FECHAMENTO PROGRESSIVO DO ENSINO NOTURNO

NOTA À IMPRENSA.

São Bernardo do Campo, 14 de setembro de 2026.

FECHAMENTO PROGRESSIVO DO ENSINO NOTURNO ATINGE 14 ESCOLAS ESTADUAIS EM SÃO BERNARDO DO CAMPO — COMUNIDADE PEDE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

A APEOESP — Subsede São Bernardo do Campo, em conjunto com lideranças comunitárias, movimentos sociais e famílias de estudantes, alerta para a gravidade da medida que avança na rede estadual de ensino e pretende extinguir gradualmente o período noturno em 14 unidades escolares do município, já a partir do ano letivo de 2027.

A ameaça recai especialmente sobre territórios populosos e periféricos: Grande Alvarenga, Vila São Pedro, Riacho Grande e região Paulicéia/Taboão — áreas onde a escola pública noturna funciona como verdadeira porta de acesso ao futuro, sendo a única alternativa viável para jovens e trabalhadores que precisam conciliar os estudos com o emprego, estágio, cursos profissionalizantes ou compromissos familiares.

Conforme anunciado pela Diretoria de Ensino, em 2027 a maioria dessas escolas deixará de abrir turmas de 1ª e 2ª séries do Ensino Médio no período noturno, mantendo apenas temporariamente a 3ª série. Essa estratégia não é reorganização: é extinção programada. Sem novas entradas e sem continuidade das séries iniciais, em pouco tempo o turno desaparece por completo — expulsando milhares de estudantes da escola, interrompendo trajetórias e negando direito garantido por lei.

Trata-se de medida que contraria a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a própria Constituição do Estado de São Paulo — todas elas estabelecendo o ensino noturno regular como dever do Estado e direito de quem precisa, especialmente trabalhadores e população de maior vulnerabilidade. O fechamento representa clara aporofobia: atinge justamente quem mais depende da escola pública para mudar de vida.

Diante disso, encaminhamos ao Ministério Público representação formal para que apure, investigue e impeça essa supressão irregular de vagas, exigindo que sejam respeitados o direito à educação, a oferta adequada e a acessibilidade territorial.

Vamos reagir! A comunidade escolar, os professores, os estudantes e as famílias não aceitarão o desmonte da escola pública. E esperamos que o Ministério Público também faça a sua parte, agindo com celeridade para proteger direitos constitucionais e impedir que mais uma geração seja privada de estudar, concluir o ensino médio e construir um futuro digno.

Não ao fechamento do ensino noturno! Educação é direito de todos e todas!

APEOESP — Subsede São Bernardo do Campo

(11) 4125-6558 | saobernardo@apeoespsub.org.br

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