A prevenção precisa chegar antes da dor.

Sérgio Linhares Hora*** TRANSPORTE ESCOLAR NÃO É FAVOR, É DIREITO!

Crianças não podem pagar o preço de decisões tomadas sem ouvir as famílias.

Recebemos com profunda indignação e preocupação a notícia de que estudantes da Escola Estadual Tereza Delta, em São Bernardo do Campo, poderão perder, a partir de 2027, o transporte escolar fretado simplesmente por terem completado 12 anos de idade.

A medida, fundamentada na Resolução SEDUC nº 161/2025, prevê a possibilidade de substituição do transporte fretado pelo Passe Escolar, para utilização do transporte coletivo.

Mas uma pergunta precisa ser feita: quem ouviu essas famílias antes de tomar uma decisão que pode comprometer a segurança de seus filhos?

Não estamos falando apenas de ônibus, vans ou planilhas administrativas. Estamos falando de crianças, de vidas, de sonhos e do direito de estudar com segurança e dignidade.

Segundo as preocupações apresentadas pelas famílias, nem todos os bairros possuem linhas de ônibus que atendam adequadamente à escola. Isso poderá obrigar estudantes a enfrentar longas caminhadas, atravessar avenidas movimentadas e percorrer ruas pouco movimentadas, expostos a acidentes e situações de violência.

Uma passagem gratuita não encurta distâncias. E completar 12 anos não torna uma criança imune aos perigos das ruas.

A própria Resolução SEDUC nº 161/2025, com suas alterações, estabelece que o transporte escolar deve assegurar o acesso, a permanência, a segurança e a dignidade dos estudantes. Seu artigo 12 admite a utilização do Passe Escolar a partir dos 12 anos, mas não determina que a substituição do transporte fretado seja automática e indiscriminada.

A legislação também prevê a avaliação das barreiras físicas que dificultam o acesso seguro à escola.

A Constituição Federal garante o atendimento ao educando por meio de programas suplementares, incluindo o transporte. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece a proteção integral e a prioridade absoluta dos direitos da infância.

Nenhuma economia administrativa pode valer mais do que a segurança de uma criança.

É inadmissível que famílias sejam apenas comunicadas sobre decisões que afetam profundamente sua rotina e a vida de seus filhos. Pais e mães conhecem os caminhos, as dificuldades e os riscos enfrentados diariamente.

Por isso, defendemos que a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e a Unidade Regional de Ensino de São Bernardo do Campo promovam o diálogo imediato com a comunidade escolar, realizem avaliações presenciais dos trajetos e garantam a manutenção do transporte fretado enquanto não houver alternativas comprovadamente seguras e viáveis.

Não somos contrários à reorganização dos serviços públicos. Somos contrários à transferência de responsabilidades e riscos para crianças e famílias.

Não podemos esperar um atropelamento, uma violência ou uma tragédia para reconhecer aquilo que poderia ter sido evitado.

A prevenção precisa chegar antes da dor.

A educação não começa apenas quando o professor abre a porta da sala de aula. Ela começa no caminho que a criança percorre, na tranquilidade de uma mãe que vê seu filho partir e na certeza de que ele poderá voltar para casa em segurança.

Como nos ensinou Paulo Freire:

"Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda."

Mas, para que a educação transforme, precisamos garantir que nenhuma criança seja impedida de alcançá-la pelo medo, pela distância ou pela ausência do poder público.

O caminho da escola deve ser uma estrada de esperança, nunca um percurso de riscos e incertezas.

Porque cada criança carrega em sua mochila muito mais do que livros e cadernos. Carrega sonhos, possibilidades e um futuro que temos o dever de proteger.

Transporte escolar não é favor. É direito. E a vida de nossas crianças não pode ser negociada!

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Sérgio Linhares Hora

Professor das redes municipal e estadual de São Paulo

Presidente do Instituto Vida de Direitos Civis e Ecológicos

Membro da subsede da APEOESP de São Bernardo do Campo

Membro da Comissão de Direitos Humanos da APEOESP