Em Defesa do Ensino de Filosofia, da Formação Específica e da Transparência nos Concursos da Rede Federal.
APROFFIB – ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES/AS DE FILOSOFIA E FILÓSOFOS/AS DO BRASIL
MOÇÃO DE APOIO À NOTA PÚBLICA DO SINASEFE SOBRE O EDITAL Nº 183/2026 DO IFSP
Em Defesa do Ensino de Filosofia, da Formação Específica e da Transparência nos Concursos da Rede Federal.
A Aproffib – Associação de Professores/as de Filosofia e Filósofos/as do Brasil, entidade de âmbito nacional dedicada à salvaguarda do ensino de Filosofia e à valorização dos/as profissionais da área, vem a público manifestar seu INTEGRAL E IRRESTRITO APOIO à Nota Pública emitida pelo SINASEFE (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica) referente ao Edital nº 183/2026 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP – Campus São João da Boa Vista).
Acompanhamos e endossamos categoricamente as denúncias e preocupações apresentadas pela representação sindical dos/as trabalhadores/as da Educação Profissional e Tecnológica quanto aos impactos nocivos da exigência genérica de “Licenciatura em Ciências Humanas” no referido certame.
1. Da Unidade na Denúncia contra a Indeterminação do Edital
A Aproffib alinha-se ao posicionamento do SINASEFE ao constatar que a redação do Edital nº 183/2026 fere balizas fundamentais do Direito Administrativo e do serviço público. A ausência de especificação sobre:
Quais licenciaturas específicas serão efetivamente aceitas;
Quais componentes curriculares serão ministrados pelo/a docente aprovado/a;
Quais serão as atribuições e o perfil cobrado na Prova Didática;
gera grave insegurança jurídica, compromete a isonomia entre os/as candidatos/as e atenta contra o princípio da objetividade do concurso público (Art. 37, caput e II, da Constituição Federal).
2. Do Fortalecimento da Defesa do Ensino de Filosofia
Somamos nossa voz à luta sindical para reafirmar que a organização curricular por grandes áreas de conhecimento (Ciências Humanas e Sociais Aplicadas) não autoriza a diluição ou a substituição automática das licenciaturas específicas.
O ensino de Filosofia possui matriz epistemológica, lógica e didático-pedagógica própria. Garantir a presença de profissionais com Licenciatura em Filosofia na regência desse componente é condição indispensável para assegurar a qualidade do ensino crítico e cidadão oferecido aos estudantes do IFSP, em estrita observância às diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996).
3. Da Unidade de Ação e Exigências
Reafirmando a importância da ação coletiva em defesa da educação pública, gratuita, laica e de qualidade, a Aproffib encampa integralmente as reivindicações do SINASEFE, exigindo da Reitoria do IFSP e da Comissão Organizadora:
A imediata retificação do Edital nº 183/2026, garantindo a discriminação clara da Licenciatura em Filosofia (caso a vaga destine-se ao ensino desse componente) ou a listagem taxativa das licenciaturas admitidas e das disciplinas vinculadas ao cargo;
A publicação de esclarecimentos oficiais e transparentes sobre os critérios de compatibilidade de diplomas e da prova didática;
O acolhimento das manifestações das entidades de classe e a emissão de resposta administrativa expressamente fundamentada.
Em defesa da Filosofia, da habilitação docente específica e do concurso público transparente!
Todo apoio à luta do SINASEFE!
São Paulo, 1 de outubro de 2026.
EXECUTIVA NACIONAL E COORDENAÇÃO NACIONAL DA APROFFIB – Departamento Jurídico: Dr Jaime Fregel Castiglioni (OAB/SP 434.710)
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