Neste Sábado, 23/10/2021, às 15 horas
*CAMPANHA PEDE ANISTIA AO ATIVISTA ALDO DOS SANTOS E ASSUME DEFESA DOS ENCARCERADOS INJUSTAMENTE PELO SISTEMA JUDICIAL*
Uma campanha inédita que pretende atingir pessoas encarceradas pelo sistema prisional, sem condenação definitiva – e algumas até sem julgamento em primeira instância – será lançada neste sábado (23/10) a partir das 15h pelo Comitê em Defesa das Pessoas Encarceradas e Condenadas injustamente pelo Sistema Judicial Brasileiro.
A campanha tem como mote a defesa da anistia ao ex-vereador, professor e ativista político, Aldo dos Santos, condenado em 2003 por fazer a defesa de trabalhadores do movimento dos sem teto, ocupantes de um terreno pertencente a Wolksvagen, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, e da ativista Camila Alves. Ambos foram condenados a suspensão dos direitos políticos e denunciam a perseguição que sofrem desde 2.003.
No caso de Aldo, além da suspensão de direitos por 5 anos, foi condenado a uma multa que hoje chega a R$ 800 mil reais o que, segundo os ativistas, representa uma “pena perpétua, uma espécie de pena de morte política, já que, como professor aposentado, Aldo jamais terá condições de cumprir a sentença”.
Os advogados Horácio Neto, que o defendeu no processo, e Dojival Vieira, do Coletivo Cidadania, Antirracismo e Direitos Humanos, que analisam o caso a pedido dos ativistas do Comitê, consideram que a pena, além de não ter respeitado os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, “é impagável”, uma vez que, na condição de professor aposentado vivendo exclusivamente dos seus proventos, o ex-vereador jamais poderá cumprir a sentença.
Por conta da perseguição Aldo, que teve confiscada uma poupança de R$ 20 mil que mantinha para despesas de emergência da família, e pedido de bloqueio de bens como um carro Celta ano 2003/2004, que usa para sua locomoção, passa por intenso sofrimento emocional por conta dos constrangimentos a que vem sendo submetido.
*SEM DIREITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL*
O Comitê, porém, pretende levantar não apenas estes, mas os casos dos encarcerados que estão presos e que não foram julgados, nem mesmo em primeira instância.
No Manifesto, que será lançado, os ativistas lembram os indicadores mais recentes que revelam ter o Brasil a terceira maior população carcerária do mundo com 687.546 pessoas presas. Destas, 31,9% não tiveram julgamento, tendo sido negado a elas o direito ao devido processo legal, à presunção da inocência, ao contraditório e ampla defesa, princípios universalmente respeitados.
A campanha também lembrará que cerca de 70% das vítimas dos erros judiciais – inclusive, de reconhecimento fotográfico nas delegacias, são de pessoas pobres e negras.
Segundo os membros do Comitê, a proposta é buscar junto aos advogados que acompanham o caso, uma saída jurídica e possíveis recursos e medidas junto ao Poder Judiciário, sem prejuízo do recurso às instâncias internacionais como a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA.
“Não há na Constituição brasileira, a previsão de pena de morte, nem física, nem política. Por isso não se pode aceitar que, em pleno Estado Democrático de Direito, decisões judiciais violem o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade para impor penas de multa civil, que se tornam perpétuas pela impossibilidade de serem pagas, em face das condições econômicas do sentenciado”, afirmam os advogados.
O ato de lançamento da campanha pelas redes sociais deverá contar com a presença de personalidades, parlamentares, e lideranças de todo o país, ligadas a partidos políticos, coletivos jurídicos e movimentos sociais e dos trabalhadores sem teto.
*AVISO DE PAUTA*
Ato de lançamento da campanha em defesa dos encarcerados e condenados injustamente pelo sistema judicial brasileiro
Dia: 23/Outubro
Hora: 15h
Pelas redes sociais e Youtube
*CONTATOS:*
*Aldo dos Santos - (11) 98250-5385*
*Jota Burato Filho - (11) 94015-0795*
*Aldacir Fonseca - (19) 97408-2881*
*Soninha - (11) - 97258-3159*
*Diego Cana - (11) 94971-2117*
*Horácio Neto - Advogado (11) 98371-9354*
*Prof. Abel - ( 11) 95131-1119*
*Prof. Altair - (11) 94041-6556*
*Joãozinho - (11)98138-8548*
*Rodrigo Cérvulo- (11) 99682-5545*
*Gleidimar - (83) 98751-1506*
*Albert – (11)988010504*
*Dojival Vieira dos Santos - (13) 99794-8253*
*São Bernardo Campo, 20 de Outubro de 2.021*