13 de maio de 1888!!


Por:Joaquim Netto .




O capitalismo lutando pela abolição da escravatura...


E a labuta continua ...



Portugal era aliado dos ingleses desde o século XVI. Foram os ingleses, na disputa hegemônica com a França (aliada da Espanha) quem bancou a restauração portuguesa em 1640 colocando fim à União Ibérica que perdurara desde 1580.

Foram os ingleses que escoltaram a corte portuguesa na aurora do século XIX para o Brasil. Não por acaso, aqui chegando, o príncipe regente assinou, ainda na Bahia, um documento liberando os negócios as nações amigas. Fim do pacto colonial.

O capitalismo inglês evoluiu a passos largos e teve consequências. Uma delas : A luta contra a escravidão. Escravo nada compra, pois não tinha poder aquisitivo. Na "cadeia" capitalista há: produtor, distribuidor e, claro! consumidor.

A Inglaterra desde a primeira metade do século XIX pressionava o império brasileiro pelo fim da escravidão. O legislativo aqui "embromava". Fazia leis só para "inglês ver"!! Em 1831, o poder Legislativo aprovou uma lei que concedia liberdade a qualquer africano que chegasse ao Brasil.

O capitalismo inglês (primeira revolução industrial) pressionava e pressionava muito. Em 1845, o parlamento inglês aprovou a Lei BILL ABERDEEN que dava poderes à esquadra britânica prender e punir qualquer navio negreiro encontrado em mares do mundo.

O Brasil pressionado... Todos os outros países latino-americanos já haviam libertado os seus escravos... O Brasil resistia: Lei do Sexagenário, Lei do Ventre Livre... Um país continental... muitas terras... se libertar os escravos.... Como fica a mão-de-obra imprescindível nas grandes lavouras de café e cana-de- açúcar ? Escravos alforriados/libertos vão apoderar de meios de produção (terra) e, por conseguinte, transformarem- se em competidores. É preciso cautela, pressionava os latifundiários!! É preciso dificultar o acesso às terras.

Foi nesta "batida" que surgiu, ainda em 1850, a chamada Lei de Terra. Consoante esta lei somente era dono de determinada gleba de Terra quem tivesse o título de propriedade. Este era adquirido em cartórios de notas/imóveis controlados pelos fazendeiros/Império... Vejam, pressionados, as elites foram criando mais obstáculos para escravos ante à inexorável libertação formal. As lutas de abolicionistas persistiam... Luiz Gama, Joaquim Nabuco... A luta dos irmãos negros... A resistência... Os quilombos...

A lei Áurea assinada pela princesa Isabel em 13 de maio de 1888 representou o corolário de pressões sofridas externas e internas há muito. Não representou por vários motivos a libertação, de fato, do trabalho escravo no Brasil que perdura, camuflado, em muitas partes deste país até hoje.

Hoje há a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho... Mesmo assim, vire-e-mexe, deparamo-nos com essa hedionda realidade: trabalho escravo. Seres humanos trabalhando em lugares insalubres, sem EPIs, e recebendo só a "bóia" para não morrerem de fome!!

O trabalho dignifica o ser humano. Sem trabalho digno para todos e todas não há por que falar em liberdade, em democracia...

Hoje, 13 de maio de 2021 - 133 anos da retromencionada lei Áurea. A labuta continua....



Joaquim Netto - Médico, Advogado e Filósofo.

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