1- APRESENTAÇÃO
Nosso partido mais uma vez faz história nas eleições. Este ano apresentamos à cidade uma chapa coletiva para as candidaturas majoritárias, além de três chapas coletivas também para o legislativo, com objetivo de abrir uma discussão, apontando a necessidade de romper com o individualismo, o egoísmo, o centralismo e o personalismo típico da estrutura institucional das administrações públicas. Mostrando que o nosso partido está quebrando as estruturas tradicionalistas, nossa chapa majoritária é encabeçada por duas mulheres que enfrentaram e superaram três preconceitos arraigados na nossa sociedade: o preconceito de classe, o preconceito étnico e preconceito de gênero, três pilares de sustentação da sociedade capitalista. São companheiras de uma história de superação, ousadia e coragem, mostrando que nosso partido está semeando Marielles por todo país.
Este programa de Governo com nossas propostas fundamentais certamente contribuirá para o processo político programático, com objetivo de buscar uma São Bernardo do Campo para todos, um processo essencial na perspectiva da construção de espaços que se constituam em referenciais para os trabalhadores e trabalhadoras, donas de casa, estudantes e todos os cidadãos são-bernardenses discutirem as necessidades fundamentais da nossa cidade.
Nesse plano de governo são refletidas posições debatidas em mais de uma dezena de reuniões partidárias virtuais (lives), com a participação dos nossos filiados e vários representantes de setores organizados, bem como, a socialização de contribuições advindas de outras manifestações políticas no âmbito do PSOL, materializando assim a ação coletiva, solidária e socialista que permeia a nossa atuação no cotidiano partidário.
Optamos por um plano de governo simples e propositivo com objetivo de transformá-lo numa ferramenta de conscientização junto aos nossos filiados e nossos eleitores, na construção de uma nova cidade, baseada em princípios solidários, humanitários e coletivos em detrimento dos atuais governantes e candidatos representantes das oligarquias locais e do capital, cuja ideologia é fundamentada no individualismo e no egoísmo.
Queremos registrar também nosso agradecimento àqueles que contribuíram com esta elaboração ao longo dos últimos meses, muitas vezes sacrificando seus próprios afazeres pessoais para contribuir com esse projeto coletivo. Saibam que nossa gratidão é efetiva.
Finalmente, consideramos que todo programa de governo tem que estar sempre aberto às novas contribuições das lideranças e dos munícipes, para que se constitua num instrumento de mudanças e seja a expressão da vontade democrática, principalmente da população que mais necessita de melhores condições de vida.
CHAPA MAJORITÁRIA COLETIVA – DRA. LOURDES – PREFEITA 50
PROFESSORA SÔNIA – VICE PREFEITA
São Bernardo do Campo, setembro de 2020.
2. INTRODUÇÃO
Nossas candidatas a Prefeita, Vice - Prefeita, Vereadoras e Vereadores fazem uma campanha limpa e de cabeça erguida, com a certeza de que nestes anos de existência construímos uma forte identidade com as reivindicações e lutas do povo brasileiro e particularmente de São Bernardo do Campo. Um povo generoso que vem reconhecendo no PSOL um partido diferente dos demais, tanto pela conduta das suas filiadas e filiados, lideranças, parlamentares e candidaturas; como pelas propostas que defendemos, voltadas para atender os interesses da grande maioria da população em detrimento dos ricos e poderosos.
Por isso, estamos construindo na nossa cidade, essa importante ferramenta como alternativa de esquerda voltada aos interesses dos homens e mulheres que vivem do seu trabalho, produzindo riquezas, sem a elas ter acesso em virtude da super - exploração imposta pela classe dominante.
Vivemos no nosso país, em São Paulo e em São Bernardo do Campo uma verdadeira hecatombe econômica, social e sanitária; provocada pela pandemia da COVID – 19, potencializada por administrações públicas em todos os níveis sem nenhuma preocupação com a população principalmente com os povos da periferia. Em nossa cidade mais de 25 mil pessoas foram infectadas e infelizmente já são quase novecentos mortos.
Essa tragédia é potencializada pelos níveis de desemprego e de perda de renda sem paralelo histórico levando os trabalhadores e sofrerem as piores privações das últimas décadas.
No Brasil, país em que a corrupção virou uma anomalia endêmica por todos os níveis governamentais, a gestão das finanças e das políticas públicas tornou-se uma fonte de lucro para grupos e partidos políticos que colocam a máquina pública a serviço de seus interesses privados. O dinheiro público que vai para o bolso dos corruptos, dos banqueiros e dos especuladores é o mesmo que falta para a saúde, a educação, os transportes, a habitação, a reforma agrária e urbana e as demais áreas sociais.
O Brasil continua sendo um dos países com a pior distribuição de renda do mundo; estudo recente do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) concluiu que os 10% mais ricos da população brasileira concentra 75,4% da riqueza produzida no país. Segundo relatório da ONU o Brasil só é menos desigual que dois Estados semifalidos, Guatemala e Honduras, e do que a Colômbia, pais que está saindo de uma guerra civil que durou mais de meio século.
Na área ambiental, temos visto o descontrole e a falta de fiscalização do governo federal. A expressão maior são o aumento explosivo do desmatamento em regiões plantadoras de soja ou de produção agropecuária e os massacres de índios e camponeses sem terra. Grande parte dos orçamentos destinados à proteção ambiental não têm sido usados. Enquanto por outro lado, o agronegócio mostra sua força política como nunca, impondo seus projetos no congresso nacional, ampliando as queimadas na Amazônia, no Pantanal e no Cerrado e continuando submetendo os trabalhadores à escravidão.
Outro sintoma do modelo excludente é o aumento da violência urbana na maioria das cidades. (O Brasil é o primeiro país do mundo em morte de jovens de 15 a 24 anos por armas de fogo). Anualmente o número de assassinatos por armas de fogo principalmente de jovens é maior do que as mortes em muitas guerras da atualidade.
3 - A APLICAÇÃO DO PROJETO NEOLIBERAL EM SÃO PAULO
O estado de São Paulo com seus mais de 44 milhões de habitantes representa segundo o IBGE 31,93% do PIB brasileiro (dados de 2017); e exerce o papel de centro político e financeiro do país. Ao longo dos últimos anos São Paulo foi laboratório privilegiado para a aplicação do receituário neoliberal sob a batuta dos tucanos. Em 1995 teve início o processo de privatização, quando o então governo Covas instituiu o Programa Estadual de Desestatização, coordenado pelo vice-governador Geraldo Alckmin, projeto convertido na principal ferramenta de reforma do Estado.
Nas últimas décadas entregaram à iniciativa privada serviços fundamentais e estratégicos, patrimônios do povo paulista, como o de energia (Elektro, Eletropaulo, CPFL, CESP, COMGÁS); abastecimento de água (Sabesp); e rodovias, com a correspondente cobrança de pedágios, além do Banespa, num bem bolado plano entre os governos estadual e federal para entregá-lo a preço de banana ao Grupo Santander.
A situação dos serviços públicos no Estado de São Paulo é um importante indicador das intervenções neoliberais: a redução dos gastos com os funcionários públicos via arrocho salarial, contratações precarizadas e terceirizações, a substituição da presença do governo em serviços essenciais como a Saúde via transferência da gestão de hospitais para organizações sociais e a demissão direta de servidores públicos, aprofundaram o desmonte da máquina estatal e solaparam os principais serviços de atendimento à população.
O próprio governo declarou que o Estado possuía 101 mil servidores a menos em 2003 em relação a 1995. (mais de 40 mil são professores que foram demitidos da educação básica). Em 2015 o governo deu início a um processo de reorganização da rede estadual para fechar mais de 450 escolas e demitir milhares de servidores da educação: professores e servidores, medida que só não foi executada em virtude da resistência dos estudantes secundaristas e dos professores que ocuparam mais de 200 escolas e obrigaram o governo a recuar.
Neste ano, em plena pandemia, o governador Dória encaminhou para a ALESP o PLC 529, através do qual pretende entregar dez empresas essenciais para a população paulista a iniciativa privada, como a CDHU, a EMTU, o ITESP, os laboratórios que produzem remédios para a população como a SUCEN, entre outras e dar um caráter privatista a outras a exemplo do IAMSPE que vai aumentar a cobrança aos dependentes e beneficiários.
Essa política é apoiada em São Bernardo do Campo, onde as sucessivas administrações afinadas com o projeto político do PSDB e seus aliados, não apenas apoiam a mesma como aplicou seu receituário a exemplo da municipalização do ensino fundamental e das terceirizações, da privatização dos transportes, da repressão aos movimentos sociais (sem teto); além do arrocho salarial sobre os servidores públicos.
Diante deste cenário, o PSOL de São Bernardo do Campo assume nestas eleições municipais importante papel, tal como: denunciar os interesses particulares e a falsa polarização expressa nas candidaturas conservadoras, manter erguida a bandeira da transformação social, da ética e da democracia na gestão pública, enquanto valores fundamentais que irão orientar nosso governo; reafirmando o socialismo como única saída possível à barbárie instalada na sociedade.
Nesse sentido, é preciso romper com a concepção financista que impera nas administrações públicas vinculadas ao capital financeiro. Muitas vezes o mascaramento de despesas executadas mostra um valor que na prática não foi viabilizado. O exemplo concreto é o investimento em educação, cujos gastos geralmente são inflados com rubricas que nada têm a ver com o setor como alerta o Professor Otaviano Helene da USP. Assim, previsão com aposentadoria futura, recursos para bolsas de estudo, transferências para o capital privado, pavimentação e obras em unidades escolares, são computadas como investimento em educação.
4. OS SOCIALISTAS E O PODER LOCAL
Um projeto de mudança hoje só pode ser pensado a partir de um horizonte socialista, onde a economia priorize aqueles e aquelas que produzem a riqueza, mas, são alijados de seus benefícios. Contra a lógica da acumulação capitalista, concentradora de renda e reprodutora de desigualdades sociais, políticas e culturais, nosso desafio será traduzir as aspirações dos trabalhadores no debate das eleições municipais, buscando estabelecer as conexões entre os problemas locais, nacionais e globais.
No Brasil da década de 1990, frustrando as expectativas em torno da nova Constituição Federal, setores da burguesia nacional e posteriormente os neoliberais organizados nas instituições brasileiras, operaram medidas para descentralizar a execução das políticas e centralizar os recursos na União.
Segundo os dados do Tesouro Nacional, de tudo que é arrecadado pelo Estado brasileiro (incluindo os três níveis), em 2006 a União ficou com 72,2%, os estados ficaram com 18,6% e os municípios com apenas 9,2%. De 2000 a 2006, este valor oscilou entre 7,9% e 9,2% e a União ficou com parcela correspondente entre 71,7% a 74,6% no mesmo período; fica evidente a concentração dos recursos. Apesar disso os municípios assumiram e continuam assumindo, direta ou indiretamente, cada vez mais a execução das políticas, como é o caso da segurança pública, sem a contrapartida financeira compatível com as responsabilidades assumidas.
A Lei de Responsabilidade Fiscal em nada contribuiu para enfrentar a fragilidade fiscal da economia e nem erradicou a corrupção no Estado brasileiro. Mas, cumpriu o papel para o qual foi planejada: drenou ainda mais recursos dos municípios para a União visando garantir o ajuste fiscal e o pagamento da dívida pública. Com isso se institucionalizou a “irresponsabilidade social” amplificando, sobretudo, as populações mais submetidas ao empobrecimento e à miserabilidade.
No atual cenário os governo direitistas e ultraliberais em nível federal, estadual e municipal, tomam diversas medidas com objetivo de legitimar-se perante os segmentos da burguesia, sobretudo os grandes empresários, grandes latifundiários e os banqueiros e especuladores, com objetivo de implementar a maior onda de ataques aos direitos dos trabalhadores, fazendo um cercamento às administrações municipais que não adotarem seu receituário.
A tarefa de uma administração do PSOL além de denunciar essa situação é mobilizar a sociedade para enfrentar esse projeto nefasto de destruição dos direitos como cidadãos pertencentes a uma cidade em sua plenitude.
São nas cidades que as contradições desse modelo se manifestam de modo mais agudo, e, as políticas públicas vão sendo transformadas em mercadoria ou sucateadas mediante conceitos da “eficiência” da gestão pública.
Nosso governo em São Bernardo do Campo priorizará políticas universais de saúde, educação, cultura e assistência social que combatam a exclusão e as desigualdades sociais; combaterá a corrupção e a predominância dos interesses privados sobre o interesse público que prevalece na administração municipal; e promoverá o protagonismo e a participação popular no planejamento e gestão da cidade. Por isso, será um governo em permanente construção e que enfrentará tensões, pois, estas propostas exigem mudanças que confrontam os interesses instalados e o projeto conservador comum às demais candidaturas.
5. O MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO: HISTÓRICO E CARACTERIZAÇÃO
Tendo sua origem ligada à formação da cidade de Santo André da Borda do Campo em 1553, São Bernardo do Campo foi elevado à condição de município em 1890. Seu desenvolvimento industrial que teve origem na primeira metade do século através das manufaturas moveleiras, atingiu seu ponto culminante a partir da década de 1950 com o processo de desenvolvimento capitalista industrial marcado pela intensa penetração de capital transnacional levado à frente pelo presidente JK.
A formação de uma região industrial no ABC respondia, também, à necessidade do capital em romper a relação histórica de uma classe trabalhadora que trazia em si uma grande tradição de lutas e organização autônoma desde finais do século XIX, inicialmente através do anarcosindicalismo e posteriormente sob a hegemonia dos comunistas. O deslocamento do polo industrial de São Paulo, como das regiões do Ipiranga, Braz e da Mooca, visava constituir uma nova classe operária formada pela migração e desvinculada das lutas sociais que marcaram as décadas de 40 e 50.
Com as greves operárias ocorridas no final dos anos 70 e início dos 80, retomou-se um movimento sindical autônomo e combativo que constituiria a principal marca a região. O ciclo aberto pelas lutas operárias, que está na base da formação da CUT e do PT, acabou por produzir um sindicalismo muito poderoso e enraizado na classe trabalhadora, mas que optou por um projeto sindical e político que acabou por se acomodar aos limites da ordem do capital.
Apesar de manter em grande medida sua referência junto a importantes setores da classe trabalhadora, esse projeto levou a um sindicalismo de negociação por empresa que, no limite, com a chegada deste projeto a diversos governos municipais, estaduais e central, intensificou o esvaziamento das lutas e a incorporação de muitas lideranças pelas instâncias institucionais. Nesse processo, as principais organizações da classe trabalhadora não conseguiram efetividade no enfrentamento à contraofensiva burguesa é nesse contexto que a implantação de um projeto ultraliberal com viés direitista ultra-reacionário emerge com objetivo de destruir os poucos avanços e conquistas que os trabalhadores haviam conquistado em décadas de luta.
O resultado é uma verdadeira hecatombe social e econômica com mais de trinta milhões de desempregados e subempregados. Nesse contexto segundo o IBGE mais de 10,3 milhões de pessoas passaram a integrar o grupo que está em insegurança alimentar grave, ou seja, está passando fome, um verdadeiro retrocesso histórico.
6. BREVE CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Com uma área de 408,45km e uma população de acordo com o censo do IBGE estimativa de 2015 (816.925 habitantes), tem no seu bojo contradições visíveis.
São Bernardo do Campo e seu crescimento concentrou-se entre as décadas de 50 e 70, período no qual passou de 29.295 habitantes para 201.662. A base fundamental deste crescimento foi a migração, mas a partir da década de 80 o crescimento já se dá mais vegetativamente do que pela migração. Entre 1991 e 1996 a taxa de crescimento por migração era de 92,7%, caindo para apenas 7,3% no período de 1996-2000, ao mesmo tempo em que o crescimento vegetativo passou de 48% para 51% no mesmo período.
O município de São Bernardo abriga 4,3% da população da grande São Paulo, 31% do ABC e 1,9% da população do Estado de São Paulo e é composto de 48,8 % de homens e 51,3 % de mulheres.
São Bernardo faz parte de uma região relativamente rica do Estado de São Paulo, mas que concentra grandes bolsões de miséria. Com um PIB que atingiu a quantia de 42,7 bilhões (IBGE – 2016) a cidade é a 1ª colocada segundo o volume do PIB na região do ABC, a 6ª do Estado e a 16ª no Brasil. Entretanto, a pobreza absoluta (considerando o critério do IBGE de até meio salário mínimo por mês) cresceu na cidade de 7,8% da população em 1991 para 12,25% em 2000.
Considerando o Índice de Vulnerabilidade Social (IBGE-SEADE) a população de São Bernardo assim se divide:
Considerando as porcentagens agregadas teríamos que 5% encontram-se em uma situação de baixíssima vulnerabilidade, enquanto 47% estariam em situação de muito baixa vulnerabilidade, 19,7%, com vulnerabilidade baixa, 11% com vulnerabilidade média, 4,1% com alta vulnerabilidade, 11,4% muito alta e 1,1% (Zona Rural – alta). Falamos, portanto, de uma cidade rica com uma concentração de pobreza, como demonstra o alto PIB per capta em contradição como a situação de empregos e salários. O PIB per capta de R$ 53.998,54 (IBGE – 2017), o que corresponde à 3ª colocação no ABC, a 64ª no Estado e a 261ª no país.
O crescimento da economia em São Bernardo foi questionado nos anos 90 devido ao impacto da reestruturação produtiva. Em verdade operou-se uma chantagem, ou seja, sob o pretexto do chamado “Custo ABC” relativo aos direitos trabalhistas, poder de negociação sindical, níveis salariais e outros; o Capital argumentou que a reestruturação produtiva tornaria muito reduzida a necessidade do trabalho produtivo direto e, no limite, virtualmente desnecessário. Começou-se a falar de “desindustrialização”, fuga de empresas e cortes massivos de postos de trabalho.
Como conclusão se afirmava uma mudança de perfil da cidade que teria deixado de ser uma cidade industrial para tornar-se um polo de prestação de serviços. Os postos cortados nas indústrias não voltariam como de costume nos ciclos anteriores, mas formariam um chamado “desemprego estrutural”, reforçando as teses em voga na ofensiva ideológica no mundo acadêmico a respeito do fim da centralidade do trabalho, fim da classe trabalhadora; etc.
O número de indústrias em São Bernardo não caiu, assim como não caiu a produtividade e a geração de valor neste setor estratégico. Em 1993 existiam 1.251 indústrias em SBC e em 2003 eram 1.529. Não houve, portanto, desindustrialização. No conjunto do ABC o número de indústrias em 1998 era de 9.489 e em 2005 era de 9.955.
É verdade que houve um processo acentuado de desenvolvimento do setor de serviços que no conjunto do Grande ABC eram em 1998, 61.949 estabelecimentos e em 2005 passaram a 74.493 (20,2% de crescimento). Entretanto esse crescimento deve ser compreendido no interior do processo de reestruturação produtiva que descentralizou algumas atividades e terceirizou setores inteiros. Setores como o de limpeza (formalmente incluído nos serviços) foi terceirizado tornando-se uma atividade produtiva que vende o serviço de limpeza como mercadoria.
Além disso, a proporção entre os setores da indústria, comércio e serviços nunca favoreceram a indústria. Comparativamente a atividade industrial em São Bernardo passou de 1.709 estabelecimentos em 1996 para 1.711 em 2004 (segundo o Censo Estatístico da Prefeitura), o comércio passou de 11.793 para 14.700 estabelecimentos e os estabelecimentos de serviços saltaram de 30.635 para 58.761 no mesmo período. Isso significa que a indústria passou de 7.74% em 1980 para 2.28% em 2004, enquanto o comércio passou de 15,7% para 19,55% e os serviços de 76,5% para 78,1%.
Podemos dizer que houve uma desconcentração da atividade econômica que se caracteriza por um crescimento maior do número de empresas no setor de serviços (12,9%) se comparado com o comércio (3,4%) e a indústria que praticamente estabilizou seu número.
Tal processo se reflete igualmente no emprego. Considerando o número de empregos industriais em 1993 que era de 86.621 e o número de empregos no mesmo setor em 2003 que era de 86.542, podemos concluir que houve uma estabilidade no número de empregos.
No conjunto dos setores econômicos a relação entre emprego e desemprego não apresenta um quadro distinto que justificasse a tese do desemprego estrutural.
Vemos, portanto, que a taxa de desemprego se manteve e a de ocupação chegou mesmo a crescer. A receita vinda do IPI também não caiu, passou de R$ 4.188.727.000,00 para R$ 4.621.688.000,00 entre 1996 e 2004.
Podemos concluir que São Bernardo do Campo é um município rico, com intensa atividade econômica, parte dela centrada na grande economia monopolista industrial de caráter transnacional, que passou por uma reestruturação produtiva que descentralizou a atividade produtiva impulsionando um grande setor de serviços e de comércio, sem que com isso tenha perdido a centralidade nem do setor produtivo, nem do trabalho. Produziu-se importantes transformações no perfil da classe trabalhadora, principalmente em sua desconcentração espacial, fragmentação de categorias e espaços de organização política e de formação de identidade, mas que continua sendo uma classe trabalhadora assalariada e subjugada às formas capitalistas de trabalho.
7 - TRANSPARÊNCIA, GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPAÇÃO POPULAR
COMPROMISSOS DO PSOL COM UM MODELO TRANSPARENTE DE GOVERNAR.
• Garantir que cada secretaria da Prefeitura realize audiências públicas regulares, para apresentar balanços anuais das ações implementadas e daquelas que estão em fase de estudos, incluindo a apresentação das verbas destinadas às secretarias e as aplicações feitas.
• Criar uma plataforma digital (com aplicativo para celular) no formato de um Gabinete Virtual e adotar uma estratégia de transparência total, garantindo acesso universal às informações técnicas, administrativas e orçamentárias da Prefeitura, maior publicidade para editais, além de viabilizar um sistema interativo de comunicação entre os conselhos de políticas públicas, bem como garantir uma ouvidoria pública online de qualidade.
• Investir no uso de tecnologia de informação na gestão pública.
• Adotar como princípio a transparência das contas públicas, de concessões e contratos firmados com a prefeitura, como, por exemplo, no transporte municipal, enquanto iniciamos a transição de mudança do atual modelo de concessão.
• Manter constantemente atualizado o Portal da Transparência.
• Facilitar e incentivar o acesso aos dados da administração para que os munícipes possam acompanhar e fiscalizar.
• Fomentar o canal da ouvidoria.
8 - O DESENVOLVIMENTO DE UMA GESTÃO DEMOCRÁTICA
• Criar, reinstituir e/ou fortalecer os conselhos municipais de políticas públicas, em especial, os conselhos de cultura, defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da População LGBTQIA+, de defesa do patrimônio artístico, histórico, cultural e socioambiental, de Juventude, da Mulher, de Defesa dos Direitos do Negro, de Defesa da Criança e do Adolescente, dos Direitos da Pessoa Idosa e da Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, dando-lhes estrutura e capacidade de avaliação, consulta e deliberação sobre as políticas públicas de promoção, garantia e defesa dos direitos e liberdades dessas populações.
• Descentralizar a Administração através da criação da Subprefeituras.
• Eleição direta para os Subprefeitos.
• Contribuir para democratizar as associações de bairro e espaços públicos.
• Estabelecer convênios com as universidades públicas e institutos de pesquisa localizados na região do grande ABCDMRR para garantir um programa de aperfeiçoamento profissional e desenvolvimento de métodos operacionais para a qualificação dos servidores públicos da Prefeitura e da Câmara Municipal.
• Criar o Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia que terá a função de selecionar projetos de pesquisa aplicada em temas de interesse das políticas públicas municipais.
• Respeitar a auto organização e independência dos movimentos sociais e movimentos trabalhistas, garantindo o direito de manifestação de opinião, desde que não seja LGBTfóbicas, machista, racista, misóginas ou expresse qualquer forma de preconceito e opressão.
• Garantir a laicidade do Estado, em todas as suas instâncias e a não ingerência de fundamentalismo religioso nas políticas públicas, a liberdade de crença e de não-crença e o pleno exercício dos direitos de todas as comunidades religiosas, assim como dos ateus e agnósticos, sem discriminação ou privilégios de qualquer tipo.
• Garantir o feriado de 20 de novembro na data do referido fato histórico
• Fortalecer e dar autonomia a Coordenadoria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial e Étnica.
• Promover a igualdade de gênero na distribuição de cargos nas secretarias e o acesso igualitário de homens e mulheres à administração pública.
• Fortalecer a Secretaria de Políticas para Mulheres a fim de que esta contribua para a sua maior visibilidade e participação política dentro do executivo municipal, favorecendo a oferta de serviços, formação e eventos mais qualitativos e efetivos para as mulheres.
• Melhorar e priorizar a instalação de acessibilidade em todas instalações públicas.
• Criar a Coordenadoria da Diversidade Sexual e de Gênero.
• Implementar wi-fi nos locais públicos da cidade.
• Abrir o debate e implementar a proporcionalidade direta na representação política/eleitoral do executivo municipal.
9 - PROMOÇÃO DE GESTÃO EFICIENTE COM FOCO NA VALORIZAÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO.
• Construção de um plano de carreira e valorização em conjunto com os funcionários públicos da cidade para as categorias que ainda não possuem.
• Diminuir o número de funcionários comissionados.
• Formação constante no preparo dos direitos humanos.
• Criar canal de comunicação permanente e regular com as servidoras e servidores de modo a escutar as demandas da categoria (através das representações das categorias).
• Propor que a avaliação de desempenho não tenha caráter punitivo. Garantir que a verba do FUNDEB seja revertida em salário dos profissionais da educação como um todo.
• Garantir reposição da inflação do ano anterior e estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para recomposição salarial do funcionalismo público.
• Ampliar do diálogo com os sindicatos, dar autonomia à CIPA.
10 - A PARTICIPAÇÃO POPULAR
• Realizar orçamento participativo.
• Fortalecer conselhos populares deliberativos permanentes em todas as áreas (saúde, educação, moradia, promoção social entre outros), para que a população possa decidir a totalidade do orçamento de cada setor, levando os trabalhadores a atuarem ativamente, passo a passo, os rumos da cidade.
• Criar observatório municipal via consórcio em parcerias com universidades.
• Criar ouvidoria para denúncias de crimes contra racismo.
• Criar semana de capoeira do município para debater temas como formação, preservação cultural, combate a intolerância religiosa e ao preconceito.
• Fortalecer as lideranças dos bairros para que a representatividade feminina seja destaque na identificação dos problemas locais.
11 - ESTABELECIMENTO DE UMA POLÍTICA FISCAL QUE COMBATA A DESIGUALDADE SOCIAL
• Fazer auditoria da dívida do município.
• Diminuir progressivamente a taxa do lixo, visando a sua futura extinção.
• Realização de uma reforma tributária com imposto progressivo e proporcional.
• Incentivar a regularização dos ambulantes e do comércio informal.
• Incentivar a economia solidária.
12 - A VALORIZAÇÃO DA CULTURA INDÍGENA DA CIDADE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
• Criar Centro de Referência e Memória da População Indígena.
• Estabelecer o Observatório da População Indígena, como parte integrante de um observatório municipal/secretaria.
• Recenseamento de todos/as indígenas e descendentes indígenas.
• Criar programas especiais de acesso à saúde para comunidades tradicionais e povos indígenas localizados no município, a partir da análise da população indígena.
• Investir na formação de professores e em material pedagógico para promover a valorização e o reconhecimento das comunidades tradicionais e da herança cultural de matriz indígena e africana nas escolas e creches municipais, respeitando e valorizando a diversidade, com programas de formação continuada para os profissionais da educação visando sua ativa participação no combate ao preconceito e à discriminação contra as religiões de matriz africana e as culturas originárias.
• Implementar o ensino de capoeira nas escolas municipais.
• Refazer o Zoneamento Ecológico-Econômico da cidade, priorizado estratégias de preservação de ecossistemas (Mata Atlântica) e modos de vida tradicionais.
13 - SAÚDE: O FORTALECIMENTO DE UM SISTEMA DE SAÚDE COM ACESSO UNIVERSAL, INTEGRAL, GRATUITO E IGUALITÁRIO.
• Implementar um plano de transição do sistema atual, que prioriza a gestão privada, para um sistema de gestão pública, evitando a desorganização do serviço e a desassistência, garantindo, em acordo com estrutura orçamentária do município, o progressivo encerramento de todas essas formas de privatização e terceirização da Saúde.
• Democratizar o sistema de saúde, tornando o acesso universal e transparente.
• Promover a revisão e auditoria de todos os contratos de terceirização de serviços e privatização da gestão celebrados pela administração.
• Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para garantir recursos financeiros para as ações de comunicação e informação em saúde, tanto para a melhoria da formação dos trabalhadores da saúde como para a educação e conscientização dos cidadãos.
• Integralização das plataformas virtuais do SUS em um aplicativo desenvolvido em parceria com universidades, para facilitar a modernização e digitalização do Sistema Único de Saúde.
• Investimento na atenção primária, com ampliação do horário de funcionamento das UBS, contratação de mais especialistas médicos, psicólogos, enfermeiros, contratação de mais agentes comunitários de saúde para melhor mapeamento e territorialização da população, além da parceria com universidades para credenciamento dos serviços de saúde públicos de SBC como instituições de educação, recebendo medidos e enfermeiros preceptores com internos e residentes das universidades parceiras trabalhando nas unidades, visando o fortalecimento da atenção primária.
• Ampliar a quantidade de leitos de UTI, bem como investimento em equipamentos necessários para o seu funcionamento adequado, além de oferecimento de plano de carreira para profissionais da saúde, que receberiam incentivos financeiros e institucionais para se especializarem cada vez mais.
• Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para ampliar a cobertura da Estratégia de Saúde da Família.
• Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para criar um laboratório municipal de saúde pública para aumentar a oferta de exames e aperfeiçoar a capacidade de diagnóstico da rede pública.
• Desenvolver aplicativo para o usuário do SUS, onde ele possa marcar suas consultas, exames e receber seus resultados através da telemedicina.
• Garantir o repasse e investimentos, advindos dos governos federal e estadual, à saúde pública de São Bernardo do Campo.
• Criar Centros de reabilitação (sem limite de idade).
• Fazer auditoria no contrato com a Fundação do ABC.
• Criar Centro público odontológico para procedimentos mais elaborados.
• Viabilizar a informatização do sistema de saúde no município (APP da Saúde).
• Estabelecer que o Projeto Saúde da família seja de fato implementado para toda a população, organizando um sistema de monitoramento que promova a prevenção de doenças.
• Direcionar saúde da Família para as pessoas idosas.
• Ampliar equipes de agentes de saúde.
• Regionalizar o SUS (Nível ABC).
• Fortalecer o Conselho municipal de Saúde, com a indicação de plenárias onde a população se torne parte das decisões.
• Implantar programas de medicinas alternativas, com trabalhos educativos para a população.
• Combater a terceirização e privatização do serviço público, principalmente na área da saúde.
• Promover concursos públicos na área da saúde.
• Criação da faculdade de medicina de São Bernardo do Campo em parceria com a UFABC, fazendo da cidade um polo educacional de saúde.
• Adotar transparência nas filas em todas as modalidades na saúde.
• Incentivar a educação sexual como prevenção.
• Estabelecer que o conselho de saúde debate a questão de dependência química.
• Reestruturar os CAPS (saúde mental, saúde infantil e dependentes químico) com políticas.
• Incentivar a formação de especialistas médicos com a especificidade LGBTQIA+.
• Redução da jornada de trabalho para 30 horas sem redução salarial.
• Abrir concurso público para todas as áreas da saúde e demais seguimentos.
14 - MULHER E SAÚDE
• Adotar transparência e buscar a superação das pessoas aguardarem em filas para serem atendidas.
• Incentivar como prevenção a educação sexual.
• Estabelecer que o conselho de saúde debate a questão de dependência química.
• Reestruturar os CAPS (saúde mental, saúde infantil e dependentes químicos) com políticas públicas para esta população marginalizada pela sociedade.
• Defender toda agenda LGBT aprovada no plano de saúde.
• Preparar especialistas médicos com as especificidades da saúde LGBTQIA+.
• Formação permanente para os profissionais de saúde de todos equipamentos e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), nas dependências do município, no que diz respeito a violência contra a mulher e respeito às identidades de gênero e orientações sexuais.
• Garantir a efetiva aplicação das portarias do Ministério da Saúde do governo federal e do Sistema Único de Saúde (SUS) para o processo transexualizador, aplicando verbas e desenvolvendo um programa para a formação e capacitação de profissionais da saúde, criando unidades de atendimento em hospitais públicos do município e estabelecendo a não patologização das identidades trans e a redução das barreiras burocrático administrativas para o acesso a esse direito dentro do âmbito de competência da prefeitura.
• Capacitar equipes específicas para o atendimento do Ambulatorial de Saúde Integral para Travestis e Transexuais (ASITT) no Município com o objetivo de atender as necessidades de saúde prévia, durante e após o processo transexualizador. Os principais procedimentos oferecidos deverão ser o acolhimento, a avaliação médica compreendendo à Clínica Geral, Psicologia, Psiquiatria, Endocrinologia, Proctologia, Ginecologia, Fonoaudiologia e Assistência Social.
• Garantir, em todos os hospitais públicos do município, a informação e o acompanhamento necessários para a prática do aborto nos casos autorizados pela lei, respeitando o princípio de autodeterminação da mulher sobre seu próprio corpo.
• Estabelecer uma política de saúde sexual e reprodutiva emancipadora: educação sexual para prevenir, anticoncepcionais para não engravidar e aborto legal, seguro e gratuito para não morrer.
• Criar campanhas informativas sobre o uso mais eficiente dos métodos contraceptivos por mulheres.
• Criar campanhas de prevenção ao HPV com enfoque em mulheres jovens e adolescentes.
• Promover a saúde da mulher negra com diminuição dos casos de violência advindos da absurda ideia de que pessoas negras sentem menos dor. Mulheres negras chegam a receber menos da metade da quantidade de anestesias de uma mulher branca e compõe a maioria dos casos de violência obstétrica.
15 - PELO FIM DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E RESPEITO AOS CORPOS FEMININOS
• Criar programas de combate à violência obstétrica e capacitação para o parto humanizado.
• Fortalecer a promoção da presença de doulas nos partos.
• Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para investir em equipamentos para os hospitais (nas salas e quartos) que facilitem o parto humanizado e a criação de uma casa de parto.
• Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para abrir concurso público para doulas certificadas em todas as unidades hospitalares que atendam partos.
• Criar campanhas de conscientização sobre o direito à amamentação em espaços públicos e locais de trabalho.
• Garantir atendimento psicológico da UBS para as puérperas visando a identificação prematura de depressão pós-parto.
16 - EDUCAÇÃO: FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, DE QUALIDADE, DEMOCRÁTICA, LAICA, SOCIALMENTE REFERENCIADA E QUE PROMOVA O RESPEITO À DIVERSIDADE
• Zerar o número de vagas em creches, com atendimento total à demanda.
• Ampliar o tempo de permanência das crianças na creche.
• Garantir o acesso do estudante e juventude ao Passe Livre Escolar, sem tempo de uso e restrição de linhas.
• Promover educação inclusiva, acessível e sem preconceito.
• Implementar a democracia escolar, com fortalecimento da comunidade escolar através os Conselhos de Escola para as decisões escolares.
• Democratizar o Conselho Municipal de Educação e Conselho de Fiscalização da Aplicação das Verbas do FUNDEB.
• Incentivar a democratização e participação na Secretaria da Educação.
• Reivindicar junto ao governo Federal a ampliação do campus da Universidade Federal em SBC.
• Promover formação contínua para o corpo docente do município.
• Promover formação de professores em direitos humanos.
• Criar o programa de creche noturna.
• Estimular a compra de uniformes escolares de cooperativas de costureiras do município.
• Garantir concurso de professores especialistas para atender as necessidades especiais dos alunos.
• Estabelecer equipe gestora por acesso de concurso e eleição da comunidade escolar
• Estabelecer equipes multidisciplinares em diversas áreas, proporcionando uma educação inclusiva.
• Implementar o ingresso de assistentes sociais e psicólogos.
• Fortalecer as bibliotecas municipais e dialogar com os profissionais bibliotecários a criação de programa de bibliotecas populares garantindo o funcionamento, informatizando-as, estabelecendo programas de incentivo à leitura e atividades culturais e promovendo a biblioteca itinerante.
• Promover o projeto de abertura das escolas com atividades recreativas.
• Instituir o ensino de capoeira e outras expressões culturais nas escolas municipais.
• Promover a abertura das escolas para atividades recreativa.
• Garantir o cumprimento da lei ensino da história e cultura afro-brasileira.
• Incentivar os espaços democráticos de auto-organização como grêmios estudantis.
• Criar políticas públicas que garantam formação e educação integral de mães jovens em idade escolar.
• Garantir um ambiente escolar com respeito à diversidade, a fim de reduzir a violência, machismo e LGBTfobia, promovendo o debate dos temas citados.
• Promover políticas e campanhas de conscientização contra o assédio em sala de aula.
• Introduzir a filosofia no ensino fundamental.
17 - TRABALHO E RENDA: A LUTA POR TRABALHO DIGNO E POR DISTRIBUIÇÃO DE RENDA COMO FORMA DE COMBATE À DESIGUALDADE
• Criar o centro de cursos profissionalizantes voltado para a juventude com objetivo de criar condições para os jovens conseguirem o primeiro emprego.
• Incentivar a continuidade dos estudos para trabalhadoras e trabalhadores com o projeto de
Frente de Trabalho do trabalhador, em todas as suas modalidades, com redução de jornada.
• Estudar a possibilidade da renda básica municipal.
• Dar Incentivo ao trabalhador autônomo, artesão, artesã entre outros.
• Incentivar a contratação de trabalhadoras e trabalhadores de São Bernardo do Campo pelas empresas do município.
• Estimular a criação de cooperativas de trabalhadores de diversos segmentos.
• Estimular à economia solidária.
• Implementar programas de qualificação profissional para geração de trabalho e renda, com vistas à autonomia econômica das mulheres, com programas que priorizem os jovens e a reinserção dos aposentados que pretendam retornar ao mercado de trabalho, priorizando a política de combate à exclusão étnica/racial e geracional.
• Ampliar a fiscalização e investir em mais canais de denúncia de assédio moral e sexual no funcionalismo público bem como fortalecer as campanhas de prevenção a essa violência.
• Articulação com movimentos de mulheres, sindicatos e diversos locais de trabalho para promover iniciativas de conscientização de igualdade de gênero e combate ao machismo no mundo do trabalho.
• Desenvolver políticas de incentivo a criação de postos de trabalho dignos para mulheres trans.
• Estabelecer políticas de incentivo à realocação de mulheres mães no mercado de trabalho.
• Criar “Espaço Coruja”, projeto da Marielle Franco para o Rio de Janeiro. Trata-se de um Espaço Infantil Noturno para mães e pais que estudam ou trabalham à noite e não tem com quem deixar suas crianças pequenas.
18 - ASSISTÊNCIA SOCIAL: TRABALHAR PARA QUE TODOS VIVAM COM DIGNIDADE
• Aumentar o quadro de servidores da assistência social
• Garantir condições de trabalho, formações e equipamentos aos servidores da assistência social.
• Promover divulgação dos serviços da assistência social e dos programas federais, estaduais e municipais.
• Garantir o acesso da população aos programas de transferência de renda,
• Preparar servidores públicos para atendimento humanizado.
19 - FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS QUE GARANTEM O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
• Preparar o conselho tutelar para atendimento rápido, eficiente e que garanta a preservação dos direitos da criança e adolescente na sua plenitude.
• Fortalecer e democratizar os CEUS, ampliando a divulgação e participação da população.
• Criar Centro de Referência ao Adolescente.
• Preparar com formação o conselho tutelar para respeitar o Estado Laico e ao entendimento a diversidade na formação de famílias no Brasil que o conselho entenda e respeite essa diversidade. Com ouvidoria para denunciar qualquer irregularidade.
• Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para criar, em parceria com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil/SP, o Conselho Regional de Psicologia e o Conselho Regional de Serviço Social, programas que gerem oportunidades que permitam ao jovem envolvido em atividades ilícitas uma nova alternativa de vida, garantindo serviços de assistência social e psicológica para as famílias, bem como cursos profissionalizantes, além de programas de emprego e renda para os participantes.
• Criar projeto de acolhimento interligado às Casas da Juventude para desenvolvimento de trabalho com os meninos e meninas de rua.
• Fortalecer o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e o serviço de abordagem.
• Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para ampliar os recursos destinados ao Conselho Tutelar do município, garantindo, progressivamente, a qualidade na atuação dos conselheiros.
20 - PROMOÇÃO DE INSTRUMENTOS PARA PROTEÇÃO DE MULHERES E LGBTQIA+ EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA
• Criar Centro de Referência da Mulher e Casa de Passagem para Mulheres.
• Criação de novos centros de acolhimento às mulheres em situação de violência.
• Fortalecer os abrigos de proteção a mulheres em situação de violência doméstica junto ao Consórcio Intermunicipal do Grande ABC.
• Promover campanhas públicas contra a violência e o assédio, combatendo de forma contundente e dando condições as mulheres vítimas da violência para preservação da sua integridade física, psíquica e material.
• Implantar casa de acolhimento para a população LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade.
• Instituição do observatório do número de violência LGBTfóbicas.
• Criar Disk Denúncia para casos de violência de gênero.
21 - PROMOÇÃO DE MELHOR QUALIDADE DE VIDA PARA A POPULAÇÃO JOVEM HÁ MAIS TEMPO
• Criar o Centro de referência da pessoa jovem a mais tempo.
• Criar projeto de inclusão da população Idosa no mundo digital.
• Promover atividades que a população da melhor idade possa contribuir com centro cultural.
• Criar um acervo digital de vídeos dos idosos com o intuito de preservação da memória da cidade
• Promover e incentivar a participação da população idosa nas decisões da cidade.
• Garantir tratamento humanizado à população idosa em todas as instâncias.
• Fim do teste de vida presencial para pessoas debilitadas visando utilização da base de dados utilizada pelo INSS.
• Instituir gradativamente as escolas sapienciais.
22 - CULTURA, ESPORTE E LAZER: A DEMOCRATIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO
• Fortalecer o movimento cultural de São Bernardo do Campo, com a ampliação de centros culturais.
• Retorno das festividades de Carnaval com um modelo de investimento, fomento e estruturação elaborado junto às escolas de samba e outros equipamentos culturais.
• Reestruturação e reabertura do museu ao município.
• Ampliação de academias ao ar livre e áreas de lazer cobertas para crianças.
• Fortalecer, democratizar e fomentar o conselho de cultura.
• Incentivar a criação de espaços culturais transversais, democráticos e de expressão popular.
• Total apoio as atividades desenvolvidas pela juventude como por exemplo as batalhas de rap nas Praças e Parques centrais e na periferia da cidade; solicitar que os seus representantes apresentem propostas para realização dos bailes funks.
• Revitalização da Cidade da Criança e de todos os Parques da Cidade.
• Ampliar os festivais culturais que apontam a história de nossa cidade.
• Incentivar artistas e agentes culturais que venham a atuar em suas próprias comunidades, ocupando as ruas com música, capoeira e teatro, os muros com pintura e grafite, as praças com rodas de leitura, contação de histórias e oficinas literárias.
• Elaborar um sistema interativo de comunicação para oferecer programas informativos (com aplicativos para celular) que contém a história, cultura e lazer do município, valorizando os artistas locais.
• Desenvolver o censo dos artistas e o mapeamento dos espaços culturais de São Bernardo do Campo.
• Realizar um mapeamento sociocultural de cada bairro da cidade, objetivando conhecer as diferentes formas de expressão cultural de cada território e medir a influência dos equipamentos culturais em funcionamento para desenvolver, junto com o Conselho Municipal de Cultura, políticas de incentivo a estas expressões culturais.
• Instituir um Plano Municipal de Cultura, visando seu fortalecimento institucional, orçamentário e técnico, bem como sua integração com as demais pastas e órgãos da prefeitura.
• Promover programas públicos de capacitação técnica, qualificação profissional e formação especializada em audiovisual.
• Incentivar outras modalidades de esporte além do futebol.
• Descentralizar e fortalecer as atividades dos agentes culturais.
• Implementar o projeto "Ônibus do lazer", que leve lazer para a periferia da cidade.
• Implementar o projeto "Domingo no Paço", que promova esportes e práticas culturais no paço municipal.
• Pesquisar com a população quais atividade culturais devem ser incentivadas.
• Elaborar um plano, junto aos moradores de cada região, para estimular o uso dos espaços públicos em todos as regiões da cidade para prática de cultura, esporte e lazer.
• Adotar o fortalecimento dos times e eventos esportivos como política pública.
• Buscar parceria com o governo do estado para realizar esporte educativo nas escolas.
• Democratizar a festa junina, valorizando os artistas locais.
• Criar um festival que promova a cultura do funk.
• Criar competições esportivas paraolimpíadas no município.
• Estudar a possibilidade de criação da ETEC das Artes.
• Criar projeto de cinema nos bairros.
• Discutir possibilidade de criação de um Centro de Tradições Culturais.
• Impulsionar um festival de quadrilhas na Festa Junina e fomentação da cultura local nela.
• Manutenção da Festa das Nações e incentivo à participação das escolas municipais no evento.
• Garantir a realização de paradas e eventos que reflitam o espaço LGBTQIA+. E criar a Semana da diversidade.
• Desburocratizar a realização de eventos culturais.
• Priorizar os artistas populares da cidade e destinar 1% do orçamento para a nossa cultura.
23 - HABITAÇÃO: DESENVOLVIMENTO DE MORADIA DIGNA E O COMBATE À EXCLUSÃO SOCIOESPACIAL.
• Regularização das moradias irregulares.
• Assegurar a função social da propriedade, colocar em prática o estatuto das cidades e
desapropriar prédios sem fins sociais.
• Fazer parcerias com governo Estadual e Federal para implementação de moradias populares.
Garantir a excelência do observatório de pessoas em situação de rua, pessoas e famílias sem casa própria, pessoas e famílias que moram em locais de risco.
• Estudar a realização de mutirão de obras públicas junto a movimentos de moradia para construir casas.
• Investir em pesquisa e mapear a situação habitacional de todo o município, principalmente nas áreas de moradia de risco.
• Estabelecer um Conselho Municipal de Habitação democrático e representativo.
• Planejar junto com os conselhos de moradores de cada região administrativa, o fechamento de vias urbanas em diferentes bairros da cidade para promover o lazer nos finais de semana em todas as regiões do município.
• Delimitar novas zonas de interesse social para assentamentos habitacionais de população de baixa renda em áreas da cidade com infraestrutura urbana consolidada.
• Converter em parceria com a União e o Governo do Estado, os imóveis públicos subutilizados e vazios para fins de moradia.
• Criar um programa municipal de assistência técnica para a requalificação urbana das favelas, loteamentos, assentamentos rurais, comunidades tradicionais e ocupações consolidadas.
• Buscar parceria com movimentos sociais habitacionais, com fins de organização dos Conselhos Municipais de Habitação.
• Criar programa de combate às enchentes.
• Organizar um banco de terra para fins de moradia popular construídas via mutirão.
24 - SEGURANÇA URBANA: PROMOÇÃO DE UMA SEGURANÇA CIDADÃ
• Eleição democrática pelo voto popular dos responsáveis pela segurança pública e guarda municipal.
• Criar canais anônimos de denúncia de violência policial coordenado pelo movimento negro.
• Melhorar e ampliar a rede de iluminação e calçamento das vias públicas.
• Ocupação de espaços públicos com a realização de atividades culturais, esportivas e de lazer.
• Criar Centros de mediação voltados para a solução de conflitos.
• Estimular a justiça restaurativa.
• Remodelar o sistema da GCM, com foco de atuação na prática de direitos humanos, sendo mais humanizada e cidadã.
• Implementar um novo modelo municipal de segurança cidadã mediante a reformulação dos planos de ação e a reordenação das prioridades estratégicas, com o foco na promoção da democracia, na garantia de direitos e na defesa das liberdades.
• Investir no aperfeiçoamento da produção de dados sobre conflitos urbanos, com a organização, integração e sistematização dos bancos de dados da Prefeitura.
• Garantir um programa de assistência social e acompanhamento psicológico para os servidores da Guarda Municipal.
• Regulamentar (mediante um ato normativo) o uso da força por agentes da Guarda Municipal, proibindo o uso de técnicas, equipamentos, armas e munições que provoquem risco injustificado (especialmente quando se trata de Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para criar, em conjunto com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Regional de Psicologia e o Conselho Regional de Serviço Social, centros de mediação de conflitos voltados para a elaboração de métodos coletivos de soluções não penais para a resolução dos conflitos urbanos.
25 - MULHER, VIOLÊNCIA E SEGURANÇA PÚBLICA
• Implementar e/ou aprimorar a Ronda Maria da Penha, no município, através da prestação de serviço de rondas ostensivas e preventivas de um destacamento especial e exclusivo da Guarda Municipal, em parceria com a Delegacia de Defesa da Mulher, com formação específica sobre a Lei Maria da Penha e viaturas caracterizadas e exclusivas para o desenvolvimento dessa atividade 24h, a qual inclui rondas nas imediações das casas de mulheres ameaçadas de morte, bem como o contato pessoal com as mesmas para garantir a sua segurança pessoal da mulher e de seus/suas filhos/as e demais familiares. Essa proposta ou programa deve ser realizado através de uma cooperação entre da Rede da Assistência Social (CREAS, CENTRO DE DEFESA E REFERÊNCIA PARA AS MULHERES, DDM, DEFENSORIA PÚBLICA, ETC.)
• Criar e/ou fortalecer, através de cooperação técnica entre as secretarias municipais de saúde, assistência social e segurança/defesa social, o serviço de responsabilização de homens autores de violência contra mulher, por meio de grupo socioeducativo voltado para homens autores de violência contra mulher, conforme dispõe o Artigo 35, inciso V, da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Essa seria uma política também vinculada com a Secretaria de Segurança Pública.
• Intensificar e ampliar as campanhas de enfrentamento ao machismo e a violência contra a mulher e a todas as formas de violação dos direitos da mulher, bem como fortalecer a divulgação das ações e programas sociais voltados ao combate da violência contra a mulher.
• Contribuir para realização da Semana de Sensibilização do dia 8 de março, Dia Internacional
da Mulher, seja com ações de sensibilização e atividades socioeducativas, sem reforçar estereótipos de gênero e contribuindo para a luta feminista.
• Contribuir para realização de sensibilização do dia 17 de maio, Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia, bem como do dia 29 de janeiro, Dia da Visibilidade Trans, a fim de dar visibilidade as pessoas LGBT e, principalmente, sensibilizarmos as pessoas do respeito à diversidade e à dignidade da pessoa humana, independente de sexo, identidade de gênero e orientação sexual.
• Capacitar a Guarda Municipal sobre direitos humanos e respeito às identidades de gênero de travestis, mulheres transexuais e homens trans e garantir o atendimento das travestis e das transexuais na Delegacia da Mulher. Também capacitar os funcionários público no geral quanto ao respeito à identidade de gênero.
• Criar programas de acolhimento as mães de jovens encarcerados e vítimas da violência do Estado.
• Combater a cultura do estupro nos transportes, ruas e locais de estudo e trabalho. Criar e/ou executar a lei municipal do dia 6 de dezembro como o Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra Mulher e da “Campanha do Laço Branco: homens pelo fim da violência contra mulher”, a fim de inserir os homens na pauta das reflexões sobre as relações desiguais e de poder entre homens e mulheres, envolvendo homens a assumirem o compromisso de não praticar nem se omitir diante da violência contra a mulher.
• Destinação de recursos para aplicação integral da Lei Maria da Penha que prevê a criação de Centros de Referência e Casas Abrigo, formação de grupos de apoio para homens autores de violência, ensino da Lei nas escolas e pressão política pela criação de mais delegacias da mulher, que funcionem 24 horas, e tenham efetivo de fato preparado para os diversos casos de violência contra a mulher.
• Apoiar, defender e fortalecer as Casas Abrigos para Mulheres em situação de risco, vulnerabilidade e/ou ameaçadas de morte no Município, a fim de garantir a sua continuidade, melhorias e ampliação para as mulheres de nossa região, bem como contribuir para a criação da Casa de Passagem das Mulheres que sofreram violência
• Apurar os dados públicos relativos à violência contra a mulher a partir das informações do Disque 180 e das delegacias e equipamentos municipais para que dessa maneira seja possível desenhar mais políticas públicas eficientes.
• Dialogar com o NUDEM, Ministério Público e Tribunal de Justiça para a criação de Varas híbridas em caso de violência doméstica.
26 - SEGURANÇA ALIMENTAR: UMA ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS
• Instalar restaurantes populares nas Regiões da cidade, com alimentação saudável.
• Criar programa de Hortas Urbanas e Coletivas (sem uso de agrotóxicos) em parceria com as associações de moradores.
• Estudar possibilidade de criação de Mercados Populares e feiras orgânicas;
• Realizar simpósios e outros eventos de conscientização sobre alimentação saudável com a participação de profissionais das diversas áreas médicas e também com entidades dos pequenos e médios agricultores que praticam a agricultura orgânica livre de qualquer tipo de veneno e de agressão ao meio ambiente.
• Estimular alimentação saudável e sustentável, a partir de uma visão ecossocialista.
• Incentivo a realização de feiras orgânicas.
• Promover propagandas sobre o uso racional de medicamentos e a alimentação saudável e segura, de acordo com o Guia Alimentar da População Brasileira.
• Estabelecer segunda sem carne nas escolas públicas.
• Estabelecer novos padrões de consumo no âmbito de consumo vegetariano.
27 - MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL: UM OLHAR ECOSSOCIALISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO
• Criar o Conselho do meio ambiente, transformando São Bernardo em referência de reciclagem, com apoio e participação dos coletivos já existentes de catadores, recicladores e artesãos, através da coleta seletiva e educação cultural e popular.
• Criar Centro de Referência em Sustentabilidade Ambiental.
• Criação de UPAS voltadas para o atendimento dos animais.
• Criar políticas de conscientização e fiscalização sobre a preservação do meio ambiente nas áreas de mananciais.
• Criar Programas de Proteção à Causa Animal.
• Em parceria com as universidades de veterinária da cidade fazer um programa de atendimento a animais de rua e de pessoas que não tenham condição de pagar.
• Revitalizar os ecopontos Ecopontos.
• Envolver a comunidade na produção da agricultura urbana vinculado com a coleta seletiva.
• Implantar o Projeto IPTU Verde.
• Redução na taxa de IPTU para as moradias que adequarem suas calçadas para a a acessibilidade.
• Proporcionar condições e estrutura para a Defesa Civil para o seu melhor funcionamento.
• Promover a arborização urbana.
• Cobrança da contrapartida do Estado da compensação ambiental mediante a construção do rodoanel.
• Divulgação Pública da Educação para a sustentabilidade.
• Criação de uma Cooperativa Municipal de Reciclagem.
• Analisar se as empresas estão seguindo os padrões internacionais do meio ambiente e caso contrário estabelecer termos de ajustamento de conduta para que isso efetivamente seja implementado.
• Criação do hospital veterinário público, via consórcio e buscando parcerias com universidades.
• Avançar na política de vacinação pública, com prioridade da vacina V10. Realizar vacinação itinerante.
• Adotar campanhas de castração.
• Analisar a possibilidade de criação de abrigo público para animais abandonados.
• Realizar e/ou fortalecer a parceria com as ongs voltadas ao bem estar animal que atuam no município.
• Realizar feiras de adoção responsável para os animais.
• Estabelecer parceria com a comissão de proteção da OAB de São Bernardo do Campo.
• Estabelecer um espaço permanente no site da prefeitura ou outro tipo de plataforma virtual
que divulgue os animais para adoção responsável e de denúncias de maus tratos ou práticas cruéis contra os animais.
• Continuidade das Feiras de Adoção Estabelecer campanha de conscientização contra os maus tratos aos animais.
• Fiscalização sobre os animais silvestre encarcerados e punição para quem capturar ou vender animais silvestres no município.
• Introduzir no currículo escolar a defesa efetiva e a explicitação pedagógica de respeito aos animais.
28 - MOBILIDADE URBANA: REPENSAR O MODELO DE TRANSPORTE DA CIDADE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO.
• Estudar a possibilidade de estatização do transporte público.
• Ir contra a política de aumento por lucro.
• Viabilizar juntamente com a comunidade usuária uma política visando a implantação do passe livre para todos já!
• Criar Ciclofaixas para viabilizar e incentivar a difusão de transportes alternativos.
• Auditar os contratos com as empresas de transporte.
• Extinguir, imediatamente, a dupla função de motorista-cobrador de ônibus garantindo, com presença de um profissional próprio para a função de cobrador, menos estresse ao motorista e mais segurança na condução do veículo.
• Propor linhas específicas para o período noturno, garantindo uma frequência adequada às diversas demandas deste período.
• Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para a progressiva implementação de medidas de segurança, como o controle por vídeo, nos ônibus e nos pontos, garantindo mais segurança aos passageiros, especialmente às mulheres que são vítimas de assédio no transporte.
• Fazer valer que o transporte público pare no lugar mais fácil para as mulheres
• Orientar os munícipes sobre a padronização das calçadas e criar padrões de qualidade de pavimentação, com dimensões de acordo com normas de acessibilidade.
• Formar e preparar motoristas e cobradores para os princípios dos direitos humanos e da laicidade do Estado
• Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para garantir rampas de acesso e corrimões em todas as praças públicas.
• Construção de uma rodoviária compatível com a importância de nossa cidade.
• Continuar a luta pela extensão do metrô até a Região do Grande ABC.
29 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL, TURÍSTICO E AMBIENTAL: A DEFESA E O RESPEITO DA NOSSA HISTÓRIA
• Viabilizar junto as instituições históricas a possibilidade de tombamento de patrimônio históricos de São Bernardo do Campo
• Fortalecer os conselhos específicos.
• Estudar e dar andamento aos pedidos de tombamento para o patrimônio histórico da cidade
• Incentivar o turismo em São Bernardo do Campo, através de campanhas publicitárias das atrações turísticas do nosso município.
• Valorizar e garantir manutenção do patrimônio imaterial da cidade.
• Cobrar dos governos federal e estadual o repasse da verba de patrimônios históricos, artísticos e ambientais.
30 – CONCLUSÃO
Este programa de governo, é um instrumento vivo, aberto a contribuição dos militantes e dos munícipes, estando, portanto, aberto às contribuições, propostas e projetos que efetivamente venham ao encontro deste programa coletivo, que expressem principalmente os interesses dos que mais necessitem do poder público. Representa, portanto, a somatória de uma dezena de lives com pessoas do partido e simpatizantes, que através de temas específicos debateram com os munícipes e com os filiados, as propostas contidas em sua grande maioria neste programa de governo. Convém destacar ainda que com a aprovação por unanimidade pelo diretório municipal e referendada pela convenção do partido, foi aprovada a composição de uma chapa coletiva à prefeitura municipal, ficando assim constituída: Dra. Lourdes, Profa. Sônia Maria-Soninha, Professor Paulo Neves, Nilton DG e Prof. Aldo Santos. Porém, para fins de registo a mesma é representada oficialmente pelo Dra. Lourdes Souza - Prefeita e Profa. Sônia Maria – Vice Prefeita.