O escritório França e Castro Advocacia ingressou com uma Representação Internacional na OEA-Organização de Estados Americanos, contra a condenação de Aldo Santos e Camila Alves pelo Supremo Tribunal Federal.
Será também protocolizado na ONU-Organização das Nações Unidas, exigindo indenização do governo brasileiro, pela injustificável condenação e criminalização dos movimentos e lutadores sociais no Brasil.
Em reunião com os advogados do Escritório França e Castro Advocacia sobre essa ação protocolizada na OEA, foi informado que além do conteúdo jurídico fartamente favorável aos condenados, foi solicitada a imediata de anistia para o Professor Aldo Santos e Camila Alves, vítimas da “injustiça brasileira”.
A comissão do comitê, após ouvir os Advogados, fizeram coletivamente os seguintes esclarecimentos:
- O recurso à OEA foi feito e está na fase de admissibilidade. Em relação ao protocolo na ONU, eles avaliaram juridicamente que, em tese, transcorrendo positivamente a primeira representação facilitaria o ingresso na segunda, porém ficaram de avaliar as ponderações apresentadas sobre o momento político e admitiram a possibilidade de agilizar o protocolo na ONU o mais breve possível .
-Em relação a nova legislação sobre improbidade administrativa, sugeriram a possibilidade de uma reunião com Dr. Horácio ou o advogado do caso, para a condução do processo, no sentido de estudarem também mais esta possibilidade jurídica relativo ao processo condenatório.
-No que diz respeito às necessárias mobilizações sobre a representação nas instâncias internacionais, não colocaram óbices, visto que o caso tem efetivamente nítidos desdobramentos políticos.
Nesse sentido, ficamos de viabilizar a campanha pela anistia com abaixo-assinados, reuniões nas instâncias do poder legislativo, assim como a realização de Lives e panfletagens.
Sem mais para o momento,
Comitê pela de Anistia de Aldo Santos e Camila Alves.