Frente Paulista em Defesa do Serviço Público***
Ao Excelentíssimo Senhor
Ao Secretário de Educação Renato Feder, e
À Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Considerando que desde 2014 não ocorre concurso público pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, referente ao provimento de cargos para Professores, Professoras e Diretores Escolares;
Considerando que isso significa uma forte demanda reprimida ao longo desses anos, que hoje representa mais de cem mil vagas a serem preenchidas pelo Governo do Estado de São Paulo só no âmbito do magistério na Secretaria da Educação;
Considerando que apenas 15 mil cargos, conforme prevê Edital 01/23 e publicado no Diário Oficial de 11/05/23, não resolverá e nem representa as reais necessidades dos/as educadores/as e educandos/as;
Considerando que dentre as vagas se faz necessário atender às reais demandas de interesse formativo dos/as estudantes, tais como maior oferta no campo das Ciências Humanas ampliando-as também às demais áreas do conhecimento;
Considerando a necessidade de implantação do ensino de Filosofia no currículo escolar a partir do Ensino Fundamental, e não a drástica redução dessas e outras disciplinas como propõe este edital;
Considerando, por fim, que o ensino propedêutico é uma necessidade básica premente à formação plena dos educandos/as e à valorização profissional do magistério.
Neste sentido, e diante do exposto, solicitamos ao governo uma reunião em caráter de urgência para dialogarmos sobre esta urgente pauta educacional, bem como que o Estado assegure aos educadores e educandos a efetivação, por concurso público, correspondente à demanda existente das mais de cem mil vagas necessárias ao razoável funcionamento e atendimento de uma Educação Pública de qualidade no Estado de São Paulo.
Esperando um breve atendimento, desde já agradecemos.
Aproveitamos a oportunidade para apresentar os protestos de elevada estima e distinta consideração.+
São Paulo, 14 de junho de 2023.
José Gozze Lineu Neves Mazano
Coordenadores da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público
Entidades que compõem a Frente Paulista em Defesa do Serviço Público e assinam este documento:
AASPSI Brasil (Associação Nacional dos Assistentes Sociais e Psicólogos da Área Sociojurídica)
AASPTJ-SP (Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo)
Adufabc (Associação dos Docentes da UFABC)
Adunesp (Associação dos Docentes da Unesp)
Adunicamp (Associação dos Docentes da Unicamp)
Adunifesp (Associação dos Docentes da Unifesp)
Adusp (Associação dos Docentes da Usp)
Aeaesp (Associação dos Especialistas Ambientais do Estado de São Paulo)
Aecoesp (Associação dos Escreventes Técnicos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo)
Aeppsp (Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo)
Afalesp (Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo)
Affi (Associação da Família Forense de Itapetininga)
Affocos (Associação Família Forense da Comarca de Sorocaba)
Affoppre (Associação da Família Forense de Presidente Prudente e Região, Presidente Prudente)
Afiamspe (Associação dos Funcionários do Instituto de de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual)
Afitesp (Associação dos Funcionários da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo)
Afoca (Associação Forense da Comarca de Assis e Região)
Afpesp (Associação dos Funcionários Públicos do Estado)
Afprocon (Associação dos Funcionários da Fundação Procon-SP)
Afrapesp (Associação dos Auditores Fiscais da Receita Aposentados e Pensionistas do Estado de São Paulo)
Afuse (Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado de São Paulo)
Agesp (Associação dos Gestores Públicos do Estado de São Paulo)
Ajesp Franca (Associação dos Servidores do Judiciário do Estado de São Paulo)
Aojesp (Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo)
Apampesp (Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo)
Apase (Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo)
Apatej (Associação Paulista dos Técnicos Judiciários)
Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo)
APQC (Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo)
Aproffesp (Associação de Professores/as de Filosofia e Filósofos/as do Estado de São Paulo)
Aproffib (Associação de Professores/as de Filosofia, Filósofos/as do Brasil)
Asdpesp (Associação de Servidores e Servidoras da Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
Asjcoesp (Associação dos Serventuários da Justiça dos Cartórios Oficiais do Estado de São Paulo)
Aspal (Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo)
Assetj (Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo)
Assisjesp (Associação Ituveravense dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo)
Assojubs (Associação de Base dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de São Paulo)
Assojuris (Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo)
Atdsesp (Associação de Trabalhadoras da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo)
Centro Acadêmico Herbert de Souza
Capesp (Centro Associativo dos Profissionais de Ensino do Estado de São Paulo)
CCM Iamspe (Comissão Consultiva Mista do Iamspe)
CMB (Confederação das Mulheres do Brasil)
CNSP (Confederação Nacional dos Servidores Públicos)
Conacate (Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas do Estado)
CPP (Centro do Professorado Paulista)
CSP Conlutas (Central Sindical e Popular Conlutas)
CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil)
DCE Livre (Diretório Central dos Estudantes da USP)
Exefe-AOJ (Associação dos Oficiais de Justiça dos Ofícios das Execuções Fiscais Estaduais)
Fenafar (Federação Nacional dos Farmacêuticos)
Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados)
Fenale (Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal)
Fenalegis (Federação Nacional dos Servidores dos Servidores dos Legislativos e Tribunais de Contas Municipais)
Fespesp (Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo)
FESSP-ESP (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo)
Fórum Das Seis
Fórum pelos Direitos e Liberdades Democráticas
Fórum dos Trabalhadores do Setor Público no Estado de São Paulo
Intersindical Central da Classe Trabalhadora
Pública Central do Servidor
Sasp (Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo)
Sifuspesp (Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo)
Sinafresp (Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo)
Sincohab (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Empresas e Cooperativas habitacionais no Estado de São Paulo)
Sindafitest (Sindicato dos Funcionários da Fundação Institutos de Terras do Estado de São Paulo)
Sindalesp (Sindicato dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo)
Sindap (Sindicato dos Aposentados e Pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo)
Sindcop (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e demais Servidores do Sistema Penitenciário Paulista)
Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo
Sindilex (Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo)
Sindiproesp (Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, da Fundações e Universidades Públicas do Estado de São Paulo)
Sindireceita CEDS e DSSP (Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil)
SINDJESP (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Estadual das Cidades de Caieiras e São Paulo)
SindMPU (Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU)
SindSaúde-SP (Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo)
Sinjuris (Sindicato Dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Judiciário Estadual nas Regiões de São José Do Rio Preto, Votuporanga, Fernandópolis, Catanduva, Barretos, Jaboticabal, Franca, Batatais, Ituverava, Ribeirão Preto, Jales, Araçatuba, Dracena e Andradina do Estado de São Paulo)
Sinpaf (Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário)
Sinpcresp (Sindicato dos Peritos Criminais dos Estado de São Paulo)
Sinspjud (Sindicato dos Trabalhadores e Servidores do Poder Judiciário Paulista nas Regiões de Sorocaba, Piracicaba, Rio Claro, Araraquara, Americana, Amparo, Avaré, Bragança Paulista, Campinas, Casa Branca, Itapetininga, Itapeva, Itu, Jundiaí, Limeira, Mogi Mirim, Pirassununga, São Carlos, São João da Boa Vista, do Estado de São Paulo)
Sintelpol (Sindicato dos Trabalhadores em Telemática Policial Estado de São Paulo)
Sinteps (Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza)
Sintrajud (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo)
Sintrajus (Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Judiciário Estadual na Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira do Estado de São Paulo)
Sintunesp (Sindicato dos Trabalhadores da Unesp)
Sintusp (Sindicato dos Trabalhadores da Usp)
Sisderesp (Sindicato do Servidor Público do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo)
Sispesp (Sindicato Dos Servidores Públicos Do Estado De São Paulo)
Sitsesp (Sindicato dos Trabalhadores nas Fundações Públicas de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Privação de Liberdade do Estado de São Paulo)
Stu (Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp)
Udemo (Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo)
Obs. Ofício número 05/2023.
Tema discutido e aprovado na reunião da Frente Paulista no dia 12/06/2023.
Nota apresentada pelo Representante da Aproffesp na referida reunião, recebendo emendas da diretoria da Aproffib, da representante da Apase e do representante da Udemo. Ofícios assinados e encaminhados pelos Coordenadores da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público