Por: Profa Rita Leite Diniz*....
AO ILMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Rodrigo Garcia.
Solicitação em caráter de urgência em nome de todos os professores e professoras aposentados/as e ativos da DE Itu.
O confisco nos nossos salários, em forma de contribuição a São Paulo Previdência - SPPREV vem causando muito desconforto e sofrimento numa considerável parcela da categoria que já passou por todos os tipos de provações no exercício da profissão por no mínimo 30 anos de suas vidas.
Enfrentaram os piores momentos durante seu tempo de trabalho uma vez que às condições de trabalho sempre foram muito adversas no que diz respeito à estrutura e outros meios facilitadores de seu trabalho. É notório e público que professores das redes públicas em especial da Rede Estadual sempre pagou para trabalhar, em inúmeras vezes custeou inclusive materiais básicos também para seus alunos.
Nunca tiveram salários significativos e compatíveis com a importância do seu trabalho para a sociedade, nem por isso deixou de fazer o seu melhor dando uma das mais significativas contribuições com a formação dos nossos jovens bem como com o desenvolvimento do Estado de São Paulo como um todo.
Partindo do pressuposto que todos os anos trabalhados foram também de contribuição previdenciária entende-se que essas contribuições serviriam para garantir sua tão sonhada e merecida aposentadoria na hora que mais precisa, com a saúde abalada e sem condições de continuar trabalhando as esperanças se formaram nesse sentido de ter um pouco de conforto e tranquilidade até o final de suas vidas. Portanto, sofrer novamente descontos previdenciários não é somente injusto, chega a ser desumano com quem já cumpriu com seu dever em todos os sentidos antes de se aposentar.
É com este sentimento de frustação, injustiça, necessidade e abandono que muitos e muitas estão se sentindo agora vendo uma considerável parcela do seu salário de aposentadoria ser descontado novamente, comprometendo muitas vezes sua própria sobrevivência.
Professores e professoras em geral estão sofrendo um verdadeiro bombardeio com a aplicação de todas essas medidas, reformas e mais reformas e cada uma que é aprovada é um punhado de direitos que se perde, sem contar as agruras do cotidiano escolar com o aumento significativo da violência, das pressões e assédio por parte da maioria das gestões, em especial das Escolas PEIs. Bem como da comunidade e dos fanáticos de plantão, que deliberadamente vêm tentando intervir de forma grosseira e rude inclusive nos conteúdos programáticos dos planos de aulas atividades docentes que visem minimamente conscientizar os alunos e alunas de assuntos pertinentes à sua formação cidadã. Instaurou-se e instituiu-se no interior da maioria das unidades escolares o famoso dedo duro, antiético e agressivo método de controle não só das questões administrativas, mas também pedagogicamente o que lastimavelmente tem desencadeado inúmeros conflitos, além de adoecimento de muitos profissionais.
Diante do exposto, nós da APEOESP – SUBSEDE SALTO – REGIONAL DE ITU, PORTO FELIZ E CABREÚVA vimos mui respeitosamente solicitar de VSª o que segue.
✔ Revogação imediata do CONFISCO nos VENCIMENTOS/ salários dos aposentados e aposentadas;
✔ Revisão nas legislações e portarias que permitem esse comportamento ditatorial no interior das escolas no que diz respeito ao trato com os trabalhadores e trabalhadoras da educação, principalmente das escolas PEIs, onde o autoritarismo impera;
✔ Fiscalização rigorosa na aplicabilidade das leis que constituem os conselhos de escolas e as APMs, uma vez que é muito comum direções de escolas fazerem indicações de membros com pessoas próximas favorecendo suas deliberações, sem seguirem os métodos democráticos legais que a lei exige, como convocação, publicação de editais, realização de assembleias em dias e horários que a comunidade escolar possa participar, bem como formação e composição desses órgãos de forma transparente e democrática conforme preveem as leis de regulamentação.
✔ Estabilidade nos mesmos moldes da categoria F, estendendo os mesmos direitos aos professores e professoras categoria O, uma vez que seus contratos têm sido prorrogados anos após anos e muitos desses trabalhadores/educadores já perfazem mais de dez anos no magistério paulista com esta situação de insegurança e convivendo com este contrato precário; mas, mesmo assim trabalhando todos os anos sem o mínimo de garantias trabalhistas uma vez que seus vínculos são sempre temporários;
✔ Redução no número de alunos ou desmembramento por salas de aulas onde houver mais de 25 alunos;
✔ Suspensão de novas instalações de escolas PEIs, onde muitos alunos ficam fora da escola de sua comunidade sem necessidade alguma;
✔ Imediata reabertura do período noturno na E.E” Irmã Maria Nazarena Correa”, uma escola de periferia que atendia centenas de jovens trabalhadores com o ensino noturno e que, por capricho do seu gestor, chamou para o projeto de PEI causando transtornos e prejuízos numa das maiores comunidades da periferia no Município de Salto a Região Noroeste inteira que frequentava aquela unidade escolar. Até agora temos jovens fora da escola por conta desse ato insano e outros tentando vagas em escolas totalmente opostas ao seu local de trabalho e convivência familiar;
✔ Reabertura dos períodos fechados em todas as escolas nos últimos três anos, bem como a garantia de EJAs aos adultos que precisam completar seus estudos, porém trabalham durante o dia e encontram muitas dificuldades para frequentar uma escola regular.
✔ Levantamento sério de demanda desses segmentos, que na maioria dos casos quando procuram uma escola lhes é negado vaga com a desculpa que não têm acesso ao sistema;
✔ A volta dos professores auxiliares nas salas de aula onde houver alunos com necessidades especiais/ deficiência sem que seja preciso os pais recorrer à justiça para obtê-los, e sim apenas o critério estabelecido em laudo médico que acompanha o aluno deficiente;
✔ E mais uma vez sem querer ser redundante, mas apenas reforçar a VSª, PRECISAMOS SER OUVIDOS, a situação do magistério público é uma das piores nos últimos 30 anos. Deem-nos oportunidade de falar, dialogar, opinar e reivindicar o que de fato importa para que a educação saia dessa situação de convalesça em que se encontra e de fato faça sentido para quem estuda e também para quem nela trabalha. O senhor deve saber que um trabalhador ou uma trabalhadora exercendo sua função de forma constrangida e aperreada por outros em sua volta compromete totalmente o seu desempenho, seu rendimento e a sua qualidade. Estamos sufocados pelo exagero de cobranças burocráticas que chegam a comprometer o exercício docente em detrimento ao processo de ensino aprendizagem dos nossos alunos. Os professores não sabem se lecionam, ou atendem as demandas das gestões que rapidamente aprenderam a apenas exigir, coagir e ameaçar os profissionais docentes deixando inclusive muitas vezes de cumprirem com a parte que lhes é devida também como educadores;
✔ Incentive a participação popular nas escolas de forma sadia e cooperativista e não como espiões, fiscais do corpo docente como vem ocorrendo em sua grande maioria onde as gestões se utilizam das famílias para suprir a falta de funcionários da limpeza e organização e em nome disso delibera a fiscalização desmedida para com os profissionais/professores a ponto de impedirem a realização de determinadas atividades sem critério cientifico nenhum, nem conhecimento pedagógico do que está fazendo ou impedindo de ser feito. Além do mais colocando os professores em situação vexatória diante de seus alunos, desmoralizando a função docente que deveria ser preservada e valorizada por toda comunidade escolar;
Encerramos este documento na esperança de que VSª SENHORIA, o leia com muito carinho e atenção e nos atenda, pois, atendendo esta pauta estará atendendo a uma significativa parcela da população não só aos professores, mas aos pais, alunos e demais trabalhadores e trabalhadoras da educação pública do Estado de São Paulo. Esperamos poder contar com a sensibilidade de todos os senhores que por ora assumem um governo onde seu antecessor foi extremamente impiedoso com a nossa categoria e com os profissionais públicos em geral.
Atenciosamente,
Estancia Turística de Itu, 14 de abril de 2022.
Profa Rita Leite Diniz
Diretora Estadual da APEOESP e
Coordenação Regional da APEOESP – Subsede Salto