeiro de 2021, o Diário do Grande ABC informou um crescimento de até 30% nas internações por covid-19 na região.
É nesse contexto – em que muitos especialistas defendem o acirramento no combate à pandemia e a necessidade de lockdown em vários pontos do país – que vamos submeter nossas comunidades escolares aos riscos impostos pela atual crise sanitária?
Não! Não vamos tolerar tais políticas genocidas, que parecem encontrar eco no movimento antivacina fomentado pelo Presidente da República Jair Bolsonaro!
Sabemos que a construção significativa do conhecimento é assegurada, fundamentalmente, pela interação presencial em nossas salas de aula. Consideramos, entretanto, que os protocolos de higiene e distanciamento apresentados às instituições de ensino, até o momento, não asseguram uma opção realista para nossas escolas, tendo em vista as dificuldades estruturais e de recursos (humanos e econômicos) mais do que reconhecidas publicamente.
De fato, a dinâmica escolar envolve diversas faixas etárias. Em determinados contextos, o contato físico e a troca de materiais são intrínsecos ao desenvolvimento educacional. Além disso, é suficiente o conhecimento sobre a superlotação de salas de aulas, comum em nossas redes de ensino, para que se provem totalmente ineficientes os planos de retorno gradual, redução ou revezamento dos estudantes como solução para o risco de aglomeração imposto às comunidades escolares. Outro ponto importante a ser considerado é o fato de que parte significativa das professoras e dos professores das redes públicas e privadas trabalham em mais de uma instituição de ensino, muitas vezes em cidades diversas, tornando o potencial de circulação do vírus ainda maior.
Não podemos, ainda, esquecer dos exemplos mal sucedidos de reabertura das escolas para retorno às aulas presenciais, já marcantes no percurso da pandemia. No Brasil, o caso da cidade de Manaus é o mais emblemático: três semanas após o retorno às aulas presenciais, em agosto de 2020, centenas de professores testaram positivo para o coronavírus. Hoje, a cidade é a representante do maior colapso visto no país, com hospitais sem oxigênio, doentes levados a outros estados, cemitérios sem vagas e toque de recolher. Importante relembrar que as cidades do ABCDMRR já apresentam situação que varia de preocupante a grave em relação à ocupação dos leitos de hospitais e, com o retorno às aulas presenciais, podem realmente chegar a copiar o exemplo de Manaus.
Diante desse quadro, defendemos a manutenção do ensino remoto como instrumento de preservação da vida, até que o controle da pandemia esteja objetivado. Do mesmo modo, de forma a garantir a democratização do acesso à educação, a docentes e discentes, defendemos maiores investimentos governamentais em infraestrutura e equipamentos para todas as comunidades escolares de nossa região. Demanda que se apresenta urgente para o início deste ano letivo!
Por todo o exposto acima, as entidades que subscrevem este manifesto exigem, do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, que suspenda o retorno às aulas presenciais até que sejam efetivadas testagens e vacinação massiva em toda população. Em respeito à vida, à saúde física, emocional e psicológica das trabalhadoras e trabalhadores da Educação, das e dos estudantes dos nossos municípios e de suas famílias.
Manifesto lançado na noite de segunda-feira, dia 18 de janeiro de 2021, em reunião com mais de 70 lideranças sociais ligadas à educação nas sete cidades do ABCDMRR.
Subscrevem este manifesto:
CUT – Subsede ABC
CONTEE (Confederação Nacional dos Trabalhadores de Estabelecimento de Ensino
Fepesp (Federação dos Professores do Estado de São Paulo)
SINPRO ABC (Sindicato dos Professores do ABC)
Sindserv Santo André
Sindserv São Bernardo do Campo
Sindema
Sindicato dos Químicos do ABC
Sindicato dos Bancários do ABC
SAAE ABC ( Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do ABC)
Observatório Popular COVID-19 SBC
UPES: União Paulista dos Estudantes Secundaristas
UMES União Municipal dos Estudantes Secundaristas
ARES – ABC
Coletivo Educação Santo André
Ares ABC / Democracia Corinthiana
Fórum Municipal da Defesa da Crianças e Adolescente
Fórum Regional de EJA
União da Juventude Comunista Grande ABC (UJC - G. ABC)
Partido Comunista Brasileiro - G. ABC
Frente Discente da FASCS
Aspescs
Apeoesp Subsede Diadema
Apeoesp Santo André
Apeoesp São Caetano
Apeoesp São Bernardo do Campo
Apeoesp Mauá
Associação de Professores/as de Filosofia e Filósofos/as do Estado de São Paulo.
Servidores em Ação
Coletivo de Mulheres
DCE – UFABC
DCE Fundação Santo André
Metalúrgicos ABC
Núcleo de Estudos em Educação em Direitos Humanos da UFABC
FETAM- SP
Adriano Diogo – Coordenador Nacional do Setorial dos Direitos Humanos do
Frente Regional de Enfrentamento a Violência Contra As Mulheres do ABCDMM
SINPRO SP – Sindicato dos Professores de São Paulo
Deputado Federal Ivan Valente
Vereadora Ana Nice Martins (São Bernardo do Campo)
Mandato Coletivo Mulheres Por Mais Direito (São Caetano do Sul)
Vereador Ricardo Alvarez ( Santo André)
Vereador Wagner Lima (Santo André)
Vereador Eduardo Leite (Santo André)
Vereador Neno Silva (Diadema)
Vereador José Antônio Da Silva- Ze Antônio (Diadema)