Excelentíssimo Senhor Presidente Luiz Inácio Lula da Silva***
Em nome da Aproffib (Associação de Professores/as de Filosofia, Filósofos/as do Brasil), solicitamos em caráter de urgência o agendamento de uma reunião para que possamos expressar o que defendemos a respeito do Sistema Educacional das escolas públicas brasileiras, e como as atuais transformações que vêm ocorrendo nesse sentido desqualificam e empobrecem a formação básica dos/as nossos/as jovens.
Nós, profissionais da Educação, oriundos da classe trabalhadora, nos identificamos com a sua trajetória de líder sindical, que sempre valorizou e nunca esqueceu a sua origem e que, por isso mesmo, não pode deixar de sensibilizar-se com a presente conjuntura educacional à qual nós, professores/as e alunos/as, estamos submetidos.
Pretendemos discutir a proposta do relator Deputado Federal Mendonça Filho, por indicação de Arthur Lira, que não quer alterar significativamente o projeto anterior de 2017, do qual foi autor e que, por isso mesmo, insiste em contrariar a expressiva manifestação popular para a Revogação da Reforma do Novo Ensino Médio. Ele defende com unhas e dentes seu posicionamento contrário à aprovação e implementação da Lei nº 5.230/23, que estabelece haver 2400 horas de Formação Geral Básica. A esse respeito, ele alega que a quantidade de 2100 horas é suficiente, atendendo às solicitações da consulta popular, uma vez que elevou das 1800 horas atuais para 2100 em sua relatoria. Entretanto, ressaltamos que, das 2100 horas, 300 horas serão para elevação do tempo para os “itinerários formativos”, o que significa que permanecem as 1800 horas para a FGB. Muito embora tenha reconhecido a necessidade de mudanças, não oferece aos/às educandos/as uma verdadeira Formação Educacional Geral Básico!
Além disso, chamamos a sua atenção para a atual situação educacional do Estado São Paulo, cujas mudanças curriculares apresentadas pelo governo Tarcísio de Freitas e o seu atual Secretário da Educação, Renato Feder, contrariando a sua deliberação de suspensão da implementação do NEM, anteciparam-se à votação no Congresso Nacional do PL nº 5.230/23, construíram uma Matriz Curricular para 2024, contendo somente as 2100 horas, proposto no projeto do relator e que ainda não foi votado(1).
Com isso, Presidente, várias disciplinas da área de Humanas foram afetadas, uma vez que tiveram as suas cargas horárias reduzidas, prejudicando significativamente a FGB, o que resultou em prejuízo para a formação de qualidade ministrada pelos/as professores/as, já que reduziu os conteúdos essenciais para uma formação cidadã, e o ensino a ser apreendido pelos/as alunos/as!
À vista disso, analisemos o ensino de Filosofia como exemplo. Na primeira Reforma educacional do Temer, a Filosofia como disciplina deixou de ser obrigatória, foi diluída por integrar “áreas de conhecimento” e deixou de ser oferecida aos alunos dos terceiros anos do Ensino Médio. Agora, neste novo currículo apresentado pelo Tarcísio/Feder, deixa de ser ofertada aos alunos dos segundos anos! O que representa um novo prejuízo ao conhecimento pleno dos alunos, prejuízo extensivo aos professores, conforme já mencionado. Vale lembrar, ainda, que essa proposta que já acontece aqui em São Paulo e agora também no Rio de Janeiro(2) é um projeto para o Brasil todo, caso o PL do MEC seja substituído pela proposta do relator Mendonça Filho. Não podemos admitir que o seja!
A exclusão do ensino da Filosofia dos currículos educacionais como “disciplina obrigatória”, ao ser substituída pela plataformização do ensino e diluída em áreas do conhecimento, limita a formação das futuras gerações e impede que sejam constituídas de seres críticos, pensantes, autônomos, como também incapacita e empobrece o desenvolvimento intelectual dos/as nossos/as jovens, pré-requisito tão necessário para a criação das altas tecnologias, como aponta a Neurociência(3) .
Ademais, essa reforma representa um retrocesso na emancipação econômica brasileira, pois, como bem sabemos, na pirâmide social, a classe trabalhadora representa a base de sustentação do país. E são os/as filhos/as dela que, sendo alijadas/os do conhecimento e de uma formação técnica de qualidade, serão incapazes de desenvolverem novas tecnologias, prementes para a competitividade no atual e futuro mundo do trabalho. O que essa reforma pretende é a formação de mão de obra cada vez mais desqualificada, servindo apenas para o trabalho uberizado que garanta o lucro dos empresários e a manutenção deles nas esferas de poder.
Sendo assim, não falamos somente em nome daqueles que oficialmente estão a nós associados (Aproffib), mas em nome do ensino de Filosofia em todo o território brasileiro, seja na Educação Básica, desde o Ensino Fundamenteal até o Ensino Médio, seja na Educação Superior, com a inclusão do ensino da Filosofia Afro-brasileira. Somos uma entidade que representa os professores de Filosofia do Brasil. Nessa qualidade, temos o dever de defendê-los, lutar por seus direitos e representá-los nas instâncias de poder.
No ensino superior, é preciso também uma atenção especial na formação dos professores, uma vez que há um movimento pela Revogação da BNC-Formação implantada no governo Bolsonaro, Resolução 02/2019 e 01/2020, medidas tomadas açodadamente e que desqualificam e descaracterizam a formação de docentes, razão pela qual vemos uma redução na oferta e procura dos cursos de licenciatura, principalmente na área das Ciências Humanas(4) .
A Aproffib nasce da mobilização, da necessidade de organização e luta dos professores de Filosofia e Sociologia antes mesmo de 2008, em seu segundo governo como presidente do Brasil. Nesse período, foi intensa a mobilização pela obrigatoriedade da filosofia e da sociologia no ensino médio brasileiro. Essa luta foi acolhida em seu governo através da lei nº 11.684 de 02 de junho de 2.008, que alterou a LDB(5) exigindo a obrigatoriedade do ensino da Filosofia na Educação Básica, medida ora extinta.
Deve-se considerar, ainda, que a avaliação aqui apresentada é respaldada em textos e estatísticas produzidas por intelectuais e estudiosos em Educação das Universidades Públicas(6), entre elas a USP. Além disso, nossa experiência está baseada na comprovação pela prática em sala de aula, no chão da escola, tanto no que se refere ao trabalho precarizado dos profissionais da Educação, quanto ao ensino- aprendizado excludente dos/as nossos/as educandos/as.
Diante desse cenário, gostaríamos de apresentar a V. Exa. como uma alternativa, dentre outras necessárias, a ampliação e valorização dos profissionais da rede dos Institutos Federais, que, sem sombra de dúvidas, foi uma importante iniciativa do seu governo, com Fernando Haddad no Ministério da Educação, o que beneficiou estudantes de todo o país. Por isso, ela deve ser ampliada para atender à verdadeira necessidade da classe trabalhadora, ou seja, Formação Geral Básica e Formação Profissional de Qualidade.
A nossa proposta vai no sentido iniciarmos um debate sobre a Federalização de toda a Educação Básica! Sabemos que, inicialmente, não atingirá e substituirá totalmente a malha educacional, mas é preciso, urgentemente, dar esse salto, sob pena de que, se não o fizermos, manteremos todos/as os/as filhos/as da classe trabalhadora na qualidade de indigentes educacionais, isto é, total insegurança educacional!
Não podemos continuar com os/as educandos/as reféns de prefeitos e governadores de plantão! Não podemos mais aceitar o arbítrio dos governos estaduais e municipais, verdadeiros algozes, condicionados às plataformas de partidos com viés de extrema direita pouco interessados com uma Educação de qualidade para a classe trabalhadora, que para impor os seus projetos, assediam, reprimem professores constantemente, inclusive com balas e bombas! A Educação brasileira precisa sair da Pré-História em que se encontra hoje! Só assim vamos melhorar os índices educacionais e garantir um futuro promissor nos âmbitos econômico, social e cultural para o Brasil e para os/as brasileiros/as.
Nesse sentido, além do desejo de discutir com V. Exa. [em audiência] as questões acima citadas, pedimos, de antemão, que pondere junto ao Ministro da Educação, Camilo Santana, sobre nossa proposta de reorientação em relação ao Projeto de Lei nº 5.230/23, que pretende apresentar ao Congresso para ser votado (a data foi adiada para março de 2024), visando modificar a Reforma do Ensino Médio anterior, expressa na Lei nº 13.415/17, e que hoje está com a sua implementação suspensa nos estados, por sua deliberação!
Sem mais para o momento e no aguardo do referido agendamento, Atenciosamente,
São Paulo, 08 de janeiro de 2024.
DIRETORIA DA APROFFIB
DIRETORIA DA APROFFIB
Neuza Aparecida de Oliveira Peres – Presidenta
Aldo Josias dos Santos – Vice Presidente
Maria Terezinha Correa – Secretária Geral
Laismeris Cardoso de Andrade – Tesoureira
José Antonio Burato – Diretor de Comunicação
Gleidemar Alves de Oliveira – Diretora de Relações Pedagógicas
Valdenir Abel dos Santos – Diretor de Relações Pedagógicas
Marcos da Silva e Silva – Diretor de Relações Institucionais
Aldacir Fonseca de Souza – Diretor de Relações Institucionais
NOTAS:
(1) Conforme publicação no Diário Oficial do Est. de São Paulo em 17 de novembro de 2023, pág 33, Caderno Executivo, Seção I.
(2) Conforme Resolução 6198 de 04 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 29 de dezembro de 2023, páginas 59 a 67, do Poder Executivo. Na Matriz Curricular para 2024 reduz de 04 para 02 tempos de Filosofia, permanecendo só no 1º ano do Ensino Médio. Esta resolução determina ainda, o total de 1800 horas para FGB e 1200 horas para os itinerários formativos.
(3) Izabel Galvão, em seu artigo Henry Wallon: uma concepção dialética do desenvolvimento infantil faz uma análise do pensamento walloniano sobre a psicologia genética da criança, tanto na sua convivência escolar diária, como no meio social, e as reações apresentadas no processo de aprendizagem. Reforça a importância de a escola oferecer o estímulo necessário à pessoa em desenvolvimento “integrando corpo, inteligência e emoção”. Sugere ainda “uma prática pedagógica comprometida com a cidadania” para que o educando possa desenvolver seu inteiro potencial de conhecimento.
(4) Manifesto “REVOGA BNC – Formação”, elaborado pela Frente Nacional pela Revogação das Resoluções CNE/CP 02/2019 e 01/2020 e pela retomada da implementação da Resolução CNE/CP 02/2015, manifesto do qual a Aproffib é signatária.
(5) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica brasileira, sob o número 9394/96 de 20 de dezembro de 1.996.
(6) Desde que foram apontados os primeiros resultados da implantação da Reforma do Ensino Médio, renomados pesquisadores têm divulgado trabalhos constatando sua ineficácia em corrigir dados estatísticos sobre a defasagem no ensino brasileiro. Só para citar um, a Nota Técnica da REPU, Rede de Ensino e Universidade Pública, assinada por Prof. Dr. Daniel Cara e Prof. Dr. Fernando Cássio, entre outros pesquisadores. A nossa “Carta pela Filosofia”, assinada em conjunto com outras entidades representativas do ensino de Filosofia, e que foi encaminhada à equipe de transição de seu governo no final do ano passado, também demonstra quão excludente para os/as alunos/as, e destruidora da carreira do magistério, é essa Lei 13.415/17.
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