No dia 07 de julho de 2006, em uma importante mobilização de professores e professoras de filosofia e sociologia, comparecemos ao MEC para exigir a implantação destas disciplinas como obrigatórias no currículo educacional brasileiro.
Na ocasião, foi publicada a seguinte reportagem, aqui colocada na íntegra:
"Conselho Nacional de Educação (CNE) decidiu nesta sexta-feira, 7, por unanimidade, que as escolas de ensino médio devem oferecer as disciplinas de filosofia e sociologia. A medida torna obrigatória a inclusão das duas matérias no currículo do ensino médio em todo o país, ampliando o que já era praticado em 17 estados.
Segundo o relator da proposta, conselheiro César Callegari, a decisão vai estimular os estudantes a desenvolverem seu espírito crítico. “Isso significa uma aposta para que os alunos possam ter discernimento quando tomam decisões e que sejam tolerantes porque compreendem a origem das diversidades”, declarou.
Na avaliação do titular da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), Francisco das Chagas, a medida vai ampliar o número de vagas para profissionais de filosofia e sociologia. “A falta de professores em algumas situações também vai se adequar porque, com o ensino obrigatório das duas disciplinas, os cursos de graduação formarão mais profissionais para atuarem no setor”, disse.
A proposta de mudança foi feita pelo Ministério da Educação em 2005, mas como é do CNE a prerrogativa de definir as diretrizes curriculares nacionais, a deliberação foi feita pelos conselheiros. Agora, o parecer será homologado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. Segundo o documento aprovado, os estados terão um ano para incluir a filosofia e a sociologia na grade curricular do ensino médio.
Mudança – Para o professor de filosofia Aldo Santos, de São Paulo, a decisão vai promover uma mudança na estratégia educacional que desenvolve o pensamento, a reflexão e a ação dos estudantes. “Agora, o jovem vai entender o seu papel na história e saber que ele pode ser um agente transformador na sociedade”, analisou.
A inclusão das disciplinas de sociologia e filosofia no currículo do ensino médio foi comemorada por cerca de 150 professores e estudantes, que compareceram ao auditório do CNE. Houve até champanhe após a aprovação do parecer pelos conselheiros.
Repórter: Flavia Nery"
(Disponível em: https://portal.mec.gov.br/component/content/article/211-noticias/218175739/6649-sp-1976340038?Itemid=164)
Não contentes com esta conquista, os governos estaduais expressaram grande resistência a ela. Os governadores perderam a disputa naquele momento em âmbito parlamentar, mas lançaram mão de tentar amordaçar a filosofia e a sociologia, controlando o ensino e sua aplicação via cartilhas de conteúdo rebaixado e impositivo na rede pública estadual.
Mas nossa luta continuou, e em 2008 foi promulgada a Lei Federal nº 11.684/08, que altera o Art. 36 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, e estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir as disciplinas de filosofia e a sociologia como obrigatórias nos currículos do ensino médio. A importância do conteúdo crítico nas escolas esteve presente junto ao grande contingente de estudantes do ensino médio nas históricas manifestações de rua em 2013 por todo Brasil, assim como em 2015, quando os secundaristas ocuparam centenas de escolas, dando visibilidade a um protagonismo nunca visto antes.
Com o golpe parlamentar/militar em 2016, a classe dominante se rearticula e revoga grande parte das nossas históricas conquistas, e mira na educação seu plano de retrocesso político-ideológico. Sob o governo golpista de Temer, a educação pública foi atacada com a imposição da BNCC e a promulgação da lei 13.415/17, cujo Ministro da Educação na época, Mendonça Filho, é o mesmo relator do PL 5.230/23, que possivelmente será votado agora em março. Apesar de pequeno avanço em relação a Reforma do Novo Ensino Médio, com a proposta do relator o PL 5.230/23, na pratica, se mantém como original de 2017.
O MEC hoje está sob a influência de instituições privadas, que visam o lucro em detrimento de uma educação libertadora, enquanto isso, os estados continuam a impor suas lógicas tramistas contra a filosofia e as ciências humanas de modo geral. Com a eleição do terceiro mandato do presidente Lula, o MEC tem diante de si dois caminhos: garantir a coerência em defesa da filosofia e sociologia como disciplinas obrigatórias, como ocorreu em 2008, ou sucumbir ao avanço ideológico da extrema direita, com uma educação tecnicista e desconectada do mundo concreto dos filhos e filhas da classe trabalhadora.
Nosso retorno a Brasília neste dia 22 de fevereiro de 2024 significa a continuidade da nossa luta em defesa da obrigatoriedade da filosofia e sociologia no ensino médio e fundamental, a revogação do Novo Ensino Médio como foi definido no fechamento das discussões do CONAE, e a ampliação e implementação dos institutos federais pelo Brasil (com valorização salarial e respeito profissional), e abertura de novos cursos de graduação, que estimulem a formação de mais professores e professoras nas universidades brasileiras. Fazemos um chamado, às entidades e organizações que defendem uma educação pública e emancipadora, para que possamos, unidos e organizados, resistir ao sucateamento da educação e o desmonte da escola pública em nosso país, tão evidente nos dias atuais.
Brasília, 22/02/2024.
Neuza Aparecida, presidenta da Aproffib
Selma Leite, diretora organizativa da Aproffesp
Diego Cana, diretor de comunicação da Aproffesp
Aldo dos Santos, vice-presidente da Aproffib