Comitê Regional Unificado Contra o Aumento das Passagens no ABCDMRR
Oficio nº 001/2024
Ao presidente do Consórcio Intermunicipal do ABCDMRR, prefeito Marcelo Oliveira.
Vimos, por meio deste, solicitar em caráter de urgência o agendamento de uma reunião para tratar dos seguintes pontos de pauta:
1 - Agendamento de uma reunião com os prefeitos e secretários de transportes dos municípios para tratar do aumento das passagens, visto que as mesmas anualmente são aumentadas sem nenhuma justificativa perante a população usuária, de forma abusiva e sem transparência por parte dos respectivos prefeitos;
2 - Solicitamos ainda auditoria pública nos contratos entre as prefeituras e empresas de ônibus e de operação de cartões, visando verificar a prestação de serviços e cumprimento das obrigações contratuais por parte das empresas, além da apresentação das planilhas para determinação do valor tarifário (preços das passagens), incluindo o lucro operacional das empresas;
3 - Imediata implantação dos conselhos municipais de transporte com a participação popular;
4 - Gratuidade de acesso ao transporte público para os idosos acima de 60 anos, PCD's, estudantes, professores e desempregados;
5 - Implantação de sistema de transporte coletivo público, gratuito e de qualidade (passe-livre para todos e todas já);
6 - Que se privilegie o transporte público/coletivo ao transporte particular/individual, com a implementação dos corredores de ônibus, ciclovias e ciclofaixas e integração total e gratuita entre as linhas;
7 - Criação de mais postos de recarga dos bilhetes, além de intermediar conversa com o governo do Estado para implementar mais postos de recarga do cartão;
8 - Organizar via consórcio intermunicipal do grande ABCDMRR para implementar bilhete único, passando a integrar os transportes das sete cidades da região;
9 - Assegurar 100% de acessibilidade para PCD's em toda frota das linhas de ônibus da cidade;
10 - Fim da dupla função motorista/cobrador;
11 - Após longos anos de luta, conseguiu-se ampliar o transporte gratuito para São Caetano do Sul, porém, exigimos que o transporte público da cidade deve ser municipalizado e não onerar aos cofres da cidade para atender os interesses empresariais;
12 - Pela criação de uma empresa regional pública de transporte, 100% estatal, controlada por um conselho formado por trabalhadores e usuários, custeada por impostos das grandes propriedades particulares e grandes empresas da região;
13 - Fazer gestão urgentemente para viabilizar a expansão do metrô para a região do Grande ABCDMRR;
14 - Viabilizar agenda com os atuais prefeitos e candidatos ao executivo, fomentando amplo debate sobre a pertinência da implantação do passe-livre para todos e todas nos respectivos planos de governo na próxima eleição; mais de cem cidades brasileiras já adotaram o passe-livre (tarifa zero) para os usuários de transporte público, evidenciando que tal medida é absolutamente realizável, além de necessária para a democratização do acesso à cidade; esse debate vem sendo tratado em âmbito federal, na capital do estado, e certamente será um dos temas centras nas eleições municipais em 2024;
15 - Garantia de total transparência, participação popular e controle social em quaisquer decisões, medidas, ações ou políticas referentes ao sistema de transporte público e coletivo.
Entendemos que só através da implementação dessas medidas será possível a criação de um modelo de transporte coletivo, realmente público, gratuito e de qualidade para todos e todas.
Certo do vosso atendimento, aguardamos resposta no prazo legal.
Santo André, 05/01/2024.
Comitê Regional Unificado Contra o Aumento das Passagens no ABCDMRR.