Como consequência da política privatista de Tarcísio e Feder, o processo de atribuição de aulas se constituiu em um verdadeiro desespero para a categoria. Os problemas surgiram já na atribuição dos efetivos e estáveis, a partir da quase extinção das aulas das disciplinas como Filosofia e Sociologia entre outras, obrigando estes colegas a completarem suas jornadas com aulas do chamado projeto de vida. Essa supressão ocorre em virtude da aplicação do Novo Ensino Médio que impôs a extinção de aula de praticamente todas as disciplinas, levando a um currículo tecnicista e acrítico.
Já para os Professores da Categoria O, o problema teve início na atribuição para as escolas de tempo integral – as P.E.Is. Professores com anos de atuação no referido programa não tiveram aulas atribuídas, outros simplesmente tinham a inscrição extinta por erro no “sistema” de habilitação/qualificação, ou pontuação.
Já na atribuição regular, a APEOESP obteve uma liminar em Mandado de Segurança pela suspensão da atribuição enquanto o governo não respondesse aos recursos contra a Vídeo Aula da Prova do Concurso, resultado utilizado como critério de classificação, que prejudicou milhares de docentes com muitos anos na rede. A Seduc simplesmente ignorou a principal reivindicação do Sindicato para que o critério de classificação fosse o tempo de magistério. Esse critério foi reduzido a apenas 10% na composição final da pontuação. Após um prazo de cinco dias e realizadas as correções parciais a liminar foi revogada, porém, muitos problemas ainda persistem e milhares de docentes continuaram no prejuízo.
Outro problema foi o fechamento de salas do período noturno e a superlotação principalmente no ensino médio, com isso ocorreu o fechamento de inúmeras salas em todo Estado, ao mesmo tempo, em que o Secretário Feder aposta em projetos como EAD e ensino profissionalizante.
O resultado desse processo se converteu em um caos, as Comissões de Atribuição das D.Es, continuaram a efetuar a atribuição, em um processo sem transparência, lento e prejudicial a milhares de docentes.
EDUCACIONAL
O recrudescimento dos ataques contra a escola pública por parte de Tarcísio e Feder e a não revogação do Novo Ensino Médio, da BNCC e da BNC Formação, combinados com o ensino à distância, além da reforma administrativa; compõem um cenário que exige muita unidade do movimento dos trabalhadores em educação de todo país, estudantes, pais e responsáveis de todo país. Pelos estados estudantes, professores e trabalhadores em educação, tem dado o bom combate contra as políticas fascistas em educação como “escola sem partido”, “ideologia de gênero”, “homeschooling”, “vouchers” e os movimento anti-vacina nas escolas; patrocinados por prefeitos e até governadores como Zema em Minas Gerais e Tarcísio em São Paulo. A luta contra o bolsonarismo e o fascismo está na ordem do dia e a classe trabalhadora tem deve unificar-se para derrotar a direita e a extrema-direita.
Pelas razões já expostas e pelo caos instaurado na pior atribuição de aulas que já ocorreu, defendemos e fortalecemos a Campanha Fora Feder já. É inaceitável que a Secretaria de Educação de São Paulo, esteja sob o comando de um empresário que não entende nada de Educação, nem ele, nem sua equipe, integrada por um auditor federal de finanças, uma secretária executiva especializada em gestão de negócios, uma administradora de empresas, uma conselheira da EMTU e um advogado especializado em Direito Empresarial, Tributário e Ambiental. Ou seja, uma equipe composta por estranhos à escola pública, com uma proposta de Educação, formada por um grupo de privilegiados que nunca entrou numa sala de aula para lecionar e que tem por objetivo transformar a educação em mercadoria.
PELO FORTALECIMENTO DA UNIDADE DA CATEGORIA E DA CLASSE TRABALHADORA
Entendemos que a luta da nossa entidade não pode ser voltada para as disputas internas, é preciso ter foco no nosso inimigo comum o governo Tarcísio/Feder, integrado por inimigos da classe trabalhadora, que persegue e massacra principalmente os pobres da periferia.
Em nível federal o setor rentista continua articulado com o agronegócio, os banqueiros e os milicianos, utilizando a maioria de parlamentares do Congresso para chantagear o governo, exigindo cada vez mais o controle das riquezas do país. É preciso uma ampla mobilização da classe trabalhadora para colocar um freio na rapinagem da classe dominante.
As correntes signatárias deste boletim, que integram a chapa uma, consideram ser necessário sintonizar as propostas com a atuação, esgotando todos os debates nas instâncias da entidade: RE/RA, Executivas Regionais, Diretoria – DEC, CER, Assembleia Estadual e Congresso. E para isso deve ser garantida a democracia nas instâncias e o direito de opinar e divergir.
Tendo em vista que a última instância das campanhas entre os Congressos são as Assembleias Estaduais, todos os debates e propostas devem ter oportunidade de se expressar, sendo encaminhadas as decisões deliberadas pela categoria nestas instâncias.
Por outro lado, consideramos um método equivocado apresentar no CER propostas que ferem o Estatuto da Entidade, como, por exemplo, a intervenção em Subsedes, ferindo sua autonomia, bem como, propor sanção contra associadas ou associados por expressarem posições diferentes das decisões majoritárias, contrariando a liberdade de expressão: um dos princípios elementares do nosso sindicato.
Esperamos que o bom senso prevaleça, afinal de contas nossa luta é para derrotar o bolsonarismo e o desmonte da educação pública implementado por Tarcísio/Feder, além de combater as políticas ultraliberais em todas as esferas de governo. Nesse sentido, precisamos de todos/as unificados na luta.
NOSSAS PRINCIPAIS PROPOSTAS
– 10% do PIB para a educação pública já!
2 – Abaixo o corte de 10 bilhões da educação pública estadual proposto por Tarcísio e Feder;
3 – Redução do nº de alunos por classe para 25, 20 e 15;
4 – Revogação do NEM, da BNCC e da BNC Formação;
5 – Revogação da LC 1374/22 (fim do subsídio);
6 – Revogação da LC 173/2020 – descongelamento do tempo de serviço;
7 – Reajuste do piso nacional no salário base com incidência em todas as faixas salariais da carreira;
8 – Atribuição de aulas justa com classificação por tempo de serviço e concurso público estadualizado e classificatório há cada dois anos;
9 – Pelo fim do assédio moral em todas as escolas;
10 - Devolução do confisco dos aposentados e aposentadas;
11 – CIPA nas escolas e reconhecimento das doenças profissionais.
